REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIA  9 DE JUNHO DE 2020.

ATA 12/2020

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e quinze minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores Luis Carlos Souza Nego da Gaita Presidente,  José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e  Vereador Marcos Antônio Moura Pique.  Presentesas Servidores  Marivane e  Douglas.

Com as seguintes matérias para deliberações:

 Projeto de Lei nº 4.301/2020 - Estabelece o subsídio dos agentes políticos do município de Jóia - Prefeito Municipal e Vice Prefeito Municipal, para a legislatura de 2021 - 2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, e em apenso, ao Projeto a Orientação Técnica Igam nº 27.199/2020. Na reunião do dia 2/6/2020, o Relator, Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita solicitou Parecer Jurídico, sendo acompanhado pelo demais. Recebido o PARECER JURIDICO Nº 010/2020, sob protocolo nº 232, em 08/06/2020. FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES.  O Relator, opinou por manter o Projeto para melhor análise do Parecer Jurídico, e também será encaminhado emenda modificativa  ao projeto pelo Vereador Luis Carlos Boff, conforme informado pelo mesmo. Os demais emitiram parecer favorável ao Projeto, mas concordaram em manter o projeto na Comissão, para Parecer pelo relator em acordo ao Regimento Interno.

Projeto de Lei 4.302/2020- Estabelece o subsídio dos agentes políticos do Município de Jóia - Secretários Municipais, para a legislatura de 2021 - 2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, e em apenso, ao Projeto a Orientação Técnica Igam nº 27.199/2020. Na reunião do dia 2/6/2020, o Relator, Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita solicitou Parecer Jurídico, sendo acompanhado pelo demais. Recebido o PARECER JURIDICO Nº 011/2020, sob protocolo nº 233, em 08/06/2020. FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES. O Relator, opinou por manter o Projeto para melhor análise do Parecer Jurídico, e também será encaminhado emenda modificativa  ao projeto pelo Vereador Luis Carlos Boff, conforme informado pelo mesmo. Os demais emitiram parecer favorável ao Projeto, mas concordaram em manter o projeto na Comissão, para Parecer pelo relator em acordo ao Regimento Interno.

 Projeto de Lei 4.303/2020 - Estabelece o subsídio dos agentes políticos do Município de Jóia - Vereadores, para a legislatura de 2021 - 2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, e em apenso, ao Projeto a Orientação Técnica Igam nº 27.199/2020. Na reunião do dia 2/6/2020, o Relator, Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita solicitou Parecer Jurídico, sendo acompanhado pelo demais. Recebido o PARECER JURIDICO Nº 009/2020, sob protocolo nº 231, em 08/06/2020. FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES. O Relator opinou por manter o Projeto para melhor análise do Parecer Jurídico, e também será encaminhado emenda modificativa  ao projeto pelo Vereador Luis Carlos Boff, conforme informado pelo mesmo. Os demais emitiram parecer favorável ao Projeto, mas concordaram em manter o projeto na Comissão, para Parecer pelo relator em acordo ao Regimento Interno.

Projeto de Lei nº 4.306/2020.Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Administrativo de Trabalho Temporário, na função de ACS Agente Comunitário de Saúde, autorizado na lei Municipal nº 3.777 de 27 de agosto de 2019. O relator opinou por solicitar PARECER JURÍDICO ao Projeto, sendo acompanhado pelos demais integrantes.