INDICAÇÃO Nº 50/2018

ASSUNTO: Fazer um estudo para realização da reestruturação do passeio público da Rua Horácio Netto Obregão.

Reqte: Ver. Luis Carlos Souza Nego da Gaita

Reqdo: Prefeito Municipal. 

  O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PDT, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal a presente Indicação:

     Para que a Administração Municipal através do setor de planejamento e responsável faça um estudo para realização da reestruturação do passeio público da Rua Horácio Netto Obregão.

  O pedido foi feito pelo Cadeirante Vitinho, pois o mesmo encontra muitos empecilhos e dificuldades para deslocar-se nas ruas de nossa cidade, principalmente nesse trecho da rótula do Mercado Sol Nascente até a APAE, escola em que estuda, e também em diversos outros lugares que necessita e gosta de ir, mercado, padaria, lojas, igreja, passeios, etc.

  Os passeios públicos são espaços livres destinados aos pedestres, e têm grande significado para a circulação urbana.

  Assim, faz-se necessário à implementação de políticas públicas que permitam o uso e a acessibilidade desses espaços coletivos, humanizando-os e, contribuindo dessa forma para a apropriação da cidade por todos os cidadãos, sejam elas portadoras de dificuldades de locomoção, idosos, gestantes, crianças ou pedestres de modo geral.

  Reforço a Indicação nº 066/2017, da Vereadora Salete Ceolin -  Para que a Administração Municipal através do setor de planejamento e responsável faça a requalificação e reestruturação dos passeios públicos de Jóia. Designe um servidor efetivo para paisagista da cidade, em anexo. E também ao Pedido de Providencias nº 108/2018, também da Vereadora Salete Ceolin, anexo, onde há a manifestação dos moradores da rua em realizar o passeio, sendo já proposto, inclusive, de estudos para a realizações dos passeios em parceria entre moradores e prefeitura.

  Quanto a Lei nº 087/97 Institui o Programa ‘O Nosso Passeio” e dá outras providências, o Prefeito nos informou em 2017, através do of. Nº 392/2017, que iria fazer um estudo para adequá-la a nossa realidade, por a mesma encontrar-se desatualizada devido as legislações vigentes.

  Portanto, reforço esta providencia, pois o pedido do Vitinho é muito necessário para a melhoria da qualidade de vida dele e dos demais cidadãos Joienses.

                                                                Plenário Jovêncio José Pedroso, 15 de outubro de 2018.

                                                                        LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA   

                                                                                              Vereador - PDT