INDICAÇÃO Nº ­­63/2018

ASSUNTO: POSSIBILIDADE DE DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA.

Reqte: JOSÉ SOLENI DA COSTA MACHADO ZÉ DA GAITA

Reqdo: Prefeito Municipal.   

O Vereador que este subscreve, Líder da Bancada Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 176, I, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, que seja encaminhado ao Prefeito municipal.

  Que a Administração Municipal avalie a possibilidade de decretar estado de EMERGÊNCIA, em razão dos fatos abaixo relacionados:

Levando-se em conta que nós últimos meses o volume de chuvas ultrapassaram a média histórica, chegando nos meses de setembro, outubro e novembro ultrapassar 900 milímetros, oque vem ocasionando prejuízos aos produtores rurais, e em especial na manutenção das estradas de nosso interior as quais estão extremamente prejudicadas.

Levando-se em conta que o Governo do Estado deve a Prefeitura de Jóia um valor aproximado de R$600.000,00 referente à saúde, deve aproximadamente R$ 12 milhões para o HCI (Hospital de Caridade de Ijuí) o qual está interrompendo o atendimento do CACON e vários pacientes de nosso município serão afetados diretamente.

Levando-se em conta que Jóia já enfrentava dificuldades financeiras para quitar dívidas deixadas por gestões anteriores que ultrapassam um montante de R$ 4 milhões (precatórios dos professores, devolução recursos da saúde, convênios INCRA e outros).

Levando-se em conta que nosso Município recebe valores do FPM no mesmo montante que cidades vizinhas como Augusto Pestana, no entanto temos mais do que o dobro de estradas para fazer manutenção devido nossa extensão territorial, transporte escolar com longas metragens, na questão da saúde Jóia mantém 4 equipes de ESF e um pronto atendimento 24 horas oque eleva os custos para o poder público, diferentemente de outros municípios.

Justifico a presente indicação, tendo em vista que os fatos acima relacionados levam nosso município ao caos, no entanto nossa população precisa da prestação de serviços pelo menos em questões básicas. Reconheço o esforço de toda a Administração Municipal e apoio algumas das medidas já anunciadas, cito como exemplo a reestruturação da Secretaria de Saúde e também a troca do gestor da Secretaria de Agricultura.

Acredito que com a edição do decreto de emergência possibilite a busca por recursos em áreas importantes como saúde e estradas, também pode inibir algum bloqueio de recursos referentes a processos judiciais (precatórios, RPV, dívidas deixadas por prefeitos anteriores).

Aproveito essa oportunidade para colocar aos vereadores, Administração Municipal e principalmente a algumas pessoas da comunidade que gosta de comparar o município de JÓIA a municípios vizinhos, que quando fizermos essas comparações devemos levar em consideração as questões culturais, extensão territorial, serviços oferecidos, recursos recebidos (orçamento), para que não levem a população em geral a um pensamento errôneo.  Nosso município depende de sanar problemas estruturais para num futuro alcançar o pleno desenvolvimento, é inadmissível que com mais 30 anos de história nos não termos uma sede própria, graças a boa ação da atual Administração o novo centro administrativo está em construção.

Peço o apoio dos senhores Vereadores para essa proposição, o momento é de extrema preocupação, por isso mais do que nunca devemos nos unir para ajudar nosso município.  

                                                                           Plenário Jovêncio José Pedroso, 29 de novembro de 2018.

                                                                              JOSÉ SOLENI DA COSTA MACHADO ZÉ DA GAITA

                                                                                                        Vereador - Progressista