REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

ATA Nº 02/2020

Aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2020, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14horas e vinte e cinco minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luiz Carlos Boff Luiz Bica Boff e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura Pique. Presente os Servidores Jeferson Douglas de Oliveira Padilha.

Houve as seguintes deliberações:

Primeiramente foi lida a Ata 01-2020 do dia 04/02/2020, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, após foi discutida e aprovada por unanimidade de votos.

Ficou acordado por solicitar ao presidente, audiência pública para apresentação das Metas Fiscais, referente ao 3ª quadrimestre de 2019, no dia 21 de fevereiro de 2020, às 14horas.

Projeto de Lei nº 4.271/2020 Altera o número de cargos de Monitor de Creche, estabelecidos na Lei Municipal nº 2814, de 23 de fevereiro de 2012. Decidem aguardar Parecer da Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.274/2020 Altera o Art. 1º das leis Municipais nºs 2.523 de 29 de abril de 2010 e 3.082 de 4 de dezembro de 2013. Os integrantes presentes decidem por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.275/2020 Reduz o valor das diárias em 12% (doze por cento) no Poder Executivo de Jóia. Os integrantes presentes decidem por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.276/2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no Orçamento Vigente. Os integrantes presentes decidem por parecer favorável.