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Jóia, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/01/2026 |
| Número | ||
| 12 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Designa servidor para responder pelo expediente de Encarregado para tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia. |
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Arquivos
| Número: 12 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 12/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 12/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/02/2026
Portal atualizado em: 19/02/2026 10:53:21
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