SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2019


  • 15/07/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 15 DE JULHO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária n.º 23/2019.

2.  Parecer n.º 01, da Comissão Especial designada para análise e parecer do Projeto de Resolução n.º 308/2019.

3.  Projeto de Resolução n.º 308/2019 – Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, o Capítulo IIA, que dispõe sobre a Ouvidoria parlamentar, com os arts. 71A e 71B, de autoria da Mesa Diretora.

4.  Parecer n.º 34, da Comissão de Constituição, Justiça, redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.213/2019.

5.  Projeto de Lei n.º 4.213/2019 – Revoga o parágrafo único do Art. 29 da Lei Municipal n.º 2.715/2011, de 27 de junho de 2011, de autoria do Prefeito Municipal.

6.  Parecer n.º 54, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.214/2019.

7.  Projeto de Lei n.º 4.214/2019 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

8.  Projeto de Lei n.º 4.215/2019 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

9.  Projeto de Lei n.º 4.216/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017; e Institui a Ouvidoria - Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, de autoria do Prefeito Municipal.

10.  Requerimento nº. 38/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

11.  Requerimento nº. 39/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff.

12.  Indicação n.º 19/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

13.  Pedido de Providências nº 70/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita.

14.  Of. GE. n.º 225/2019 - GAB, de autoria do Prefeito Municipal.

15.  Ofício  n.º 151 ao 164/2019, expedido aos Integrantes da Equipe Feminina de Futsal do Estrela, do Assentamento Rondinha.



Ata

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM  15.07.2019

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quinze minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin,  Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.  Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 023/2019. A seguir, a Presidencia determinou que fosse baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer o  Projeto de Lei nº 4.215/2019 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia e as Comissões Permanentes da Casa, a presidência determinou que fosse baixado a para análise e parecer o Projeto de Lei n.º 4.216/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017; e Institui a Ouvidoria - Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, de autoria do Prefeito de Jóia. Na sequencia foi lido os seguintes EXPEDIENTES:  Requerimento nº. 38/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Para que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, por qual motivo está faltando medicamentos na farmácia do Posto de Saúde. Requerimento nº. 39/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff - Que o Executivo Municipal informe a esta Casa, onde encontra-se instalada a Biblioteca Municipal. Indicação n.º 19/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Saúde, determine a colocação de placas “SILÊNCIO”, na sala de permanência das pessoas que estão aguardando para consultas médicas no posto de saúde. O pedido se faz necessário, tendo-se em vista que as pessoas, especialmente as idosas, não estão ouvindo a chamada pelo médico, quando da consulta, devido ao barulho das pessoas conversando no local. Pedido de Providências nº 70/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO na propriedade do Senhor Marciano, onde é feito a ordenha de suas vacas, na localidade do Assentamento Simão Bolívar. Of. GE. n.º 225/2019 - GAB, de autoria do Prefeito de Jóia, em que, solcita recursos orçamentários desse poder legislativo, para atender a construção de passarelas da EMEI Lar da Ternura, no valor de R$ 14.200,00. Ofício n.º 151 ao 164/2019, expedido aos Integrantes da Equipe Feminina de Futsal do Estrela, do Assentamento Rondinha, convidando para a entrega de Moção de Congratulação, de autoria da Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin, aprovada em 10 de junho de 2019, para a entrega nesta Sessão Ordinária. Conforme  aprovado no Requerimento nº 030/2019 e com base no Regimento Interno da Casa, passou-se ao momento da entrega da MOÇÂO: Primeiramente o Senhor Presidente convidou a Vereadora proponente da Moção Helena Salete C. G. Ceolin - Salete Ceolin, para fazer a entrega da MOÇÃO a atleta  ANDRIELI LEMES, ou  representante. Na sequencia, convidou o Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, para fazer a entrega da MOÇÃO a atleta  CAMILA OLIVEIRA, ou  representante. Convidou o Vereador Joel Pereira da Silva  – Feio da Gaita, para fazer a entrega da MOÇÃO a atleta   LILIANE DOS SANTOS, ou  representante. Convidou o Vereador Jocinei Boff, para fazer a entrega da MOÇÃO a atleta   CRISTIANE MARTINS, ou  representante. Convidou o Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, para fazer a entrega da MOÇÃO a atleta  JAQUELINE BUENO SALAMI, ou  representante. Convidou a Vereadora Maria Madalena de Lima Machado, para fazer a entrega da MOÇÃO a atleta  DEJANE MAUER, ou  representante. Convidou o Vereador  Marcos Antônio Moura, para fazer a entrega da MOÇÃO a atleta RUBIA DA SILVA. ou  representante. Convidou o Vereador Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, para fazer a entrega da MOÇÃO a atleta  JULIANA MACHADO, ou  representante. Na sequencia passou a Presidencia dos trabalhos ao  Vice-Presidente da Casa,, para fazer a entrega de MOÇÃO. O Vice – Presidente, convidou o Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila, para fazer a entrega da MOÇÃO a atleta  LEONI WEISE. Após a entrega, o Vice-Presidente  retorno a Presidência. Momento em que o Presidente convidou novamente a proponente da Moção, Vereadora Helena Salete Ceolin – Salete Ceolin, para fazer a entrega da Moção a ATLETA Roberta Vetan, ou  representante. Convidou  o Vice – Presidente da Mesa Diretora Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita para fazer a entrega da Moção a ATLETA DAIANA FRANCHESKI, ou  representante. Convidou  o Secretário da Mesa Diretora Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, para fazer a entrega da Moção a ATLETA KAUANY FRIGHETTO, ou  representante. Convidou o Secretário da Mesa Diretora Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, para fazer a entrega da Moção a Senhora FERNANDA RIBAS, ou  representante. Convidamos novamente a Vereadora proponente da Moção Helena Salete C. G. Ceolin - Salete Ceolin, para fazer a entrega  da MOÇÃO ao Técnico DARLAN LIMA. Após o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se  os Vereadores Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita,  Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Marcos Antônio Moura – Pique, Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes e Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer nº 01/2019, pela aprovação por unanimidade da COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA ANALISE E PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/23019 -  Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, o Capítulo IIA, que dispõe sobre a Ouvidoria parlamentar, com os arts. 71A e 71B, de autoria da Mesa Diretora, conforme determina o artigo 201, o projeto de Resolução vai a pauta para votação, em duas Sessões consecutivas. Esta será a segunda Sessão de discussão e votação, sendo que após discutido, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequencia, efetuou-se a leitura do Parecer nº 34/2019 por unanimidade da Comissão de  de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social sobre o Projeto de Lei n.º 4.213/2019 – Revoga o parágrafo único do Art. 29 da Lei Municipal n.º 2.715/2011, de 27 de junho de 2011, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Após houve a leitura do Parecer pela aprovação por unanimidade  nº 54//2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.sobre o Projeto de Lei nº 4.214/2019 –  Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia , após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.Seguindo passou-seas Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff,Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Marcos Antônio Moura – Pique,Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos passou as  COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA usou  do espaço o Vereador Marcos Antônio Moura – Pique – Líder do PSC,  José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita – Líder dos Progressistas e logo após o Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila – Presidente.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e treze  minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.

1º. SECRETÁRIO  PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO    VICE - PRESIDENTE



  • 17/07/2019
  • Tipo: Indicação

INDICAÇÃO N° 19/2019

ASSUNTO: Colocação de placas “SILÊNCIO”, na sala de permanência das pessoas que estão aguardando para consultas médicas no posto de saúde.

Reqte: Verª. Maria Madalena de Lima Machado

Reqdo: Prefeito de Jóia                 

          A Vereadora que este subscreve, integrante da Bancada do PPS, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito de Jóia a presente Indicação:

         Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Saúde, determine a colocação de placas “SILÊNCIO”, na sala de permanência das pessoas que estão aguardando para consultas médicas no posto de saúde.

         O pedido se faz necessário, tendo-se em vista que as pessoas, especialmente as idosas, não estão ouvindo a chamada pelo médico, quando da consulta, devido ao barulho das pessoas conversando no local.


Plenário Jovêncio José Pedroso, 10 de julho de 2019.  


     MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO 

                       Vereadora - PPS


  • 17/07/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 70/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art.176. Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

         Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO na propriedade do Senhor Marciano, onde é feito a ordenha de suas vacas, na localidade do Assentamento Simão Bolívar.

         Justifico esse pedido de providência, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento nesse local mencionado, para facilitar e dar maior comodidade no seu trabalho. Marciano, salientou que tem pedras em sua propriedade.

          Ressalto, ainda, da necessidade desse melhoramento, pois devido as novas normativas que irão entrar em vigor, o produtor que não estiver adequado com as exigências das empresas de recolhimento do produto, vão ser excluídas, não podendo mais entregar seus produtos e consequentemente trará prejuízos para o Senhor Marciano, pois é desse trabalho que ele tira o sustento de sua família.

   Plenário Jovêncio, José Pedroso, 9 de julho de 2019.


        JOEL PEREIRA DA SILVA – FEIO DA GAITA

            Vereador – Progressista


  • 17/07/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

REQUERIMENTO Nº 38/2019


ASSUNTO: Pedido de Informação.

Reqte: VERª. MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO.

Reqdo: Prefeito Municipal.

    A Vereadora que este subscreve, integrante da Bancada do PPS, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento, solicitando a seguinte informação:

     Para que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, por qual motivo está faltando medicamentos na farmácia do Posto de Saúde. Ressalto, ainda, que tenho uma filha Especial que necessita de medicamentos e que na maioria das vezes alguns tipos nunca tem.

   Plenário Jovêncio, José Pedroso, 10 de julho de 2019.


                      MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO

        Vereadora - PPS


  • 17/07/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

REQUERIMENTO Nº 39/2019


ASSUNTO: Pedido de Informação

Reqte: LUIS CARLOS BOFF – LUIS BICA BOFF

Reqdo: Prefeito Municipal.

       O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSD, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o presente Requerimento:

      Que o Executivo Municipal informe a esta Casa, onde encontra-se instalada a Biblioteca municipal.


  Plenário Jovêncio, José Pedroso, 11 de julho de 2019.


         LUIS CARLOS BOFF – LUIS BICA BOFF

         Vereador - PSD

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