REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 23 de abril de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h06min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Presente os Servidores da Casa, Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.187/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia, outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.  Leitura do parecer jurídico nº 017/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 15.709. Leitura do Of.GE nº 131/2019 GAB, recebido do Prefeito, encaminhando Modelo de Termo de Cessão de Uso, para anexar o Projeto. Os integrantes decidiram por unanimidade de votos por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.188/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia, outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Leitura do parecer jurídico nº 018/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 15.710. Leitura do Of.GE nº 131/2019 GAB, recebido do Prefeito, encaminhando Modelo de Termo de Cessão de Uso, para anexar o Projeto. Os integrantes decidiram por unanimidade de votos por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.189/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia, outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Leitura do parecer jurídico nº 019/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 15.716/2019. Leitura do Of.GE nº 131/2019 GAB, recebido do Prefeito, encaminhando Modelo de Termo de Cessão de Uso, para anexar o Projeto. Os integrante decidiram por unanimidade de votos por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.193/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Creche para a Educação Infantil, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram por parecer favorável ao referido Projeto.