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Jóia, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 156 | 11/12/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Marcos Antônio Moura - Pique | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Que Administração Municipal estude a viabilidade e encaminhe ao Poder Legislativo um Projeto de Lei dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI, para beneficiários de programa de reassentamento do município de Jóia. |
||
Arquivos
| Indicação 156/2023 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Anexos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
| 12/12/2023 | OFÍCIO Nº252.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA | Baixar |
| 28/12/2023 | OF.GE Nº 313.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA | Baixar |
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/12/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 15:34:37
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