O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jóia, terça-feira, 24 de março de 2026
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2026 |
| Número | ||
| 16 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Nomeia Membros da Comissão Especial, para análise e parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N 336/2026 - Altera o art. 101 - A na Resolução nº281, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Municipal e dá outras providencias, de autoria da Mesa Diretora. |
||
Arquivos
| Número: 16 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 16/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 16/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/03/2026
Portal atualizado em: 24/03/2026 15:57:24
Copyright 2026 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
