SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JULHO DE 2019


  • 29/07/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

                       SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 29 DE JULHO DE 2019.

                                                     EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária n.º 25/2019.

2.  Parecer n.º 36, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.217/2019.

3.  Parecer n.º 57, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.217/2019.

4.   Projeto de Lei n.º 4.217/2019 – Autoriza a contratação de Monitores de Creche, em caráter temporário de excepcional interesse público para atender alunos com necessidades especiais nas escolas municipais, de autoria do Prefeito de Jóia.

5.  Parecer n.º 37, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.218/2019.

6.  Parecer n.º 58, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.218/2019.

7.   Projeto de Lei n.º 4.218/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de professor de educação infantil e anos iniciais, para atuarem junto as Escolas Municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia.

8.  Parecer n.º 38, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.219/2019.

9.  Parecer n.º 59, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.219/2019.

10.  Projeto de Lei n.º 4.219/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia.

11.  Projeto de Lei n.º 4.220/2019 – Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e cria o GEFM – Grupo de Educação Fiscal Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia.

12.  Projeto de Lei n.º 4.221/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.

13.   Requerimento n.º 41/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique.

14.   Requerimento n.º 42/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado

15.  Indicação nº 20/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes – Nico Birttes.

16.  Indicação nº 21/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff.

17.  Indicação nº 22/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

18.  Indicação nº 23/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

19.   Pedido de Providências nº 71/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita.

20.  Of. COMDICA.026/2019, recebido da Presidente do COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

21.  Ofício Circular DCF nº 25/2019, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

22.  Ofício nº 175/2019, expedido ao Prefeito Municipal.

23.  Ofício nº 177/2019, expedido ao Prefeito Municipal.



Ata

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM  29.07.2019.

Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quatro minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin,  Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.  Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 025/2019. .Na sequencia, a Presidencia comunicou que na data de hoje, recebeu o OF. GE nº 263/2019 – GAB, DO Prefeito de Jóia, em que solicita a devolução do Projeto de Lei n.º 4.220/2019 – Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e cria o GEFM – Grupo de Educação Fiscal Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia. tendo em vista que o Programa Municipal de Educação Fiscal, já se encontra-se contemplado na Lei Municipal nº 3.022 de 23 de julho de 2013, apenas faltando colocar em prática. O Presidente, ressaltou que o Projeto será devolvido conforme solicitação. A seguir, a Presidência determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer o seguinte Projeto de Lei:   Projeto de Lei n.º 4.221/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Na sequencia foi lido os seguintes EXPEDIENTES: Requerimento n.º 41/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique - Que o Poder Executivo envie para a Câmara de Vereadores e para esse Vereador a cópia do Projeto Lapidando, da Assistência Social. Requerimento n.º 42/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Poder Executivo envie a esta casa as seguintes informações: a) Informar o valor total gasto em diárias no Poder Executivo nos anos de 2017, 2018 e em 2019 (janeiro a julho); b)  Informar o valor total gasto com as inscrições em cursos em 2017, 2018 e 2019. c) Informar outros gastos com diárias como, passagens, combustíveis. Etc...Indicação nº 20/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes - Que o Executivo Municipal, realize a abertura da estrada que atravessa o lote do Sr. Jorge Conceição e liga o Assentamento Ceres.  Indicação nº 21/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff - Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de construir uma residência ou um alojamento no terreno da antiga Brigada Militar, para os integrantes da Brigada Militar.  Indicação nº 22/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Reforço aos Pedidos de Providências Nº 086, 091, 094 e 105/2018, referente à manutenção das estradas e bueiros. Indicação nº 23/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado, em que solicita as seguintes informações: a)  Quais as melhorias realizadas no atendimento da saúde de Jóia, priorizando as pessoas do interior que fazem exames e consultas médicas nas cidades vizinhas e retornam em altas horas, e não têm como voltarem para suas residências .b) Quais as providências tomadas referente as pessoas que ficam esperando horas nas filas do posto de saúde para serem atendidas e muitas vezes são examinadas só por enfermeiros.  c) Quais Melhorias na saúde de Jóia foram realizadas em relação às mudanças na autorização de exames e consultas médicas, e quais atitudes foram tomadas, para que cada pessoa seja atendida em um tempo mínimo de 20 minutos. Pedido de Providências nº 71/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita – a) Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize uma recuperação do calçamento na Rua Brasilina Terra, saindo do asfalto até em frente à AGROPAN, nas duas vias; b) Realização de uma operação Tapa Buracos na via asfáltica em frente à COTRIJUI até a frente a Praça Marcial Terra; c) Colocação de Lâmpada no poste em frente da Capela Joiense, e fazer reparos na iluminação em outros pontos da cidade.  Of. COMDICA.026/2019, recebido da Presidente do COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Solicita a indicação do reajuste da remuneração salarial dos conselheiros tutela, conforme a Lei Municipal N°3293, de 13 de Maio de 2015. Ofício Circular DCF nº 25/2019, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - Informa sobre decisão proferida nos altos do Processo de Pedido de Orientação Técnica n° 1720-0200/15-6.. Ofício nº 175/2019, expedido ao Prefeito Municipal - Tendo em vista caso não tenha sido feito o atendimento ao oficio n°111/2019 enviado pela presidência do Poder Legislativo, solicita-se que o Prefeito Municipal determine ao contador do Município Sr. Jacson Pinheiro, o qual realiza os trabalhos de contabilidade do Poder Legislativo, para que realize a devida suplementação conforme oficio n°111/2019. Ofício nº 177/2019, expedido ao Prefeito Municipal, em que a presidência coloca a disposição do Poder Executivo, conforme Of. Ge, nº 225/2019, recebido do prefeito de Jóia, dotação orçamentária desta Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), como sugestão de aplicação deste recurso.. O Senhor Presidente determinou o arquivamento do referido Processo. Após o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se  os Vereadores Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Marcos Antônio Moura – Pique, Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila e José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita.Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer nº 36/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de  de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade  nº 57//2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o  Projeto de Lei n.º 4.217/2019 – Autoriza a contratação de Monitores de Creche, em caráter temporário de excepcional interesse público para atender alunos com necessidades especiais nas escolas municipais, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Após houve a leitura do Parecer nº 37/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de  de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade  nº 58//2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei n.º 4.218/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de professor de educação infantil e anos iniciais, para atuarem junto as Escolas Municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.Na sequencia foi lido o Parecer nº 38/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de  de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade  nº 59//2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei n.º 4.219/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia. após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Seguindo, passou-seas Explicações Pessoais, momento em que o Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, sendo 18h e 52 minutos, solicitou permissão a presidência para ausentar-se do Plenário, o Presidente concedeu permissão para retirar-se, Seguindo pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores ,Marcos Antônio Moura – Pique e Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA usou  do espaço o Vereador Marcos Antônio Moura – Pique – Líder do PSC, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita – Líder dos Progressistas Marcos Antônio Moura – Pique – Líder do PSC e Cláudio Rodrigues de Ávila – Presidente.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.

1º. SECRETÁRIO  PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO    VICE - PRESIDENTE



  • 31/07/2019
  • Tipo: Indicação

INDICAÇÃO Nº 022/2019

ASSUNTO: Reforçar Pedidos de Providências.

Reqte: Ver. Maria Madalena de Lima Machado.

Reqdo: Prefeito Municipal.

  A Vereadora que este subscreve, Integrante da Bancada do PPS, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal a presente Indicação:

Reforço aos Pedidos de Providências Nº 086, 091, 094 e 105/2018, referente à manutenção das estradas e bueiros, conforme anexos.

Nosso Município possui 3.500 km de estradas vicinais, isso é considerado que nosso Município é muito grande para manter as estradas em boas condições de conservações.

Mas é importante ressaltar que nestas estradas, movimentam-se a economia do município de Jóia, os insumos chegam aos produtores e consequentemente à produção é escoada.

Por isso têm que ser tomadas providências para a manutenção das mesmas, pois são as nossas estradas que nos permitem o direito de ir e vir, conseguindo assim desfrutar de serviços como: Saúde, Educação, Lazer, Comercio, e outros.

Ressalto, ainda, da necessidade de que seja recuperada a estrada da  comunidade da Vila Brás, em especial a que passa em frente a residência do Sr. José Basso, pois tem alunos com deficiência física que frequentam a APAE na cidade de Jóia e necessitam do transporte.

É preciso que nossos governantes busquem reforços de máquinas, para recuperação das estradas como Caminhões, Retro Escavadeiras, Rolos Compressores e Motoniveladoras.

Plenário Jovêncio José Pedroso, 23 de julho de 2019.


   MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO

                  Vereadora- PPS


  • 31/07/2019
  • Tipo: Indicação

INDICAÇÃO Nº 023/2019

ASSUNTO: Pedido de Informação.

Reqte: Ver. Maria Madalena de Lima Machado.

Reqdo: Prefeito Municipal.

  A Vereadora que este subscreve, Integrante da Bancada do PPS, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal a presente Indicação:

a-  Quais as melhorias realizadas no atendimento da saúde de Jóia, priorizando as pessoas do interior que fazem exames e consultas médicas nas cidades vizinhas e retornam em altas horas, e não têm como voltarem para suas residências.

b-  Quais as providências tomadas referente as pessoas que ficam esperando horas nas filas do posto de saúde para serem atendidas e muitas vezes são examinadas só por enfermeiros.

c-  Quais Melhorias na saúde de Jóia foram realizadas em relação às mudanças na autorização de exames e consultas médicas, e quais atitudes foram tomadas, para que cada pessoa seja atendida em um tempo mínimo de 20 minutos.

Reforço ao Pedido de Providências N° 94/2018 e Nº 67/2019, em anexo.

Plenário Jovêncio José Pedroso, 23 de julho de 2019.


  MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO

                 Vereadora- PPS


  • 31/07/2019
  • Tipo: Indicação

INDICAÇÃO Nº 20/2019

ASSUNTO: Abertura de Estrada.

Reqte: ANTÔNIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES

Reqdo: Prefeito Municipal.

  O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do Progressista, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo a presente Indicação, para providências:

  Que o Executivo Municipal, realize a abertura da estrada que atravessa o lote do Sr. Jorge Conceição e liga o Assentamento Cerez.

 

   Justifico essa Indicação, tendo em vista que os moradores do Assentamento estão pedindo este acesso para a esquina 21 de Abril.  Assim, havendo um acesso mais perto e rápido a Cidade.

   Plenário Jovêncio, José Pedroso, 17 de julho de 2019.

ANTÔNIO CARLOS BRITES – NICO BRITTES

            Vereador - Progressista


  • 31/07/2019
  • Tipo: Indicação

INDICAÇÃO Nº 21/2019

ASSUNTO: Construção de mais uma residência ou alojamento para os efetivos da Brigada Militar.

Reqte: LUIS CARLOS BOFF – LUIS BICA BOFF

Reqdo: Poder Executivo.

  O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSD, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo a presente Indicação, para providências:

  Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de construir uma residência ou um alojamento no terreno da antiga Brigada Militar, para os integrantes da Brigada Militar.

 

  A Brigada Militar de Jóia está recebendo Dois novos integrantes, e à necessidade de uma exclusiva residência que não precisem pagar aluguel.

  Saliento que já realizei um pedido para construção de uma residência adequada, conforme indicação nº201/2006 em anexo.

Plenário Jovêncio, José Pedroso, 22 de julho de 2019.


LUIS CARLOS BOFF – LUIS BICA BOFF

                 Vereador - PSD


  • 31/07/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 071/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art.176. Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

a-  Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize uma recuperação do calçamento na Rua Brasilina Terra, saindo do asfalto até em frente à AGROPAN, nas duas vias.

b-  Realização de uma operação Tapa Buracos na via asfáltica em frente à COTRIJUI até a frente a Praça Marcial Terra.

c-  Colocação de Lâmpada no poste em frente da Capela Joiense, e fazer reparos na iluminação em outros pontos da cidade.

Justificativas em Plenário.

   Plenário Jovêncio, José Pedroso, 23 de julho de 2019.


JOEL PEREIRA DA SILVA – FEIO DA GAITA

              Vereador – Progressista


  • 31/07/2019
  • Tipo: Requerimento

REQUERIMENTO Nº 041/2019

ASSUNTO: Pedido de Informação

Reqte: MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE

Reqdo: Prefeito Municipal.

    O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSC, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o presente Requerimento:

    Que o Poder executivo envie para a Câmara de Vereadores e para esse Vereador a cópia do Projeto Lapidando, da Assistência Social.

Justificativas em plenário.

Plenário Jovêncio, José Pedroso, 24 de Julho de 2019.

     MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE

                  Vereador - PSC


  • 31/07/2019
  • Tipo: Requerimento

REQUERIMENTO Nº 42/2019

ASSUNTO: Pedido de Informação.

Reqte: Ver. Maria Madalena de Lima Machado.

Reqdo: Prefeito Municipal.

  A Vereadora que este subscreve, Integrante da Bancada do PPS, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal a presente Indicação:

Que o Poder Executivo envie a esta casa as seguintes informações.

a-  Informar o valor total gasto em diárias no Poder Executivo nos anos de 2017, 2018 e em 2019 (janeiro a julho).

b-  Informar o valor total gasto com as inscrições em cursos em 2017, 2018 e 2019.

c-  Informar outros gastos com diárias como, passagens, combustíveis. Etc...

Ressalto que no Ano de 2018, quando assumi como Vereadora Suplente, apresentei o Requerimento Nº 060/2018, em anexo, justifiquei que é dever do administrador Público de prestar contas e também imposto pela Constituição Federal, tal dever, porem, não é exclusivo do Administrador Publico, e sim de qualquer pessoa que se utilize do dinheiro público.

É importante a participação da população no controle e benefícios recebidos pelo trabalho público.

  As informações solicitadas possibilitará melhores resultados do dinheiro público usufruídos e alocados pela pessoa que utilizou das referidas diárias, pois o nosso município está com muitas carências em diversas demandas.

Precisamos um controle amplo e retorno do dinheiro público.

Fundamenta-se ainda as solicitações da referida proposição, em vista de vários cidadãos Joienses verificar no portal da transparência, o qual tem valor e a finalidade de cada diária, mas há o questionamento de quais projetos e benefícios foram conseguidos aos munícipes. Observa-se que muitas viagens são de acompanhamento para entrega de documentos, o qual poderia ser feito eletronicamente, etc. Há muitas demandas de serviços públicos tanto na cidade, tanto no interior, o qual cito, as reclamações diárias das péssimas condições que se encontram as estradas, problemas de fossas, na saúde, entre tantos outros, não está tendo o retorno dos diversos gastos gerados, pelos setores públicos.

Olhando as respostas recebidas do Senhor Prefeito (em anexo), o poder executivo gastou em horas extras de janeiro a setembro de 2018 R$225.049,53 (duzentos e quarenta e nove mil reais e cinquenta e três centavos) e R$231.577,37 (duzentos e trinta e um mil reais e trinta e sete centavos) em diárias, Totalizando um valor de R$456.626,90 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte seis reis e noventa centavos), em apenas 9 meses, então, da pra se dizer que o Município valoriza o quadro de Servidores e Agentes Políticos, mas não valoriza os cidadãos pagadores de impostos, pois, como citei acima a muitas demandas no município não realizadas, esse valor demonstra que devemos ter excelência  em saúde, as estradas tem que estar em boas condições, tem que existir sim e realizar Projetos, não ficar engavetados o que esta acontecendo na verdade é uma “palhaçada”, o povo parece que são palhaços.

A minha sugestão é que o dinheiro Público deve ser bem aplicado, e nota-se exageros em gastos principalmente com diárias, acredito que tem que se fazer um estudo das prestações de contas das diárias, por exemplo, se houve um gasto de R$300,00 (trezentos reais) em uma viagem com diária para algum curso e o benificiário recebeu R$900,00 (novecentos reais) esse restante tem que se devolvidos para os cofres Públicos, ou até mesmo mudar a maneira de como se destina  as diárias, ser exatamente o valor gasto numa viagem para alguma finalidade.

Plenário Jovêncio José Pedroso, 25 de julho de 2019.

   MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO

                    Vereadora- PPS


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