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Jóia, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 17 | 27/05/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Atualmente, a Câmara Municipal de Jóia tem despesa com a Procuradoria Jurídica em torno de R$ 5.354,95 (cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) mensais e anuais em torno de R$ 64.252,20 (sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), sem nominar despesas com cursos de aperfeiçoamento com a mesma e parte patronal. A contratação da Assessoria do IGAM resulta atualmente em um gasto por ano em torno de R$ 19.254,24 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) anuais, quando disponibiliza informativos e consultas técnicas, desnecessário pelo fato da Câmara já ter despesas com Procuradoria Jurídica e também disponibilizar a mesma cursos de aperfeiçoamento na área técnica e jurídica. A duplicidade de despesas públicas não condiz com os princípios de economicidade e moralidade por parte do gestor, que deve primar pelo uso eficiente dos recursos públicos. Este valor poderá ser destinado a outras áreas, como saúde, educação, assistência social, etc. Solicito que a Presidência desta Casa prime pela economicidade, uma vez que nos últimos meses as despesas com pessoal foram aumentadas, em função do concurso público realizado e também gastos com cargos comissionados. Atualmente, a Casa tem dois cargos em comissão de Assessoria Parlamentar
com vencimento mensal de R$ 3.068,69 (três mil e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), cada, Assessor Legislativo com vencimento mensal de R$2.363,63 (dois mil e trezentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), totalizando o valor anual de R$ 102.012,12 (cento e dois mil e doze reais e doze centavos). |
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Arquivos
| Indicação 17/2020 |
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