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Jóia, sexta-feira, 05 de dezembro de 2025
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/2025 |
| Número | ||
| 32 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 31, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. |
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Arquivos
| Número: 32 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 32/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 32/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025
Portal atualizado em: 04/12/2025 15:11:59
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