SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2020.


  • 30/03/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA – 30 DE MARÇO DE 2020

EXPEDIENTE

  1. Ata da Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura, em 23.03.2020.
  2. Pedido de Providências nº 16/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita;
  3. Pedido de Providências nº 17/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita;
  4. Ofício nº 57/2020, expedido ao Prefeito de Jóia
  5. Ofício nº 59/2020, expedido aos familiares de Paulo Morais.
  6. Ofício nº 60/2020, expedido a Promotora de Justiça
  7. Ofício nº 62/2020, expedido a Promotora de Justiça
  8. ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2020, de autoria do Presidente Antonio Carlos Brites – Nico Brittes

SESSÃO ORDINÁRIA –30 DE MARÇO DE 2020

ORDEM DO DIA

  1. Ata da Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura, em 23.03.2020.


Ata

   

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM  23.03.2020.

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinco minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura – Pique, sob a Presidencia do Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes.  invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando a  Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin, para efetuar a  leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.  Após,  leitura, discussão e votação simbólica da Ata da Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 16.3.2020, aprovada por unanimidade de votos. Primeiramente o Senhor Presidente  solicitou  a Leitura da Resolução de Mesa nº 01 de 23 de março de 2020 – Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de autoria da Mesa Diretora.Na sequência, foi lido os seguintes EXPEDIENTES: Requerimento nº. 09/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila – Que o Prefeito Municipal informe os motivos pelos quais o pedido de providência nº 02/2020 de sua autoria não foi atendido ainda, pedido este que salienta a necessidade urgente de que seja realizado o conserto na ponte do grupo 1 no Assentamento Rondinha; Requerimento nº. 10/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita – Solicita a Mesa Diretora, conforme Art. 81 do Regimento Interno da Casa, que informe qual atividade era exercida pelo Servidor Comissionado Felipe Ribeiro Siqueira no dia 16/03 após a realização de Sessão Ordinária. Solicita também, que o Presidente da Casa advirta o Servidor acima citado para que o mesmo não invada reunião entre os Vereadores da Casa, visto que após a Sessão Ordinária do dia 16/03, juntamente com o Presidente da Casa e o Vice-Presidente participava  de reunião a qual, inclusive, foi anunciada em Plenário e, no entanto o Servidor, mesmo sabendo de que se tratava de assunto de interesse do Município buscou adentrar na sala da Presidência sem prévio aviso, e após se negava a sair. Esse tipo de comportamento não é típico de Servidor que tenha respeito com o Poder Legislativo. Pede Providências; Requerimento nº. 11/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita  - Tendo em vista o Requerimento nº 04/2020, em que solicita ao Presidente da Casa, para que peça ao setor responsável que converta as imagens das câmara de monitoramento para o formato H264, para que as mesmas sejam lhe enviadas via pen drive. Justifica-se pois o Servidor responsável o colocou que o arquivo era muito grande para ser armazenado em pen drive, em sua forma original.; Requerimento nº. 12/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila – em que solicita ao Prefeito Municipal que informe se o Poder Executivo firmou contrato  ou patrocínio com emissoras de rádio nos anos de 2019 e 2020. Sendo a resposta afirmativa, ou seja, o Poder Executivo patrocina algum programa de rádio, que informe qual emissora e custo do patrocínio, enviando nota de empenho ou contrato;  Requerimento nº. 13/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila – Para que o Executivo Municipal informe a este Vereador qual o montante em reais a ser pago a todos os atrasados que constituem o piso do magistério, segundo o cálculo realizado pela Prefeitura de Jóia, bem como também disponibilize a lista dos nomes sobre os quais foram feitos os cálculos; Pedido de Providências nº 14/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique –  Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente coloque pneus velhos na fossa da casa da Senhora Janice Lima, no Assentamento Ceres, pois a mesma não tem condições de arrumar, além de que tem crianças que estão doentes, com sintomas estranho; Pedido de Providências nº 15/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique - Para que o Poder Executivo através da Secretaria competente retire os lixos e entulhos da frente da casa do Senhor Garcia, no Bairro Cohab; Ordem de Serviço nº 002/2020, de autoria do Presidente Antonio Carlos Brites – Nico Brittes – Determina, que: A partir de 16 de março de 2020 os cargos cuja carga horária seja de 20 horas, terão a seguinte jornada de trabalho: Segunda-feira: das 13h30 as 17h30; Terca- feira: das 07h30 as 11h30, e das 13h30 as 17h30; Quarta-feira: das 07h30 as 11h30, e das 13h30 as 17h30; Ofício nº 53/2020, expedido aos Familiares de Remédio Furlan,  envio de votos de pesar; Ofício nº 54/2020, expedido aos Familiares de Lídia Santina Fiorin, envio de votos de pesar: Requerimento, recebido do Assessor Legislativo Felipe Ribeiro Siqueira. – o qualapresenta o seguinte Requerimento:Eu, Felipe Ribeiro Rodrigues atuante no cargo de assessor legislativo na Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, venho por meio deste comunicar ao Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes, que após o término da Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2020 na qual estava presente prestando serviços de assessoria ao Poder Legislativo, me senti extremamente humilhado e exposto ao ridículo pela atitude que teve o Vereador José Soleni da Costa Machado, pois este agiu de forma indecorosa quando quase arrebentou a porta do Gabinete Presidencial na minha cara fazendo com que eu fosse expulso a gritos do recinto, após ter batido a Porta e perguntado ao Senhor Presidente se ainda precisava da minha ajuda, fato este normal antes de encerrar as atividades do dia. Ressalto que o acontecimento foi presenciado por Vossa Excelência, pelos Vereadores Luis Carlos Souza e Cláudio Rodrigues de Ávila, e as servidoras Marileia Boff e Glaucia Padilha, as quais são testemunhas. Peço, portanto que de inicio a todos os procedimentos legais para analisar a quebra de decoro parlamentar do Vereador José Soleni da Costa Machado através do conselho de ética, do controle interno e até mesmo do Ministério Público se for preciso. Atitudes como esta me deixam envergonhado e creio também envergonhar o Poder Legislativo e, portanto um “profissional” de tal forma despreparado e desequilibrado emocionalmente não pode continuar representando os interesses do povo nem se relacionando com servidores públicos, por todo esse desrespeito e humilhação requeiro que sejam tomadas as devidas providências, o refeido documento foi encaminhado pelo Senhor Presidente a Procuradora Jurídica para Parecer Jurídico, em 18/03/2020.; Ofício nº 01720.000.070/2020 -0001, recebido do Ministério Público –  requisita que encaminhe a esta Promotoria de Justiça cópia da exposição de motivos das Leis nº 3.805 e 3.814/2020 e atestado de vigência, em 15 dias; Ofício Circular DCF nº007/2020, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, conforme protocolos 124 e 126/2020 - orientações aos gestores, consideradas pertinentes diante do atual estado de calamidade pública, o documento sob protocolo nº 126, trata do envio, errata do oficio Circular DCF nº 07/2020, assim,  a direção do Controle e Fiscalização, solicita que desconsiderem o arquivo enviado em 19.03.2020, sob protocolo nº124, nesta Casa.; Após o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se  os Vereadores Marcos Antônio Moura – Pique, Cláudio Rodrigues de Ávila e José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita.  O Senhor Presidente registrou que durante a Sessão houve problemas técnicos de gravação e transmissão da Sessão, não gravando e nem transmitindo partes dessa Sessão Ordinária.  Seguindo passou-se a ORDEM DO DIA, com a leitura do  Parecer pela aprovação  nº 09/2020 da Comissão de Constituição, Justiça Redação Final e Desenvolvimento Social e do  Parecer pela aprovação  nº 20/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o  Projeto de Lei n.º 4.287/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão  foi  colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Seguiu-se com a leitura do Parecer pela aprovação  nº 10/2020 da Comissão de Constituição, Justiça Redação Final e Desenvolvimento Social  e do Parecer  pela aprovação nº 21/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei  n.º 4.288/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão  foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Após leitura do Parecer pela aprovação  nº 11/2020 da Comissão de Constituição, Justiça Redação Final e Desenvolvimento Social  e do  Parecer pela aprovação nº 22/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.289/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde,  de autoria do Prefeito de Jóia. após discussão  foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Passando as Explicações Pessoais, momento em que o Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, pediu permissão para retirar-se do Plenário, mesma solicitação feita pela Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin. O Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, antes de retirar-se combinou com os demais integrantes das Comissões Permanentes da Casa, que na haverá reunião das Comissões, na terça-feira, dia 24 de março de 2020, pelo motivo de não constar matérias em pauta para análise e parecer. Seguindo a  ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Marcos Antônio Moura – Pique e Cláudio Rodrigues de Ávila.  Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, manifestou-se  o Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Líder do PDT, Marcos Antônio Moura – Pique – Lider do PSC e  José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita – Líder dos Progressistas e Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes -  Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e  vinte e três minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.

                                            VER. ANTONIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES 

                                                                         PRESIDENTE

VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA   

                1º SECRETÁRIO  

VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA

                2º SECRETÁRIO

                                                     VER.LUIS CARLOS SOUSA – NEGO DA GAITA

                                                                        VICE-PRESIDENTE



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