SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019.


  • 30/09/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019.

   EXPEDIENTE

  1. Parecer nº 53, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.222/2019.
  2. Parecer nº 78, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.222/2019.
  3. Projeto de Lei nº 4.222/2019 – Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal n.º 2.621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia.
  4. Parecer nº 52, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.236/2019.
  5. Parecer nº 77, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.236/2019.
  6. Projeto de Lei nº 4.236/2019 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia.
  7. Parecer nº 51, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019.
  8. Parecer nº 74, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019.
  9. Projeto de Lei nº 4.238/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
  10. Parecer nº 75, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.243/2019.
  11. Projeto de Lei nº 4.243/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três Milhões de Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia,
  12. Pedido de Providências nº 94/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita.
  13. Pedido de Providências nº 95/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.
  14. Pedido de Providências nº 96/2019, de autoria do Vereador Jocinei Boff.
  15. Pedido de Providências nº 97/2019, de autoria do Vereador Jocinei Boff.
  16. Pedido de Providências nº 98/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes.
  17. Pedido de Providências nº 99/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique.

 18.  OF. CI Nº. 023/2019, recebido do Controle Interno.

 19.  OF. Nº 81/2019, recebido da Diretora da APAE.

 20.  OF. GE Nº 358/2019, recebido do Prefeito Municipal.

 21.  OF. GE Nº 359/2019, recebido do Prefeito Municipal.

 22.  OF. GE Nº 363/2019 – GAB, recebido do Prefeito Municipal.

 23.  Ofício nº 241/2019, expedido a contadora do Controle Interno de Jóia.

 24.  Ofício nº 242/2019, expedido ao Prefeito de Jóia.

 ORDEM DO DIA

25. Parecer nº 53, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.222/2019.

26. Parecer nº 78, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.222/2019.

27. Projeto de Lei nº 4.222/2019 – Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal n.º 2.621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia.

28. Parecer nº 52, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.236/2019.

29. Parecer nº 77, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.236/2019.

30. Projeto de Lei nº 4.236/2019 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia.

31. Parecer nº 51, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019.

32. Parecer nº 74, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019.

33. Projeto de Lei nº 4.238/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo

34. Parecer nº 75, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.243/2019.

35. Projeto de Lei nº 4.243/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três Milhões de Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia,



Ata

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 30.09.2019

Aos 30 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e dez minutos reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin,  Jocinei Boff, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita Luis Carlos Boff – Luís Bica Boff, Luís Carlos Souza – Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidência do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi realizada a leitura do Of. GE N°359/2019, recebido do prefeito municipal sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019, que trata do financiamento de R$ 3.000.000,00 para amplas melhorias neste município. Em seguida a presidência colocou a palavra a disposição do S.r. prefeito Municipal Adriano Marangon de Lima para falar sobre o assunto referido. Na sequência foi lido os seguintes expedientes; Pedido de Providências nº 94/2019, de autoria do Vereador Luís Carlos Souza – Nego da Gaita. Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie a colocação de uma lixeira com tampa, conforme sugestão de foto em anexo, na Vila São José, próximo do cachorrão, em frente à escola Dr. Edmar Kruel. Pedido de Providências nº 95/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila – Presidente. Para que a administração Municipal, através da Secretaria competente passe o rolo compactador na estrada que foi empedrada que entra para propriedade do senhor Nei Mai, na localidade do grupo 5, no assentamento Rondinha. Pedido de Providências nº 96/2019, de autoria do Vereador Jocinei Boff. Para que o Poder Executivo através da secretaria competente, faça a troca de todas as lâmpadas queimadas da iluminação pública, na localidade de São José. Pedido de Providências nº 97/2019, de autoria do Vereador Jocinei Boff. Para que a Administração Municipal, através da secretaria de obras, providencie a troca das mangas pretas, por canos de PVC, na rede de água da rua Vitório Weber, na localidade de São José. Pedido de Providências nº 98/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos Brittes. Para que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, proceda o concerto de dois bueiros próximos as residências dos senhores Paulo Maua e Aldone Cerezer e também faça o patrolamento e encascalhamento na estrada geral nessas localidades. Pedido de Providências nº 99/2019, de autoria do vereador Marcos Antônio Moura – Pique. OF. CI Nº. 023/2019, recebido do controle interno solicitando a cópia da Ficha de Bordo do veículo placa ITC 0988, relativo ao período de outubro de 2018 e também a cópia do ponto eletrônico de todos os servidores (efetivos e comissionados) do Poder Legislativo referente ao mês de setembro de 2018. OF. Nº81/2019, recebida da Diretora da APAE convidando o presidente e demais vereadores e funcionários do Poder Legislativo a participar da XIII Olimpíadas Regionais das Apaes que irá acontecer no Ginásio Municipal de Ijuí- Wilson Manica com início às 8:30 dia 04 de outubro. OF. GE Nº 358/2019, recebido do Prefeito Municipal solicitando a disponibilização doPlenário Jovêncio José Pedroso, para realização de uma audiência pública referente a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) do ano de 2020, que realizar-se-á dia 30 de setembro de 2019, às 09 horas. OF. GE Nº 363/2019 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia encaminhando informações solicitadas pelo Vereador Marcos Antônio Moura – Pique, sob ofício nº 1/2019. Oficio nº 241/2019, expedido a contadora do Controle interno de Jóia encaminhando cópia da Ficha de Bordo do Veículo Placa ITC 0988, relativo ao período de outubro de 2018 e cópia do ponto dos servidores efetivos do Poder Legislativo, referente ao mês de setembro de 2018. Informando, ainda, que os servidores comissionados não estavam submetidos ao ponto eletrônico no ano de 2018. Ofício nº 242/2019, expedido ao Prefeito de Jóia, encaminhando Proposições para as devidas providências, lidas na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019. Após o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se a Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin - Salete Ceolin e os Vereadores Jocinei Boff, Luís Carlos Souza – Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura - Pique, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita,Luís Carlos Boff - Bica Boff. Passando a ordem do dia com a leitura do parecer n° 53 pela rejeição por maioria de votos da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Leitura do parecer n° 78 pela aprovação por maioria de votos da comissão Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.222/2019 – Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal nº 2.621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia. Após ter sido colocado para votação simbólica houve o pedido de vista pelo vereador Marcos Antônio Moura – Pique. Leitura do parecer n° 52 pela aprovação por maioria de votos da Comissão de Constituição, justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Leitura do parecer n° 77 pela aprovação por maioria de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.236/2019 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia. Após ter sido colocado para votação simbólica foi aprovado por maioria de votos, sendo que o vereador Marcos Antônio Moura – Pique votou desfavorável. Demais vereadores votaram favoráveis. Leitura do parecer n° 51 pela aprovação por unanimidade de votos da comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Leitura do parecer n° 74 pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” De autoria do Poder Executivo. Após ter sido colocado para votação simbólica foi aprovado por maioria de votos, sendo que o vereador Marcos Antônio Moura - Pique votou desfavorável. Demais vereadores votaram favoráveis. Leitura do parecer n° 75 pela aprovação por maioria de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.243/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três Milhões de Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Após ter sido colocado para votação simbólica teve pedido de vista do vereador Marcos Antônio Moura - Pique. A seguir passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Manifestaram-se os vereadores José Soleni da Costa Machado- Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva- Feio da gaita, Luís Carlos Souza- Nego da gaita, Luís Carlos Boff- Luis Bica Boff, Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Marcos Antônio Moura - Pique. Na sequência, passou-se asCOMUNICAÇOES de LIDERES e DA PRESIDÊNCIA. Manifestou-se o Vereador José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos as vinte horas e quarenta e três minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.

1º. SECRETÁRIO   PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO     VICE - PRESIDENTE



  • 04/10/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 94/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

  Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie a colocação de uma lixeira com tampa, conforme sugestão de foto em anexo, na Vila São José, próximo do Cachorrão, em frente à Escola Dr. Edmar Kruel.

  Justifico esse pedido, devido à grande quantidade lixo esparramado pela ruas e calçadas.

  Ressalto, ainda, que se faz necessário que seja colocado essa lixeira com tampa, para que seja solucionado esse problema e garantir o bem estar das pessoas dessa localidade.

                                                                Plenário Jovêncio José Pedroso, 23 de setembro de 2019.

                                                                         LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA

                                                                                            Vereador - PDT

  • 04/10/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 95/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art., 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

  Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente passe o Rolo Compactador na estrada que foi empedrada que entra para propriedade do Senhor Nei Mai, na localidade do Grupo 5, no Assentamento Rondinha.

  Justifico este pedido de providências, tendo-se em vista, da necessidade de que seja passado o Rolo Compactador nessa estrada, pois o Senhor Nei Mai é produtor de leite e precisa urgente que essa estrada esteja em boas condições para fazer o transporte de seu produto.

   Ressalto, ainda, que esse agricultor pagou o empedramento particular, e teve um custo de R$ 3.500,00, para poder ter acesso a sua residência.

  Informo, que esse Senhor procurou os responsáveis do Executivo para fazer o empedramento, mas não foi atendido, e agora espera que pelo menos passem o Rolo Compactador que está parado no Grupo 7 a quase 50 dias.

                                                                   Plenário Jovêncio José Pedroso, 23 de setembro de 2019.

                                                                                 CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA

                                                                                               Vereador - PSC           

  • 04/10/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 96/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art.176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, faça a troca de todas as LÂMPADAS QUEIMADAS da iluminação Pública, na localidade de São José.

Justifico este pedido de providência, pois é importante que o Poder Público faça a troca dessas lâmpadas para dar mais segurança aos moradores da referida localidade.

Mais justificativas em Plenário.

                                                                     Plenário Jovêncio, José Pedroso, 23 de setembro de 2019.

                                                                                                     JOCINEI BOFF

                                                                                               Vereador – Progressista

  • 04/10/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Providência nº 97/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade, político-administrativa:

Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a troca das mangas PRETAS, por CANOS DE PVC, na rede de água da rua Vitório Weber, na localidade de São José.

   Justificativas em Plenário.

                                                                       Plenário Jovêncio José Pedroso, 23 de setembro de 2019.

                                                                                                      JOCENEI BOFF

                                                                                              Vereador - Progressista

  • 04/10/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 98/2019.

  Senhor Presidente:

  Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, que através da Secretaria de Agricultura sejam tomadas as seguintes providências nas localidades Coronel Lima e são Pedro do Pontão: 

  Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda o conserto de dois Bueiros próximos as residências dos Senhores Paulo Maua e Aldone Cerezer e também faça o patrolamento e encascalhamento na estrada geral nessas localidades.

  Justificativas em Plenário.

                                                                      Plenário Jovêncio, José Pedroso, 24 de setembro de 2019.

                                                                              ANTÔNIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES

                                                                                               Vereador – Progressista

  • 04/10/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 99/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art.176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o EMPEDRAMENTO na estrada da propriedade da Senhora Franciele Joana dos Santos, na localidade do Assentamento Simão Bolívar.

  Justifico esse pedido de providência, pois a estrada mencionada encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o trânsito de veículo e caminhão do leite.

  Cabe lembrar, também, que o caminhão do leite não está mais entrando em sua propriedade nos dias de chuva para recolher o produto, causando transtornos a essa Senhora, pois a produção de leite é a única renda para o sustento de sua família.

                                                              Plenário Jovêncio, José Pedroso, 24 de setembro de 2019.

                                                                                  MARCOS ANTÔNIO MOURA

                                                                                           Vereador – PSC

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Horário de atendimento: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30 | Sessão ordinária nas segundas-feiras às 18h | Reunião das comissões permanentes nas terças-feiras às 14h

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