As Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Jóia, reuniram-se nesta terça-feira (25/02), para apreciar os Projetos de Lei que estão em tramitação na Casa Legislativa.
Compostas pelos vereadores Gustavo Machado (MDB), José Edson Oliveira Soares (PDT) e Vanderlei de Oliveira do Amaral (Progressistas).

 As Comissões de Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social analisaram os seguintes projetos;

Projeto de Lei nº 4.2871/025 - Altera denominação, número, padrões de vencimento e atribuições de cargos e extingue cargo e extingue cargos, da Lei n.º4.042, de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. O Presidente da Comissão Vereador Gustavo Machado opinou por solicitar o cálculo atuarial ao Poder Executivo, sendo oficializado por oficio, sendo acompanhado pelos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.882/2025 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Serviços Gerais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, autoria do Prefeito Municipal. O Relator José Edson opinou por Parecer Favorável sendo acompanhado pelos demais integrantes, 

Projeto de Lei nº 4.883/2025 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Servente para atuar junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, autoria do Prefeito Municipal. O Relator Vereador José Edson opinou por Parecer Favorável sendo acompanhado pelos demais integrantes.

As Comissões de Finanças, Orçamentos, Tributação e Infraestrutura, analisaram os seguintes Projetos;

Projeto de Lei nº 4.2871/025 - Altera denominação, número, padrões de vencimento e atribuições de cargos e extingue cargo e extingue cargos, da Lei n.º4.042, de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. O Relator Vereador Vanderlei opinou por aguardar parecer da Comissão de justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.881/2025 - Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R586.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais) no Orçamento Vigente, autoria do Prefeito Municipal; O Relator Vereador Vanderlei opinou por Parecer favorável sendo acompanhado pelos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.882/2025 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Serviços Gerais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, autoria do Prefeito Municipal. O Relator Vereador Vanderlei opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais integrantes. 

Projeto de Lei nº 4.883/2025 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Servente para atuar junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, autoria do Prefeito Municipal. O Relator Vereador José Edson opinou por Parecer Favorável sendo acompanhado pelos demais integrantes.