REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA DIA 14 DE JULHO DE 2020.

ATA Nº 20/2020

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e vinte e seis minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,   Vereador  Marcos Antônio Moura Pique.  Ausente o Vereador Luís Carlos Boff Luis Bica Boff.  Ficou designado o Vereador Marcos Antônio Moura como Relator. Presentesos Servidores Jussara e Gláucia.

Leitura do Projeto de Lei nº 4.313/2020.Altera a nomenclatura do FUNDOCAD Fundo Municipal da Criança e Adolescente para FUNDICA, revoga o Capítulo II, Seção  I, II e III e o Art. 15º da Lei Municipal n.º 595 de 23 de novembro de 2005, e organiza o Funcionamento do FUNDICA, de autoria do Prefeito de Jóia.  Recebido o parecer jurídico n.º 013/2020 e em apenso, orientação técnica IGAM n.º 36.078/2020, de 10 de julho de 2020. Os integrantes decidiram, por aguardar decisão da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Leitura do Projeto de Lei nº 4.314/2020. Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar no valor de R$ 11.252,00 (onze mil e duzentos e cinquenta e dois reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes, por unanimidade dos presentes decidiram por parecer favorável.