Jóia, segunda-feira, 01 de junho de 2026
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Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 26 | 19/05/2026 | 2026-2028 | 2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Vanderlei de Oliveira do Amaral | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Venho através deste, indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de regulamentar, no âmbito do Município, a concessão de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto na Lei Federal n°15.014/2024. |
||
Arquivos
| Indicação 26/2026 |
|---|
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| Anexos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
| 19/05/2026 | Oficío n°134.2026. Despacho da Sessão. | Baixar |
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 29/05/2026 16:23:01
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