Jóia, terça-feira, 02 de junho de 2026
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REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Na tarde do dia 13 de agosto de 2024, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – Progressistas, Relator Luis Carlos Souza - Nego da Gaita - PDT e ausente o Vereador Marcos Antônio Moura - Vice-Presidente – PSDB.
Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 4.822/2024 – Altera a redação dos § 1° e 3° do Artigo 1° da Lei Municipal nº 3.896/2021, de autoria do Prefeito de Jóia.
Anexos ao Projeto:
Comprovantes de publicações;
Atas das Comissões - CJRDS/COFTI.
Parecer Jurídico 67/2024 – AJMJ – Assessor Jurídico Município de Jóia.
Parecer jurídico nº08/2024.
Orientação Técnica do IGAM nº16.411/2024.
O Relator opinou por acompanhar parecer desfavorável da Assessora Jurídica, sendo acompanhado pelos demais integrantes.
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