SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JULHO DE 2020.


  • 20/07/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA – 20 DE JULHO DE 2020

EXPEDIENTE

1.  Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 13.07.2020.

2.  Pedido de Providencia n.º 46/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes.

3.  Pedido de Providencia n.º 47/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.

4.  Pedido de Providencia n.º 48/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.

5.  Pedido de Providência n.º 49/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado.

6.  Requerimento n.º 40/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita.

7.  Resolução de Mesa n.º 10,DE 15 DE JULHO DE 2020, expedida pelo Mesa Diretora.

8.  Ordem de Serviço n.º 012/2020, expedida pelo Presidente da Câmara.

9.  Ofício  n.º 143/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia.

10.  Ofício nº 144/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia.

11.  Ofício nº 146/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia.

12.  Ofício GAB Nº 269/2020, recebido do Prefeito de Jóia.

13.  Ofício GAB Nº 270/2020, recebido do Prefeito de Jóia.

14.  Ofício GAB Nº 273/2020, recebido do Prefeito de Jóia.

15.  E-MAIL – ENC. CE GIGOV/PF 3200/2020 – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Joia e Caixa Econômica Federal – Contrato de Repasse OGU MCIDADANIA 899328/2020 – Operação 1071425-33 – ofício nº 3998/2020/IGOV/PF, anexo.

16.  Of. APAE N.º 34/2020, recebido da Presidente da APAE.

17.  E-MAIL, complemento ao Ofício nº 01720.000.459/2020 -0002 recebido do Oficial do Ministério Público de Augusto Pestana.

18.  Ofício nº 01720.000.070/2020-0003, recebido da Promotora de Justiça – Ministério Público de Augusto Pestana.

19.  Requerimento n.º 001/2020, recebido do Assistente de Negócios da Sicredi de Jóia.

20.  COMUNICADO, de autoria do Presidente do Poder Legislativo de Jóia.

SESSÃO ORDINÁRIA 20 DE JULHO DE 2020

ORDEM DO DIA

 Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 13.07.2020.

Parecer nº 44, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.314/2020.

Projeto de Lei n.º 4.314/2020 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementar no valor de R$ 11.252,00 (onze mil e duzentos e cinquenta e dois reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.



Ata

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 13.07.2020.

Aos treze dias do  mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinco minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila,  Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura – Pique, sob a Presidencia do Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes.  Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,solicitando a  Vereadora  Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin  para efetuar a  leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. A seguir,  o Senhor Presidente dispensou a leitura dAta da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 06.07.2020, revisada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador  Marcos Antônio Moura – Pique, e disponibilizado cópia xerográfica de cada Ata anteriormente a votação aos Vereadores,  em  seguida o Senhor Presidente colocou a mesma em discussão, após a mesma foi colocada  em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, procedeu-se a leitura dos seguintes EXPEDIENTES recebidos e expedidos: Requerimento n.º 37/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita - Que seja encaminhado a esse Vereador cópia das Atas da Mesa Diretora referente o período de 01/01/2018 á 31/12/2018. Para que não gaste em impressão ou cópias, as mesmas podem ser digitalizadas e envidadas para seu E-mail zemachado85@gmail.com. Salientou ainda, que este mecanismo de disponibilizar resposta via E-mail é legal, pois até mesmo o Ministério Público usa deste dispositivo, por outro lado ainda poderá disponibilizar Pen Drive para economizar nas cópias;  Requerimento n.º 38/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita -Tendo em vista o recebimento do Oficio nº 138/2020 da Câmara de vereadores de Jóia, solicita que o Presidente da casa informe em qual fase se encontra o processo que tem como objeto duas representações contra este Vereador, solicita também cópia do inquérito (caso haja), para que  possa verificar se o mesmo está obedecendo as normas da legislação vigente;  Requerimento n.º 39/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura -Requer cópia dos relatórios das atividades da servidora ocupante do cargo de Oficial Legislativo, e também informe quantos relatórios foram apresentados, e em quais datas foram entregues, do período compreendido de 01/01/2012 a 30/06/2020, em conformidade com o disposto no Anexo I, da Lei nº 2.838, que dispõe sobre o plano de carreira e sobre os cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, expressamente previsto.Conforme Lei nº 2.838/2002:“ ANEXO I, ART. 6º. PADRÃO: 13.DENOMINAÇÃO: OFICIAL LEGISLATIVO. REFERÊNCIA SALARIAL: ESTABELECIDO EM LEI SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:- Apresentar relatórios das atividades;”, Justifica-se o requerimento tendo em vista o dever fiscalizatório do vereador, bem como o exercício da função de 1º Secretário, dentre outras atribuições, a de inspecionar os serviços da Secretaria, e fazer observar as normas pertinentes, disposto no art. 39, V, do Regimento Interno, Resolução nº 281/2015;Pedido de Providência n.º 44/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um empedramento na estrada do Sr. Roni Pedroso, passando na Vila do Valdir Ronzani Sarturi na 21 De Abril até a saída do calçamento da Afucotri. Justificou este pedido, pois nesta estrada forma muito barro nos dias de chuva, dificultando para as pessoas que precisam vir a pé pra Jóia;  Pedido de Providência n.º 45/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize os seguintes pedidos: 1)Empedramento na estrada que da acesso ao tambo de leite da família da Professora Claci Mendes de Lima, residentes no Assentamento Ceres, pois em dias de chuva o leiteiro não consegue chegar para fazer o recolhimento do leite; 2)Patrolamento da estrada que da acesso a Vila Brás em São José. Segundo a Vereadora Suplente Sra. Madalena a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade; 3)Realize a colocação de duas cargas de pedras perto do bebedouro de Água das Vacas, localizada na Propriedade do Sr. Paulo e da Sra. Jussara Lima, no Assentamento Simão Bolivar. Maiores justificativas pelo Vereador em plenário.Ordem de Serviço n.º 011/2020, de autoria do Presidente da Câmara – Altera o §3º, renumera incisos e acresce o §5º e o §6º do art. 1º, e altera o art. 4º da ordem de Serviço nº 010/2020, que determina novo regime de escala de trabalho e autoriza a realização de teletrabalho, para os servidores do Poder Legislativo de Jóia, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), observada a Resolução de mesa nº 09, de 03 de julho de 2020;  Ofício n.º 140/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal – o qual envia-se o Projeto de Lei 4.311/2020 aprovado por unanimidade e proposições lidas na Sessão Ordinária do dia 6 de julho de 2020;Ofício n.º 141/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça – atende a requisição contida no Ofício nº 01720.000.070/2020 -0002, protocolado na Casa sob o nº 259, recebido em 29/06/2020, encaminhando certidão de vigência e cópia de exposição de motivos da Lei nº 3.841/2020 que - Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde; Ofício n.º 142/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita resposta ao Requerimento nº 29/2020, de sua autoria, em que solicita cópia dos Relatórios protocolados nesta Casa Legislativa pelos servidores do Setor do RH, Setor de Contadoria, Setor de Tesouraria e Procuradoria Jurídica, que realizaram teletrabalho, nas condições previstas nas Ordens de Serviço. As ordens de serviço previam em até cinco dias úteis, a contar do término do prazo a cada ordem, para apresentação dos relatórios; em atendimento ao assunto, segue em anexo, cópia dos relatórios do teletrabalho protocolados pelos servidores abrangidos pela norma, e chancelado pelo Presidente, em conformidade com o disposto no art. 2º, §3º, da Ordem de Serviço nº 03/2020, prorrogada pelas Ordens de Serviço nº 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2020. Seguintes anexos de Relatório de Teletrabalho: Servidor Andre Müller Libardoni – Oficial Administrativo, Mat.: 87-6/1 – Instrumento Normativo: Ordem de Serviço nº 03/2020 (prorrogada pelas ordens de serviços nº 04. 05, 06, 07, 08 e 09/2020) – Art. 2º , §3º . Relatório das Atividade – em atendimento ao art. 2º, §3º, da Ordem de Serviço nº 03/2020, encaminha relação das atividades desempenhadas no período de 25 de março de 2020 a 30 de junho de 2020, recebido na Casa, em 01.07.2020, conforme  Protocolo nº 268; Relatório de Teletrabalho: Servidor Ivania Regina Cador – Procurador Jurídico -  Mat.: 86-8/1 – Instrumento Normativo: Período de Vigência: 25 de março a 30 de junho de 2020,  Ordem de Serviço nº 03/2020 (prorrogada pelas ordens de serviços nº 04. 05, 06, 07, 08 e 09/2020) – Art. 2º , §3º . Relatório das Atividade – em atendimento ao art. 2º, §3º, da Ordem de Serviço nº 03/2020, encaminha relação das atividades desempenhadas no período de 25 de março de 2020 a 30 de junho de 2020, recebido na Casa, em 01.07.2020, conforme  Protocolo nº 269; Relatório de Teletrabalho: Servidor: Juliana Keidann Mai – Contadora  Mat  – , Período de Vigência: 25 de março a 30 de junho de 2020; Instrumento Normativo: Ordem de Serviço nº 03/2020 (prorrogada pelas ordens de serviços nº 04. 05, 06, 07, 08 e 09/2020) – Art. 2º , §3º . Relatório das Atividade – em atendimento ao art. 2º, §3º, da Ordem de Serviço nº 03/2020, encaminha relação das atividades desempenhadas no período de 25 de março de 2020 a 30 de junho de 2020, recebido na Casa, em 01.07.2020, conforme  Protocolo nº 270; recebido também o memorando nº 39/2020, sob protocolo nº 270, recebido em 01.07.2020 em que faz retificação de relatório de teletrabalho, em que retifica o relatório de trabalho, de protocolo nº 265, recebido em 01.6.2020, por equívoco na data de inicio da ordem de serviço nº 03/202. Justificando assim alterações nesse. Relatório de Teletrabalho: Servidor: Joseana Freo Rossato– Tesoureira  Mat: 102-3,  Período de Vigência: 25 de março a 30 de junho de 2020; Instrumento Normativo: Ordem de Serviço nº 03/2020 (prorrogada pelas ordens de serviços nº 04. 05, 06, 07, 08 e 09/2020) – Art. 2º , §3º . Relatório das Atividade – em atendimento ao art. 2º, §3º, da Ordem de Serviço nº 03/2020, encaminha relação das atividades desempenhadas no período de 25 de março de 2020 a 30 de junho de 2020, recebido na Casa, em 01.07.2020, conforme  Protocolo nº 270; recebido também o memorando nº 40/2020, sob protocolo nº 271, recebido em 01.07.2020 em que faz retificação de relatório de teletrabalho, em que retifica o relatório de trabalho, sob protocolo  de nº 266, recebido em 01.6.2020, por equívoco na data de inicio da ordem de serviço nº 03/202. Justificando assim alterações nesse.  Os referidos  Relatório de Trabalho foram chancelado pelo Senhor Presidente, fazendo um despacho ao RH, em 01.07.2020; E-mail, recebido do Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, sob protocolo n.º 255 (documento que foi retirado da pauta e desconsiderado na sequência da Sessão); Ofício GAB Nº 259/2020, recebido do Prefeito de Jóia,  o qual encaminha as Lei Municipais de nºs 3.847, 3.848, 3.849, 3.850 e 3.851/2020; Ofício GAB Nº 261/2020, recebido do Prefeito de Jóia, em atenção as solicitações no ofício nº 128/2020, desta Casa, responde as seguintes proposições dos Senhores Vereadores; Quanto ao  Pedido de Providência n.º 31/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita -  Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente faça o empedramento e alargamento da Rua do Verde juntamente com a colocação de tubos de escoamento de àgua; Pedido de Providência n.º 32/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a troca de bueiro quebrado, localizado próximo ao Colégio João XXIII, na entrada da estrada que dá acesso à propriedade do Senhor José Noé; Pedido de Providência n.º 33/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um desaguador na Estrada São José a Rondinha (em frente à propriedade do Senhor Ernesto Estrada, onde tem mato de Eucalipto); Pedido de Providência n.º 34/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita -  Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente faça o concerto em uma boca de lobo em frente à moradia do Sr. Marcelo Valentini na Rua Pedro Brum; Pedido de Providência n.º 35/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um concerto nas estradas da localidade do Assentamento Simão Bolívar; Pedido de Providência n.º 36/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, URGENTEMENTE, coloque cascalho de pedra, próximo a ponte do lajeado, em frente a antiga propriedade do Senhor João Lima e do Pedido de Providência n.º 37/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita -  Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize uma roçada no Matadouro Municipal, o Senhor Prefeito informa que foram encaminhados os referidos pedido as secretarias para conhecimento e execução. Quanto a  Indicação n.º 20/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita - Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o plantio de árvores de sombra na Praça da Cohab,  cabe ressaltar que as obras da praça da Cohab estão em andamento, e no momento de plantar árvores, as mesmas serão plantadas. Pede a compreensão do vereador para que aguarde, pois sua indicação foi encaminhada ao setor/Secretaria para que seja realizado: Quanto ao Requerimento n.º 34/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para o Executivo Municipal informar  a este vereador os motivos pelos quais até o presente momento não houve manifestação pelo Prefeito Municipal acerca do projeto que visa atender as reivindicações das empresas que fazem o transporte escolar em nosso Município Informa ao Vereador que é de conhecimento dos transportadores  a resposta sobre esse assunto, respondido através do Ofício nº 119/2020 ao representante dos transportadores Sr. Valsir. Ocorreram reuniões, discussões, pedidos protocolados, pareceres jurídicos emitidos e documento informando os mesmos sobre o não pagamento devido a suspensão dos contratos com as empresas enquanto perdurar a Pandemia do COVID-19. A seguir, o Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila colocou que quanto ao email, recebido do Senador Luis Carlos Heinze, lido anteriormente, deve ter algum engano, não são recursos para o Municipio de Jóia e no documento em anexo relata que é para o município de Jari, rever o documento antes de dar publicidade. O Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita disse que verificou com a assessoria,  e o documento veio por engano, os recursos repassados através de emenda para Jóia pelo senador Heinze veio para aquisição de um caminhão, em discussão, os vereadores pediram para o Senhor Presidente desconsiderar e retirar da pauta o documento, assim registrado pelo Senhor Presidente; seguindo, leitura do Ofício GAB Nº 262/2020, recebido do Prefeito de  Jóia, em atendimento as solicitações requeridas no ofício nº 136/2020, desta Casa Legislativa sobre os Pedido de Providência  n.º 38/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura-Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o Patrolamento na estrada do trevo do Cará até São Pedro, passando pela capelinha dos Tamiosso; Pedido de Providência  n.º 39/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providência retirada de Lixo Hospitalar, que está estocado num Beg no Posto de resfriamento de leite do Município, perto da Agropan. Pedido de Providência  n.º 40/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça empedramento nos seguintes lugares do Assentamento Rondinha que estão em péssimas condições a bastante tempo:  Na subida do grupo 2 perto da senhora Almerinda;  Na subida da estrada em frente o Sr. Rene Salamí. Na Estrada geral perto das propriedades da Senhora Elena Fiuza e Pedro Lima. Na estrada geral que dá acesso as comunidades do 31 de Maio, Barroca e Tarumã perto das propriedades do Sr. Aldoir Bertan e Adilio Bertan.  Na estrada geral do grupo 5 entre a propriedade do Sr. Oneide e Neri Haiduk.  Na estrada geral perto da propriedade do Senhor Claudino,  popular Canário.  Perto da igreja Assembleia de Deus.  Na estrada geral do grupo 11;  Pedido de Providência  n.º 41/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça empedramento na estrada geral do Reassentamento 31 de Maio, começando perto da propriedade do Senhor Ezequiel Lemes até em frente da propriedade do Sr. Jeronimo mais conhecido como Mino;   Pedido de Providência  n.º 42/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o empedramento em São João Mirim na entrada da Igreja Assembleia de Deus.  E também empedramento da entrada da propriedade do Seu Alvaro Laureano, localizado próximo à Igreja, informando que foram encaminhados as secretarias para conhecimento e execução; Quanto ao Requerimento n.º 35/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique -  Que o Poder Executivo informe para esse Vereador por qual motivo está sendo estocado Lixo hospitalar no Posto de Resfriamento de Leite do Município de Jóia – Para conhecimento do Vereador o Senhor Prefeito encaminha em anexo, memorando interno, recebido da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao referido requerimento e pedido de providência nº 39/2020, também de autoria do Vereador Marcos Antônio de Moura, referente ao Lixo Hospitalar em que o referido Vereador solicita esclarecimentos, informa que o mesmo não pertence a Secretaria de Saúde, porém houve notificação quanto ao mesmo, inclusive denúncia na Ouvidoria do SUS. A qual foi averiguada com visita presencial da 17ª Coordenadoria, onde foi verificado e comprovado que o lixo que ali estava era de uso domiciliar de paciente em tratamento de insuficiência renal ao domicilio (CAPD), sendo que a Secretaria de Saúde não tinha conhecimento desse material, e realizou inclusive um Boletim de Ocorrência Policial nº 10/2020/152825. A Secretaria de Saúde possui contrato com Empresa Servioste para coleta de lixo contaminado, com quantidade de litros mensal, sendo que há comprovações mensais do recolhimento do mesmo, e assim na oportunidade da denúncia ficou acordado que este lixo que se encontrava em área pública ficaria condicionado em local fechado (por se tratar de uma quantidade grande) até a empresa responsável por este tipo de coleta vim coletar, parcialmente, aos poucos, considerando a quantidade existente. Ressalta ainda para conhecimento do Vereador e da população, que se alguém possui lixo contaminado em casa, pode encaminhar todo mês para a Secretaria de Saúde descartar adequadamente junto com o recolhimento mensal, a fim de não ocorrer situações semelhantes. Requerimento n.º 36/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura -Para que o Poder Executivo Municipal informe para a Câmara de Vereadores e a este Vereador por qual motivo os agentes de saúde do Município de Jóia não receberam o kit de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19) que as enfermeiras e técnicos de enfermagem do pronto atendimento receberam, o Senhor Prefeito para conhecimento encaminha em anexo, memorando interno com resposta recebido da Secretaria Municipal de Saúde, a qual informa que os Agentes Comunitários de Saúde receberam  neste ano diversos EPI´s, ou seja, equipamentos de proteção individual, dentre os quais, luvas, viseiras de proteção, uniformes, botas, bolsa, boné e álcool gel. No início da pandemia durante cerca de três meses (março, abril e maio) os Agentes de Saúde ficaram afastados das visitas domiciliares, em trabalho home office, portanto protegidos contra o novo coronavírus. Atualmente no mês de junho voltaram a realizar visitas porém com diversas restrições, as quais foram repassadas pelos responsáveis por cada equipe, juntamente com um treinamento, onde ficou acordado o tipo de visita que deveriam realizar e que as mesmas se resumiriam aos portões das residências, a fim de evitar contato. Desta forma, não sabemos do que se trata o “kit de prevenção” ao qual o estimado vereador se refere, mas acreditamos que os profissionais estão munidos de equipamentos e orientações necessárias a fim de se proteger contra o COVID-19; E-mail, expedido aos e-mails de Gláucia, câmara, ao Jurídico, à Contabilidade e Tesouraria, onde o Servidor André Müller Libardoni, encaminha em anexo, Resolução de Mesa nº 9/2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVD19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e Ordem de Serviço nº 10/2020, que determina novo regime de escala de trabalho e autoriza a realização de teletrabalho, para os servidores do Poder Legislativo de Jóia, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) observada a Resolução de Mesa nº 09, de 03 de julho de 2020; E-mail, expedido aos e-mails, Parlamentar1, câmara, contabilidade, tesouraria, mana.boff, betymassuquini e jlucas.jls.jls, no qual o Servidor André Müller Libardoni, encaminha, em anexo Ordem de serviço nº 11/2020, que altera Ordem de Serviço nº 10/ 2020. A normativa encontra-se, também, afixada no mural do Legislativo. Passando a Pauta da Sessão com a leitura do Projeto de Lei n.º 4.314/2020 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementar no valor de R$ 11.252,00 (onze mil e duzentos e cinquenta e dois reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após, lido, o Senhor Presidente determinou a baixa do Projeto de Lei, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer; Seguindo, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Luis Carlos Souza – Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer nº 43, pela aprovação  da Comissão de  Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o  Projeto de Lei n.º 4.312/2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito reais e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, seguindo foi discutido o Projeto,  e após foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos.Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição, pronunciou-se  o Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff,  Cláudio Rodrigues de Ávila e Marcos Antônio Moura – Pique. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, usou do espaço o Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita Líder dos Progressista, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita- Líder do PDT, Marcos Antônio Moura – Pique – Líder do PSC o qual concedeu 2 minutos de seu espaço de Líder ao Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, e o Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes, o qual fez as comunicações da Presidência.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes encerrou os trabalhos às dezenove  horas  e trinta e oito minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.

VER. ANTONIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES - PRESIDENTE

VER.LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA - VICE-PRESIDENTE

VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO

  VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA -  2º SECRETÁRIO



Pedido de Providência nº 46/2020.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o empedramento da entrada da propriedade do Senhor Vavilho Bortolan, localizado Próximo a Rua Francisco Chavier. ;

Justifico esse pedido de providência, tendo em vista, que nos dias de chuva dificulta a entrada e saída de veículos da sua propriedade, tendo em vista que ele está com problemas de saúde e necessita que a estrada esteja em boas condições.

  Plenário Jovêncio José Pedroso, 15 de julho de 2020.

  ANTONIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES  Vereador – PSC


Pedido de Providência nº 47/2020.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao Plenário, na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Poder Executivo faça o aterro atrás da casa da senhora Adriane Pastoriza ao lado do lar dos idosos para que seu filho possa construir sua casa.

Maiores justificativas em plenário.

Plenário Jovêncio José Pedroso, 15 de Julho de 2020.

  Marcos Antônio Moura - Pique Vereador – PSC


Pedido de Providência nº 48/2020.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao Plenário, na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Poder Executivo, através da secretaria competente, providencie a colocação de pedras na propriedade da Senhora Catiele Bueno Silva, na Localidade de Carajá Grande.  

Justifica-se este pedido, pois a proprietária a mais de meses entrou em contato com o Secretário de Agricultura, Senhor Ezequiel, que prometeu levar as pedras, porém até o momento não levou e não atende mais o telefonema da mesma.

Mais justificativas em Plenário.

Plenário Jovêncio José Pedroso, 16 de Julho de 2020.

  Marcos Antônio Moura-Pique

   Vereador – PSC


Pedido de Providência nº 49/2020.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art.176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Legislativo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Presidente da Casa Legislativa, juntamente com sua Mesa Diretora, providencie a troca da Bandeira do Brasil, a qual se encontra na parte externa do rol de entrada da Secretaria da Casa, visto que a mesma está rasgada, e conforme Lei nº 5.700/1971, art. 31, inciso I, essa situação pode se configurar crime.

Fotos em anexo.

Plenário Jovêncio José Pedroso, 16 de julho de 2020.

  JOSÉ SOLENI DA COSTA MACHADO  Vereador – Progressista


REQUERIMENTO Nº 40/2020

ASSUNTO: Pedido de informação

Reqte: Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita

Reqdo: Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, RS.

  O Vereador que este subscreve Líder da Bancada do Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177 e 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, RS, o seguinte Requerimento:

  Solicito cópia dos comprovantes dos envios de documentos digitais ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por parte do Poder Legislativo de Jóia, RS, desde 01 de janeiro de 2020 até a presente data.

  Justificativos em Plenário.

   Plenário Jovêncio, José Pedroso, 14 de julho de 2020.

JOSÉ SOLENI DA C. MACHADO – ZÉ DA GAITA Vereador - Progressista


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