SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JULHO DE 2019


  • 22/07/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 22 DE JULHO DE 2019.

EXPEDIENTE

  1. Ata da Sessão Ordinária n.º 24/2019.
  2. Parecer n.º 55, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.215/2019.
  3. Projeto de Lei n.º 4.215/2019 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.
  4. Parecer n.º 35, da Comissão de Constituição, Justiça, redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.216/2019.
  5. Parecer n.º 56, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.216/2019.
  6. Projeto de Lei n.º 4.216/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017; e Institui a Ouvidoria - Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, de autoria do Prefeito Municipal.
  7.  Projeto de Lei n.º 4.217/2019 – Autoriza a contratação de Monitores de Creche, em caráter temporário de excepcional interesse público para atender alunos com necessidades especiais nas escolas municipais, de autoria do Prefeito de Jóia.
  8.  Projeto de Lei n.º 4.218/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de professor de educação infantil e anos iniciais, para atuarem junto as Escolas Municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia.
  9. Projeto de Lei n.º 4.219/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia.
  10.  Requerimento nº. 40/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique.
  11. Of. SUBJUR Nº 143/2019, recebido da Subprocuradora Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
  12. Ofício nº 168/2019, expedido a Subprocuradora Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
  13. Ofício Circular DCF nº 27/2019, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
  14. . Ofício GAB. n.º 239/2019, recebido  do Prefeito de Jóia.
  15. . Ofício GAB. nº 246/2019, recebido do Prefeito de Jóia.
  16. Processo nº 1/2019 – REPRESENTAÇÃO, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.
  17. Processo nº 2/2019 – REPRESENTAÇÃO, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique.


Ata

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM  22.07.2019.

Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quatorze minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin,  Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.  Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 024/2019. A seguir, a Presidencia determinou que fosse baixadoas Comissões Permanentes da Casa os seguintes Projetos de Lei:  Projeto de Lei n.º 4.217/2019 – Autoriza a contratação de Monitores de Creche, em caráter temporário de excepcional interesse público para atender alunos com necessidades especiais nas escolas municipais, de autoria do Prefeito de Jóia. Projeto de Lei n.º 4.218/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de professor de educação infantil e anos iniciais, para atuarem junto as Escolas Municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. Projeto de Lei n.º 4.219/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia. Na sequencia foi lido os seguintes EXPEDIENTES:  Requerimento nº. 40/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique -  Que o Poder Executivo mande para a Câmara Municipal de Vereadores as Folhas Simplificadas de pagamento de Salários e vantagens dos Servidores Municipais e Agentes Políticos bem como era feito no ano de 2016, (Não como está sendo feito agora, apenas o total por Secretaria). Of. SUBJUR Nº 143/2019, recebido da Subprocuradora Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos - Solicita de todas as certidões de vigência de todos os atos normativos objeto do presente expediente – Leis n.º 3.709/2019, n.º 3.717/2019, n.º 3.722/2019, n.º 3.730/2019 e n.º 3.736/2019; bem como cópia dos processos Legislativos  que deram origem às Leis Municipais n.º 3.722, n.º 3.730/2019 e n.º 3.736/2019. Ofício nº 168/2019, expedido a Subprocuradora Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos -  Em atendimento ao Of. SUBJUR Nº 143/2019, encaminha certidão de vigência das Leis n.º 3.709/2019, n.º 3.717/2019, n.º 3.722/2019, n.º 3.730/2019 e n.º 3.736/2019; bem como cópia dos processos Legislativos  que deram origem às Leis Municipais n.º 3.722, n.º 3.730/2019 e n.º 3.736/2019. Ofício Circular DCF nº 27/2019, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado - Com fundamento nas normas de auditoria governamental, e com intuito de conferir maior efetividade às atividades de controle externo, este Tribunal de Contas instituiu, por meio da Ordem de Serviço nº 01/2019 – GP, o Comunicado de Auditoria.  Ofício GAB. n.º 239/2019, recebido  do Prefeito de Jóia, o qual encaminha cópia dos Decretos que normatizam o controle dos bens móveis e imóveis do município de Jóia. Ofício GAB. nº 246/2019, recebido do Prefeito de Jóia -  Informa que o Pedido de Providência nº 69/2019, foi encaminhado a Secretaria Municipal da Agricultura para que tomem conhecimento e possam assim atender ao pedido. Processo nº 1/2019 – REPRESENTAÇÃO, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que seja nomeada uma Comissão de Vereadores para apurar a responsabilidade do Vereador Antônio Carlos Brittes, conforme na gravação da Sessão, quanto ao seu pronunciamento no espaço que usou a palavra na Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2019, onde disparou várias ofensas pessoais e morais, com desconformidade do Cargo de Vereador, contra este Vereador, autor da matéria, Conforme as gravações dos pronunciamentos onde o autor solicita que seja apurado de  conformeidade com o Regimento Interno da Casa levando em conta o Art. 13, IV – V e Art. 14 e seus Ensinos, e também a Resolução 231 de julho de 2011, no Art. 1º e no Art. 2º I – II e o Art. 5º a – b – e, desta Resolução; Lida a RESOLUÇÃO 231, DE 19 DE JULHO DE 2011 - Institui o Código de Ética Parlamentar; Lido o PARECER JURÍDICO 020/2019 - Pedido encaminhado pelo Presidente do Poder Legislativo á Procuradora Jurídica dessa Casa Legislativa, para que seja emitido Parecer técnico-jurídico a cerca da Representação; Lido a ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº 18.150/2019 - Encaminhado pelo Poder Legislativo de Jóia ao IGAM, solicitando análise da Representação; Lido a ATA DA MESA DIRETORA N°10/2019 -  a qual designa o Ver. Luis Carlos Boff, para apuração preliminar e sumária dos fatos; Lido o RELATÓRIO PRÉVIO SOBRE REPRESENTAÇÃO DO VEREADOR JORGE JARBAS JESUS DE ABREU, do Vereador designado para Relator Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff;  Lido a ATA DA MESA DIRETORA N.º 16/2019 - A qual ficou acordado pelos integrantes da Mesa pela não procedência da representação. O Senhor Presidente determinou o arquivamento do referido Processo. Processo nº 2/2019 – REPRESENTAÇÃO, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique - Para que seja nomeada uma Comissão de Vereadores Para apurar a responsabilidade do Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, pelo seu comportamento desreipetoso que se comportou na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2019, quando interrompeu-me no momento em que eu estava falando em meu espaço de Líder e me chamou por duas vezes de gigolô. Espero que seja tomada providências pela Mesa Diretora para que esse tipo de situação não aconteça mais, levando em conta de conformidade com o Regimento Interno da Casa O  Art. 13, IV – V e Art. 14 e seus Ensinos, e também a Resolução 231 de julho de 2011, no Art. 1º e no Art. 2º I – II e o Art. 5º a – b – e, desta Resolução. Lida a RESOLUÇÃO 231, DE 19 DE JULHO DE 2011 - Institui o Código de Ética Parlamentar; Lido o PARECER JURÍDICO 022/2019 -  Pedido encaminhado pelo Presidente do Poder Legislativo á Procuradora Jurídica dessa Casa Legislativa, para que seja emitido Parecer técnico-jurídico a cerca da Representação; Lido a ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº 25.546/2019 - Encaminhado pelo Poder Legislativo de Jóia ao IGAM, solicitando análise da Representação; Lido a ATA DA MESA DIRETORA N°15/2019 - Na qual designa o Ver. Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, para apuração preliminar e sumária dos fatos; Lido o RELATÓRIO PRÉVIO SOBRE REPRESENTAÇÃO DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MOURA – PIQUE, pelo Relator o Ver. Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita; Lido a ATA DA MESA DIRETORA N.º 17/2019 -  Na qual ficou acordado pela maioria dos integrantes da Mesa pela não procedência da representação, O Senhor Presidente determinou o arquivamento do referido Processo. Após o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se  os Vereadores Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Marcos Antônio Moura – Pique, Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes e Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer pela aprovação por unanimidade nº 55//2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.sobre Projeto de Lei n.º 4.215/2019 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequencia, efetuou-se a leitura do Parecer nº 35/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de  de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade  nº 56//2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei n.º 4.216/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017; e Institui a Ouvidoria - Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, de autoria do Prefeito Municipal, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Seguindo passou-seas Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff,Marcos Antônio Moura – Pique e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos, registrou a solicitação para encaminhamento pelo Poder Legislativo de votos de pesar aos familiares de Maria Joventina Pedroso Machado. Passando as  COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA usou  do espaço o Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita – Líder dos Progressistas e Marcos Antônio Moura – Pique – Líder do PSC  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta  minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.

1º. SECRETÁRIO  PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO    VICE - PRESIDENTE



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