COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA

No dia 03 de dezembro do ano de 2019, às14 horas e 11 minutos, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presentes os servidores Jeferson Douglas de Oliveira Padilha e Marili Cortiana dos Santos. OPresidente, abrindo os trabalhos da Comissão, colocou em pauta as seguintes Proposições, para análise e parecer.

Projeto de Lei n.º 4.251/2019  Dispensa a apresentação de projeto e emissão de Alvará de Licença para projetos financiados pelo PRONAF Mais Alimentos Moradia Rural, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer Jurídico nº 047/2019 e Orientação Técnica IGAM nº 56.452/2019. Os integrantes presentes decidiram pelo envio de cópia do Parecer Jurídico e da Orientação Técnica do IGAM ao Poder Executivo, para que o mesmo se manifeste com relação ao atendimento dos requisitos mencionados.

Projeto de Lei nº 4.255/2019 - Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram por aguardar manifestação do Poder Executivo provocada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, e também aguardar pelo parecer da referida Comissão.