REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DIA  14 DE JULHO DE 2020.

ATA 18/2020

Aos  quatorze dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e dez minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores Luis Carlos Souza Nego da Gaita Presidente, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e  Vereador Marcos Antônio Moura Pique.  Presentesos Servidores  Jussara Sarturi e Glaucia Padilha.

Com as seguintes matérias para deliberações:

Leitura do Projeto de Lei nº 4.313/2020.Altera a nomenclatura do FUNDOCAD Fundo Municipal da Criança e Adolescente para FUNDICA, revoga o Capítulo II, Seção  I, II e III e o Art. 15º da Lei Municipal n.º 595 de 23 de novembro de 2005, e organiza o Funcionamento do FUNDICA, de autoria do Prefeito de Jóia.  Recebido o parecer jurídico n.º 013/2020 e em apenso, orientação técnica IGAM n.º 36.078/2020, de 10 de julho de 2020. Os integrantes decidiram encaminhar o Parecer Jurídico e orientação técnica do IGAM, para análise e manifestação ao Prefeito Municipal.

Leitura do Requerimento n.º 26/2020 Que o Presidente da Câmara Municipal realize uma Audiência pública com o representante da RGE responsável pelo Município de Jóia-RS, Sr. Rafael Luis Lugoch, ou representante. Os Vereadores concordaram por aguardar manifestação da Presidência.