Jóia, terça-feira, 02 de junho de 2026
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Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|---|
| ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI N º4.458/2021. | Ementa não incluída | 18/11/2021 | Audiência Pública | APROVADA | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 02/06/2026 11:14:06