REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA

No dia 16 de janeiro de 2020, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 08 horas e 10 minutos, os membros da Comissão Representativa, Senhores Vereadores, Antônio Carlos Brittes Presidente Legislativo, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Lider da Bancada do Progressista e Marcos Antônio Moura Presidente da Bancada do PSC. Registra-se a ausência do Vereador Luis Carlos Souza Presidente da Bancada do PDT, presentes os Servidores Jeferson Douglas de Oliveira Padilha. Tendo em vista que os integrantes decidiram por não emitir parecer, ato que não compete Comissão Representativa, apenas analisar os projetos e encaminhar para o Presidente da casa.

Ficou acordada as seguintes decisões:

Projeto de Lei n.º 4.261/2020 - Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 998,296,46 (Novecentos e Noventa e Oito Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Seis Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo Regime de Urgência. Os integrantes decidiram que o Presidente da Câmara envie oficio ao Prefeito solicitando as recomendações do IGAM, para a viabilidade técnica do referido Projeto.

Projeto de Lei n.º 4.262/2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais) no Orçamento de autoria do Poder Executivo - Regime de Urgência. Os integrantes decidiram que o Presidente da Câmara envie oficio ao Prefeito solicitando as recomendações do IGAM, para a viabilidade técnica do referido Projeto.

Projeto de Lei n.º 4.263/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) no Orçamento Vigente de autoria do Poder Executivo - Regime de Urgência. Os integrantes decidiram que o Presidente da Câmara envie oficio ao Prefeito solicitando as recomendações do IGAM, para a viabilidade técnica do referido Projeto.

Projeto de Lei n.º 4.264/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.296.935,85 (Um Milhão e Duzentos e Noventa e Seis Mil e Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) no Orçamento Vigente Especial o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo - Regime de Urgência. Os integrantes decidiram que o Presidente da Câmara envie oficio ao Prefeito solicitando as recomendações do IGAM, para a viabilidade técnica do referido Projeto.

Projeto de Lei n.º 4.265/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000.00 (Vinte e Dois Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo - Regime de Urgência. Os integrantes decidiram por acompanhar orientação técnica do IGAM, no qual opina-se pela viabilidade técnica do Projeto de Lei.

Projeto de Lei n.º 4.266/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.433,62 (Vinte e Quatro Mil Quatrocentos e Trinta e Três reais e Sessenta e Dois Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo - Regime de Urgência. Os integrantes decidiram que o Presidente da Câmara envie oficio ao Prefeito solicitando as recomendações do IGAM, para a viabilidade técnica do referido Projeto.

Projeto de Lei n.º 4.267/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo - Regime de Urgência. Os integrantes decidiram por acompanhar orientação técnica do IGAM, no qual opina-se pela viabilidade técnica do Projeto de Lei.

Projeto de Lei n.º 4.268/2020 Concede Revisão Anual nos Vencimentos, Salários e Proventos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jóia, de autoria do Poder Executivo - Regime de Urgência. Os integrantes decidiram que o Presidente da Câmara envie oficio ao Prefeito solicitando Mensagem Retificativa conforme orientações do IGAM, para a viabilidade jurídica do referido Projeto.