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Jóia, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 60 | 04/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| AGUARDANDO TRAMITAÇÃO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita | ||
| Cláudio Rodrigues de Ávila | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Regulamentação de leis. | ||
| Observações |
INDICAÇÃO Nº 060/2018 ASSUNTO: Regulamentação de leis. Reqte: Ver. José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Cláudio Rodrigues de Ávila. Reqdo: Prefeito Municipal. Os Vereadores que estes subscrevem, integrantes das Bancadas do Progressista e PSC, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal a presente Indicação: Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde estude a possibilidade de regulamentar via Lei Municipal à autorização de exames, estabelecendo regras e excluindo do rol de beneficiados aqueles usuários que não retiraram exames já realizados.
É importante buscar medidas que visem regrar situações que demandam de muitos recursos financeiros e devemos indicar soluções para casos importantes. Não podemos admitir que pessoas solicitem autorização para realizar exames e depois não os retirem. Plenário Jovêncio, José Pedroso, 21 de novembro de 2018. JOSÉ SOLENI DA COSTA MACHADO ZÉ DA GAITA Vereador Progressista CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA Vereador - PSC |
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