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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
216/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICÍPAL DE JÓIA ADRIANO ARANGON DE LIMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. 20/12/2023
215/2023 Acrescenta o Art. 7ºA ao Decreto Legislativo n.º214, de 06 de junho de 2023. 25/08/2023
214/2023 Institui o Projeto “Câmara de Vereadores Mirins”, no Município de Jóia. 06/06/2023
213/2023 Altera temporariamente, o local de realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Reuniões das Comissões e Audiências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e autoriza a realização de Sessão Solene no Sindicato Rural. 10/05/2023
212/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SÉRVULO LUIZ ZARDIN. 25/04/2023
211/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE JÓIA ADRIANO MARANGON DE LIMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018. 14/08/2023
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