Jóia, sexta-feira, 17 de abril de 2026
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/2026 |
| Número | ||
| 22 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Nomeia Membros da Comissão Especial para análise e parecer ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº01 /2026 - Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora. |
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Arquivos
| Número: 22 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 22/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 22/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/04/2026
Portal atualizado em: 15/04/2026 17:12:04
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