SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019


  • 23/09/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

                           SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019.

                                                             EXPEDIENTE

  1. Ata da Sessão Ordinária n.º 33/2019.
  2. Ata da Sessão Extraordinária n.º 03/2019.
  3.  Parecer n.º 53, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.222/2019.
  4. Parecer n.º 78, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.222/2019.
  5. Projeto de Lei n.º 4.222/2019 – Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal n.º 2.621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia.
  6. Parecer n.º 79, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.239/2019.
  7. Projeto de Lei n.º 4.239/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.
  8. Parecer n.º 54, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.240/2019.
  9. Parecer n.º 80, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.240/2019.
  10. Projeto de Lei n.º 4.240/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia.
  11.  Parecer n.º 81, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.242/2019.
  12. Projeto de Lei n.º 4.242/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.
  13. Pedido de Providências nº 90/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita.
  14. Pedido de Providências nº 91/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita.
  15. Pedido de Providências nº 92/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique.
  16. Pedido de Providências nº 93/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes.
  17. Of. n.º 233/2019, expedido a Promotora de Justiça.
  18. Of. n.º 020/2019, recebido do Controle Interno
  19. Ofício Circular DCF n.º 35/2019, recebido do Tribunal de Contas.
  20. E-mail, recebido da Diretora da Escola Silva Jardim.
  21. Ofício GE n.º 342/2019, recebido ao Prefeito Municipal.
  22. Of. de Gabinete N.º 51/2019, recebido do Juiz de Direito da Comarca de Augusto Pestana.
  23. Of. n.º 239/2019, expedido ao Juiz de Direito.

                                                     ORDEM DO DIA

  1. Ata da Sessão Ordinária n.º 33/2019.
  2. Ata da Sessão Extraordinária n.º 03/2019.
  3.  Parecer n.º 53, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.222/2019.
  4. Parecer n.º 78, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.222/2019.
  5. Projeto de Lei n.º 4.222/2019 – Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal n.º 2.621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia.
  6. Parecer n.º 79, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.239/2019.
  7. Projeto de Lei n.º 4.239/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.
  8. Parecer n.º 54, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.240/2019.
  9. Parecer n.º 80, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.240/2019.
  10. Projeto de Lei n.º 4.240/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia.
  11.  Parecer n.º 81, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.242/2019.
  12. Projeto de Lei n.º 4.242/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.



Ata

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 23.09.2019

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e seis minutos reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin,  Jocinei Boff, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luís Bica Boff, Luís Carlos Souza – Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidência do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi aprovada por unanimidade de votos a ata da Sessão Ordinária nº 033/2019 e também por unanimidade de votos foi aprovada a ata da sessão extraordinária n°03/2019. Na sequência foi lido os seguintes expedientes; Pedido de Providências nº 90/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita. Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o desentupimento de dois bueiros, na estrada geral, da localidade de Rincão dos Machados, um antes da Residência do Senhor Rui Quadros e outro depois de sua residência. Também fazer a troca dos Tubos de Concreto, no bueiro, entre as Propriedades do Sr. Orlando e João de Deus, na localidade do Caraja Grande; Pedido de Providências nº 91/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita. Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o patrolamento da estrada geral na localidade Rincão dos Machados, iniciando no travessão, logo após a residência do Senhor João de Deus, passando em frente as propriedades dos Senhores Gabriel Machado, Rui Quadros, Olmiro Machado, Joaquim Mendes até a Granja do Senhor Celso Poletto. Pedido de Providências nº 92/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique. Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro urbano faça a troca das lâmpadas de iluminação pública, quebradas e queimadas, na Rua Odorico Caldeira do Amaral. Pedido de Providências nº 93/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes. Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie a colocação de lixeiras com tampa, conforme sugestão de foto em anexo, nos pontos de maior circulação de pessoas, na nossa cidade. Of. nº 233/2019, expedido a Promotora de Justiça, encaminhado cópia da exposição de motivos da Lei nº 3.748/2019. Of. nº 020/2019, recebido do Controle Interno, encaminhando a avaliação realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência das Câmaras, referente ao exercício de 2019. Ofício Circular DCF nº 35/2019, recebido do Tribunal de Contas, informando que a avaliação realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência das Prefeituras e das Câmaras, referente ao exercício de 2019, foi concluída. E-mail, recebido da Diretora da Escola Silva Jardim, agradecendo o empréstimo das bandeiras com os mastros, para o desfile cívico. Ofício GE nº 342/2019, recebido ao Prefeito Municipal, informando que a partir de 16 de setembro de 2019, todos os documentos a serem protocolados neste Poder Executivo deverá ser impresso em três vias originais. Of. de Gabinete Nº 51/2019, recebido do Juiz de Direito da Comarca de Augusto Pestana, recebido do Juiz de Direito da Comarca de Augusto Pestana, convidando Vereadores e Servidores para participarem do Projeto Ronda da Cidadania, que será realizado nas dependências do Ginásio de Esportes Municipais de Jóia, na data de 29 de novembro de 2019, com início às 9h30min. Of. nº 239/2019, expedido ao Juiz de Direito, comunicando que esta Casa Legislativa, dispõe a participação no evento, criando um espaço onde disponibilizará informações aos interessados, acerca das atribuições institucionais do Poder Legislativo Municipal, desempenhado pela Câmara de Vereadores. Após o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manisfestaram-se os vereadores Joel Pereira da Silva- Feio da Gaita, Luís Carlos Boff - Bica Boff, Marcos Antônio Moura - Pique, Antônio Carlos Brittes - Nico Brittes e Cláudio Rodrigues de Ávila- Presidente. Passando a ordem do dia com a leitura do parecer n° 53 pela rejeição por maioria de votos da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Leitura do parecer n° 78 pela aprovação por maioria de votos da comissão orçamento, finanças, tributação e infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.222/2019 – Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal nº 2.621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia. Após ter sido colocado para votação simbólica houve o pedido de vista pelo vereador Antônio Carlos Brittes - Nico Brittes. Leitura do parecer n° 79 pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.239/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Após ter sido colocado para votação simbólica foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura do parecer n° 54 pela aprovação por unanimidade de votos da comissão de constituição, justiça, redação final e desenvolvimento social. Leitura do parecer n°80 pela aprovação por unanimidade de votos da comissão de orçamento, finanças, tributação e infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.240/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia. Após ter sido colocado para votação simbólica foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura do parecer n° 81 pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.242/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Após ter sido colocado para votação simbólica foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Manifestaram-se os vereadores Luis Carlos Boff- Bica Boff, Marcos Antônio Moura-Pique, José Soleni da Costa Machado- Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva- Feio da gaita, Luís Carlos Souza- Nego da gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila- Presidente. Na sequência, passou-se asCOMUNICAÇOES de LIDERES e DA PRESIDÊNCIA. Manifestou-se o vereador José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita, Marcos Antônio Moura - Pique e Cláudio Rodrigues de Ávila - Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos as dezenove horas e cinquenta e três minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo plenário, vai devidamente assinada.

1º. SECRETÁRIO   PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO     VICE - PRESIDENTE



  • 23/09/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 90/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao Plenário, na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, da Câmara Municipal, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de providência:

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o desentupimento de dois bueiros, na estrada geral, da localidade de Rincão dos Machados, um antes da Residência do Senhor Rui Quadros e outro depois de sua residência. Também fazer a troca dos Tubos de Concreto, no bueiro, entre as Propriedades do Sr. Orlando e João de Deus, na localidade do Caraja Grande.

Justifico este pedido de providência, pois estes locais estão dificultando a trafegabilidade dos veículos. Já no segundo local mencionado, tem que ser trocado os tubos de concreto, pois não passam dois veículos ao mesmo tempo e os tubos estão expostos e frágeis, e está muito perigoso para os veículos passarem nesse local.

                                                                       Plenário Jovêncio José Pedroso, 18 de setembro de 2019.

                                                                              JOEL PEREIRA DA SILVA – FEIO DA GAITA

                                                                                           Vereadora - Progressista

  • 23/09/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Providência nº 91/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao Plenário, na forma do Art. 176. Inciso II, do Regimento Interno, da Câmara Municipal, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência:

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o PATROLAMENTO da estrada geral na localidade Rincão dos Machados, iniciando no travessão, logo após a residência do Senhor João de Deus, passando em frente as propriedades dos Senhores Gabriel Machado, Rui Quadros, Olmiro Machado, Joaquim Mendes até a Granja do Senhor Celso Poletto.

Justifico esse pedido de providências, tendo-se em vista que esta estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento dos veículos

Portanto, pedimos encarecidamente que o Poder Executivo faça o patrolamento da estrada mencionada, para dar mais segurança aos munícipes que por ela trafegam.

                                                                         Plenário Jovêncio José Pedroso, 18 de setembro de 2019.

                                                                               JOEL PEREIRA DA SILVA – FEIO DA GAITA

                                                                                             Vereadora - Progressista

  • 23/09/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 92/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro urbano faça a troca das LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, quebradas e queimadas, na Rua Odorico Caldeira do Amaral.

  É importante que a Administração faça a troca dessas luminárias na Rua mencionada, pois tem vários postes que as luminárias não estão funcionando e foi uma solicitação de moradores.

   Ressalto, ainda, da necessidade de que seja feito a troca das lâmpadas para dar mais segurança aos nossos munícipes, pois essa rua é muito escura e vem trazendo desconforto e insegurança para as pessoas que por ali trafegam no período noturno.


                                                             Plenário Jovêncio José Pedroso, 18 de setembro de 2019.

                                                                         MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE

                                                                                           Vereador - PSC

  • 23/09/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 93/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

  Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie a colocação de lixeiras com tampa, conforme sugestão de foto em anexo, nos pontos de maior circulação de pessoas, na nossa cidade.

  Justifico esse pedido, pois se faz necessário a colocação de lixeiras em função que atualmente existem poucas e as mesmas ficam abertas, o que está causando esparramo de lixos, pois os animais buscam alimentos e acabam colocando todo o lixo nas calçadas.

  Ressalto, ainda, que se faz necessário que seja colocado as lixeiras com tampa, para que seja solucionado esse problema e garantir o bem estar da população de nossa cidade.

                                                                Plenário Jovêncio José Pedroso, 18 de setembro de 2019.

                                                                    ANTÔNIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES

                                                                                          Vereador - Progressista

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