REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 02 de outubro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e dez minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores da Casa, Ivania Regina Cador,  Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.111/2018 - Revoga Lei Municipal nº 3.129/2014 de 05 de março de 2014, que amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia, alterando o traçado viário de que trata a Lei Municipal nº 1507 de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia. Leitura do ofício nº 360/2018, recebido do Prefeito Municipal. Em relação a esse Projeto de Lei ficou acordado também convidar o Ex-Prefeito Municipal para próxima reunião, para explicar sobre esse Projeto, que foi feito no período em que o mesmo era Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 4.120/2018 Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2413, de 28 de julho de 2009, que cria gratificação para detentores de cargos efetivos de Fiscal Tributário e Inspetor Tributário e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.  Leitura do ofício nº 210 e 211/2018, expedido ao Prefeito Municipal. Decidem aguardar resposta do Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 4.121/2018 Revoga as Leis Municipais nº s 3.169 e 3.170/2018, de autoria do Prefeito de Jóia.  Foi passado a palavra a Procuradoria Jurídica da Casa, para explicar seu Parecer e Orientação Técnica do IGAM. Os Membros da Comissão decidiram emitir parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.122/2018 Amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia/RS, alterando o traçado viário, de que trata a Lei Municipal nº 1.507, de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia. Os Membros da Comissão decidiram solicitar parecer jurídico da Casa e Orientação Técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.123/2018 Exclui rua do traçado viário, setor 2, no perímetro urbano da cidade de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. Os Membros da Comissão decidiram solicitar parecer jurídico da Casa e Orientação Técnica do IGAM.