INDICAÇÃO N° 16/2019

ASSUNTO: Para que seja analisado pela Mesa Diretora da Câmara, uma mudança na Resolução que regulamenta o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.

Reqte: Ver. Jorge Jarbas Jesus de Abreu

Reqdo: Mesa Diretora. 

O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSDB, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal a presente Indicação, para providências:

Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jóia, faça uma análise para fazer mudança na Resolução que regulamenta o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo. Entende-se que a Lei a ser alterada deve somente realizar o pagamento das despesas dos Vereadores e Servidores, como transportes, alimentação e pernoite quando for necessário.

Este Vereador tem conhecimento de que tanto no Executivo como no Legislativo existe um valor das diárias bem acima do necessário para suprir as despesas com transporte, alimentação e pernoite. Por outro lado, percebe-se que a maioria das diárias autorizadas para os Vereadores e Servidores para realizarem os cursos não estão sendo levados em conta a qualificação e sim uma complementação na renda do participante e ainda a grande quantidade de cursos a cargos comissionado que a qualquer momento podem ser demitido. Assim, proponho que seja somente feito o ressarcimento das despesas e que esta mesma medida seja tomada no Executivo Municipal.

                                                                 Plenário Jovêncio José Pedroso, 05 de junho de 2019.

                                                                            JORGE JARBAS JESUS DE ABREU   

                                                                                           Vereador - PSDB