SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019


  • 09/09/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 9 DE SETEMBRO DE 2019.

EXPEDIENTE

  1. Ata da Sessão Ordinária n.º 31/2019.
  2.  Projeto de Lei n.º 4.239/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.
  3. Projeto de Lei nº 4.240/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia.
  4. Projeto de Lei nº 4.241/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.201,94 (Sete Mil e Duzentos e Um Reais e Noventa e Quatro centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.
  5. Projeto de Lei nº 4.242/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.
  6. Projeto de Lei nº 4.243/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três Milhões de Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.
  7.  Requerimento nº. 53/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique.
  8. Indicação nº 30/2019, de autoria dos Vereadores José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff e Jocinei Boff.
  9. Indicação nº 31/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.
  10. Pedido de Providências nº 84/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita.
  11. Pedido de Providências nº 85/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.
  12. Pedido de Providências nº 86/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.
  13. Pedido de Providências nº 87/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita.
  14. Pedido de Providências nº 88/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita.
  15. Edital de Convocação Pública.
  16. Ofício Circular DCF nº 33/2019, recebido da Diretora de Controle e Fiscalização, em substituição.
  17. Ofício nº 193/2019,  expedido aos Vereadores Mirins Adaílson dos Santos Farias, substituído pela sua suplente  Josiele Daiara Sarturi e Carine Cunha dos Santos,  do 2º Câmara Mirim de Jóia.
  18. Ofício nº 194/2019,  expedido a Vereadora Mirim Bárbara Menegassi,  do 2º Câmara Mirim de Jóia.
  19. Ofício nº 195/2019, expedido a Vereadora Mirim Rafael Santos da Rosa,  do 2º Câmara Mirim de Jóia.
  20. Ofício nº 196/2019,  expedido a Vereadora Mirim Eduarda Martins,  do 2º Câmara Mirim de Jóia.
  21. Ofício nº 197/2019, expedido a Vereadora Mirim Ana Carolina Ribeiro Carlsson,, do 2º Câmara Mirim de Jóia.
  22. Ofício nº 198/2019, expedido ao Vereador Mirim Bernado Mendes Binsfeld, do 2º Câmara Mirim de Jóia.
  23. Ofício n.º 220/2019, expedido a contadora do Controle Interno.
  24. Ofício nº 215/2019, expedido ao Superintendente do Departamento de Regularização do INCRA, em Porto Alegre – RS.
  25. Ofício nº 216/2019, expedido ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul;
  26. Ofício nº 217/2019, expedido ao Departamento Anatel em Porto Alegre – RS.
  27. Ofício nº 226/2019, expedidoao Responsável pelo Departamento de Energia elétrica (RGE), em Santo Ângelo/RS
  28. Ofício nº 221/2019, expedido ao Prefeito Municipal.
  29. OFÍCIO N.º 229/2019, expedido ao Prefeito Municipal.
  30. Ofício nº 230/2019, expedido ao Prefeito Municipal.
  31. Ofício COMDICA 033/2019,  recebido do Presidente do COMDICA.
  32. Of.GE n.º 332/2019 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia.
  33. Ofício n.º 01720.000.056/2019-0007, recebido da Promotora de Justiça.
  34. Ofício n.º 227/2019, expedido a Promotora de Justiça.
  35. Memorando nº 55/2019, recebido da Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público.
  36. Ofício º 01720.000010/2019-0008, recebido da Promotora de Justiça.

                     SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019

                                                        ORDEM DO DIA

  1. Ata da Sessão Ordinária n.º 31/2019.


Ata

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM  09.09.2019.

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e três minutos reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin,  Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Bof f, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.  Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 031/2019. Na sequencia, após a leitura, o Senhor Presidente determinou que baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer o Projeto de Lei nº 4.239/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia; As Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 4.240/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia.; a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura o Projeto de Lei nº 4.241/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.201,94 (Sete Mil e Duzentos e Um Reais e Noventa e Quatro centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, o Projeto de Lei nº 4.242/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia   e o Projeto de Lei nº 4.243/2019 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três Milhões de Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Na sequencia foi lido os seguintes EXPEDIENTES: Requerimento nº 53/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique - Que o Prefeito Municipal preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações:a) - Quantos pneus dos maquinários da patrulha agrícola do estado foram devolvidos para o município de Jari. Jóia levou os pneus ou Jari veio buscar.b) - Se o laudo realizado pelo mecânico Sergio sobre o estado de conservação dos maquinários da Patrulha Agrícola, foi feito antes de virem para a Jóia ou feito depois que estavam em nosso município; Indicação nº 30/2019, de autoria dos Vereadores José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff e Jocinei Boff - Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jóia, faça alterações na Resolução que determina o valor das diárias do Cargos Eletivos (Vereadores), passando a pagar somente o ressarcimento das despesas de cada um. Da mesma forma indicamos para o Prefeito fazer o mesmo com os Agentes Políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários).Indicação nº 31/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para que a Administração Municipal atenda a INDICAÇÃO Nº 28/2019 de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado, na qual sugestiona que sejam realizados Cursos de CAPACITAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA aos Servidores e Agentes Políticos no Município de Jóia;  Pedido de Providências nº 84/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro urbano faça a colocação de LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no calçamento que foi feito na Avenida Brasilina Terra, entre o Parque de Exposição e a Afucotri de Jóia. Também fazer uma revisão nas lâmpadas de iluminação pública no Bairro 21 de Abril. É importante que a Administração coloque iluminação pública nessa Avenida, para dar mais segurança aos nossos munícipes, pois esse trajeto é muito escuro e vem trazendo desconforto e insegurança para as pessoas que por ali trafegam no período noturno.Ressalto, ainda, da necessidade de que seja feito a revisão das lâmpadas no Bairro 21 de Abril, como forma de proporcionar segurança e tranquilidade aos munícipes de Jóia; Pedido de Providências nº 85/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente, realize o encascalhamento na entrada que dá acesso a propriedade do Senhor Gilson Vedói, no Assentamento Rondinha. Justifica este pedido de providências, tendo em vista que a esposa do senhor Gilson está quase impossibilitada de caminhar e precisa se deslocar para a cidade toda a semana, mas devido as péssimas condições dessa estrada, fica muito difícil esse deslocamento, principalmente nos dias de chuva. Portanto solicito urgência no encaminhamento desse pedido; Pedido de Providências nº 86/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize o encascalhamento da entrada que dá acesso à propriedade da Senhora Benvinda Jessi Pedó, no Grupo 10 do Assentamento Rondinha.Justifico este pedido de providências, tendo em vista que essa senhora tem problemas de saúde e precisa fazer tratamento em Ijui, mas por causa da estrada em más condições de trafegabilidade principalmente nos dias de chuva, acabou perdendo a vaga para continuar o tratamento. Portanto, solicito urgência no encaminhamento desse pedido Pedido de Providências nº 87/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita  - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO da estrada da 21 de Abril até São José, nos trechos em frente a propriedade do Sr. Nico Andreatta e na entrada da ponte do Lajeado e tirar a água que se deposita em cima da ponte, formando um barral nos dias de chuva, causando transtorno para os motoristas e pedestres; Pedido de Providências nº 88/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a troca das lâmpadas queimadas na Rua Pedro Brum, pois esse local está escuro e com isso está causando transtornos para as pessoas idosas saírem de suas casas à noite; Edital de Convocação Pública, o Presidente do Legislativo convoca população em geral e representantes do Executivo, para Audiência Pública no dia 23 de setembro de 2019, às 14 horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC nº 101, relativo ao 2º quadrimestre de 2019, por parte do Executivo Municipal; Ofício Circular DCF nº 33/2019, recebido da Diretora de Controle e Fiscalização, em substituição, informando que os resultados da avaliação dos Portais da Transparência serão disponibilizados a partir do dia 16 de setembro, com prazo até 04 de outubro para correção dos itens e solicitação de revisão; Ofício nº 193/2019, expedido aos Vereadores Mirins Adaílson dos Santos Farias, substituído pela sua suplente Josiele Daiara Sarturi e Carine Cunha dos Santos, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento; Ofício nº 194/2019, expedido a Vereadora Mirim Bárbara Menegassi, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento; Ofício nº 195/2019, expedido a Vereadora Mirim Rafael Santos da Rosa, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento; Ofício nº 196/2019, expedido a Vereadora Mirim Eduarda Martins, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento; Ofício nº 197/2019, expedido a Vereadora Mirim Ana Carolina Ribeiro Carlsson, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento; Ofício nº 198/2019, expedido ao Vereador Mirim Bernado Mendes Binsfeld, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento; Ofício nº 220/2019, expedido a contadora do Controle Interno, encaminhando esclarecimentos acerca do Relatório nº 01/2019 dos seguintes itens:- Relação do controle de frequência eletrônica, por parte dos cargos comissionados- Cursos/Diárias; - Função Gratificada; Ofício nº 215/2019, expedido ao Superintendente do Departamento de Regularização do INCRA, em Porto Alegre – RS, solicitando informações referentes as irregularidades nos Lotes dos Assentamentos do Município de Jóia, como está o andamento da Titularidade dos lotes e informar qual será o próximo passo a ser dado; Ofício nº 216/2019, expedido ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a designação de mais policiais efetivos, uma viatura discreta, máquina fotográfica, entre outros, para Delegacia de Polícia do Município de Jóia; Ofício nº 217/2019, expedido ao Departamento Anatel em Porto Alegre – RS, questionando a falta de sinal da operadora vivo em todo o município de Jóia e solicitando que os responsáveis pela operadora venha verificar, consertar o sinal, enfim, fazer uma manutenção nos aparelhos e placas, achar uma forma de solucionar a falta de sinal; Ofício nº 226/2019, expedido ao Responsável pelo Departamento de Energia elétrica (RGE), em Santo Ângelo/RS, solicitando a disponibilização de um funcionário para realizar vistoria na rede de luz da localidade de Potreirinhos, com o objetivo de providenciar, se necessário a troca dos postes de madeiras que estão podres e precisam ser trocados com urgência; Ofício nº 221/2019, expedido ao Prefeito Municipal, comunicando que está marcada Audiência Pública no dia 23 de setembro de 2019, às 14 horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC nº 101, relativo ao 2º quadrimestre de 2019, por parte do Executivo Municipal; OFÍCIO Nº 229/2019, expedido ao Prefeito Municipal, solicitando se há possibilidade de o Secretário Batista Pascoal Tonelli, comparecer na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2019, para prestar esclarecimentos e informações referente a limpeza da cidade de Jóia, esgotamento/construção de fossas e cuidados do Estádio Municipal de Futebol;Ofício nº 230/2019, expedido ao Prefeito Municipal, solicitando a liberação do Contador para participar da reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, que se realizará no dia 10 de setembro de 2019, às 14 horas, para falar sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019; Ofício COMDICA 033/2019, recebido do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, solicitando ao Presidente do Legislativo a convocação de 02 servidores no dia 06 de outubro de 2019, para desempenharem função de presidente de mesa e mesário na eleição do Conselho Tutelar, bem como a designação de 01 carro com respectivo motorista, sendo que o motorista desempenhará a função de mesário; Of.GE nº 332/2019 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia, informando os Senhores Vereadores, sendo que equivocadamente foi citado na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro, pelo Vereador Marcos Antônio Moura – Pique: “que foi aprovado em 2016 para o orçamento de 2017 o valor de R$ 900.000,00 para pagamento de precatórios”, portando o Prefeito informou que essa colocação não é coerente com a realidade, a qual passou a registrar. O valor de precatórios inscritos com previsão de pagamento para 2017 era de R$1.061.936,06 sendo que a previsão orçamentária era apenas de R$ 500.000,00, portanto esse valor serviu apenas para quitar RPVs e custas judiciais que ultrapassou a previsão inicial, somando a quitação de R$ 505.502,82. Desta forma ficou evidenciado que para pagamento de precatórios não houve nenhuma previsão para o ano de 2017; Ofício nº 333/2019, recebido do Prefeito de Jóia, confirmando o comparecimento do Secretário Municipal de Obras e Saneamento, Senhor Batista Pascoal Tonelli, na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2019; Ofício nº 232/2019, expedido ao Prefeito de Jóia, solicitando o comparecimento do Secretário . Municipal de Obras e Saneamento, Senhor Batista Pascoal Tonelli, na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2019, em cumprimento a dispositivo legal; Ofício nº 01720.000.056/2019-0007, recebido da Promotora de Justiça, requisitando ao Poder Legislativo para que informe a Promotoria de Justiça a fase em que se encontra o andamento do concurso público desta Casa Legislativa, conforme Comissão nomeada através da Portaria nº 031/2019, além de informar se houve a abertura de crédito suplementar para sua realização; Ofício nº 227/2019, expedido a Promotora de Justiça, informando que o andamento do Concurso Público para o provimento dos cargos de Contador e de Tesoureiro do Poder Legislativo, encontra-se na fase interna da Licitação, mais precisamente no término da pesquisa de preço para a estimativa do valor de referência. Quanto ao seu questionamento se houve abertura de Crédito Suplementar, cabe explicar, que foi recebido a Ofício GAB nº 222/2019, na data de 01/07/2019 do Prefeito, encaminhando o MEMO/COM/Nº 014/2019 do contador Jacson Pinheiro, em resposta a solicitação da Comissão do Concurso, se havia dotação orçamentária. Esse memorando informou que: “(...) não há previsão na LDO e tampouco na LOA para o exercício de 2019, o que do ponto de vista contábil torna inviável a realização da despesa, pois não há dotação orçamentária conforme ação prevista no PPA, desta forma não tendo disponibilidade orçamentária” (...); Também foi encaminhado cópias da Resolução de Mesa nº 05/2019; Ofícios nº 111/2019, nº 124/2019 e nº 222/2019 e OF.GE Nº 267/2019-GAB; MEMO/COM/Nº 014/2019 do contador Municipal; Orientações Técnicas do IGAM nº 27.363/2019 e nº 30.741/2019 emitidas pelos profissionais da área contábil dessa empresa; Memorando nº 55/2019, recebido da Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público, enviando a Presidência informações a respeito do Concurso Público; Ofício º 01720.000010/2019-0008, recebido da Promotora de Justiça, solicitando o Poder Legislativo, para que encaminhe cópia da exposição de motivos que deu origem à Lei nº 3.748/2019; Após o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores  Cláudio Rodrigues de Àvila, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff e  Marcos Antônio Moura – Pique e Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes . Não havendo assuntos para a ORDEM DO DIA , passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo a ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff,  Marcos Antônio Moura – Pique, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos, registrou a solicitação para q encaminhamento de Votos de Pesar aos familiares de ADAILTON VALDEMAR NUNES RODRIGUES . Na sequencia, passou-se as  COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA, manifestou-se  o Vereador Marcos Antônio Moura – Pique – Lider do PSC, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita – Líder dos Progressistas e Cláudio Rodrigues de Ávila – Presidente.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.

1º. SECRETÁRIO  PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO    VICE - PRESIDENTE



  • 10/09/2019
  • Tipo: Indicação

INDICAÇÃO N° 30/2019

ASSUNTO: Fazer alterações na Legislação, que determina o valor das diárias dos agentes políticos, tanto no Executivo como no Legislativo.

Reqte: Vereadores José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff e Jocinei Boff.

Reqdo: Mesa Diretora e Prefeito Municipal. 

  Os Vereadores que estes subscrevem, integrantes das Bancadas do Progressista e PSD, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal e ao Prefeito de Jóia a presente Indicação, para providências:

  Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jóia, faça alterações na Resolução que determina o valor das diárias do Cargos Eletivos (Vereadores), passando a pagar somente o ressarcimento das despesas de cada um. Da mesma forma indicamos para o Prefeito fazer o mesmo com os Agentes Políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários).

                                                                      Plenário Jovêncio José Pedroso, 02 de setembro de 2019.

José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita                         Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita

             Vereador – Progressista                                                         Vereador – Progressista

Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff                                                                   Jocinei Boff.

            Vereador – PSD                                                                       Vereador - Progressista

  • 10/09/2019
  • Tipo: Indicação

INDICAÇÃO Nº 31/2019

ASSUNTO: Reforço a Indicação Nº 28/2019

Reqte: Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila

Reqdo: Prefeito Municipal

    O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada PSC, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal a presente Indicação:

 Para que a Administração Municipal atenda a INDICAÇÃO Nº 28/2019 de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado, na qual sugestiona que sejam realizados Cursos de CAPACITAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA aos Servidores e Agentes Políticos no Município de Jóia.

Justifico esta Indicação tendo em vista que esta ação resultara em uma economia de mais de um milhão de reais por mandato, dessa forma o Município terá condições de arrumar às estradas e fornecer medicamentos à população joiense. 

                                                                        Plenário Jovêncio, José Pedroso, 04 de Setembro de 2019.

                                                                                         CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA

                                                                                                        Vereador – PSC

  • 10/09/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 84/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

  Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro urbano faça a colocação de LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no calçamento que foi feito na Avenida Brasilina Terra, entre o Parque de Exposição e a Afucotri de Jóia. Também fazer uma revisão nas lâmpadas de iluminação pública no Bairro 21 de Abril.

  É importante que a Administração coloque iluminação pública nessa Avenida, para dar mais segurança aos nossos munícipes, pois esse trajeto é muito escuro e vem trazendo desconforto e insegurança para as pessoas que por ali trafegam no período noturno.

  Ressalto, ainda, da necessidade de que seja feito a revisão das lâmpadas no Bairro 21 de Abril, como forma de proporcionar segurança e tranquilidade aos munícipes de Jóia.


                                                                 Plenário Jovêncio José Pedroso, 03 de setembro de 2019.

                                                                        JOEL PEREIRA DA SILVA – FEIO DA GAITA

                                                                                       Vereador - Progressista

  • 10/09/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 85/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art., 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente, realize o encascalhamento na entrada que dá acesso a propriedade do senhor Gilson Vedói, no Assentamento Rondinha.

   Justifico este pedido de providências, tendo em vista que a esposa do senhor Gilson está quase impossibilitada de caminhar e precisa se deslocar para a cidade toda a semana, mas devido as péssimas condições dessa estrada, fica muito difícil esse deslocamento, principalmente nos dias de chuva.

   Portanto solicito urgência no encaminhamento desse pedido.

                                                                         Plenário Jovêncio José Pedroso, 04 de Setembro de 2019.

                                                                                         CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA

                                                                                                     Vereador - PSC    

  • 10/09/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 86/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art., 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize o encascalhamento da entrada que dá acesso à propriedade da senhora Benvinda Jessi Pedó, no Grupo 10 do Assentamento Rondinha.

  Justifico este pedido de providências, tendo em vista que essa senhora tem problemas de saúde e precisa fazer tratamento em Ijui, mas por causa da estrada em más condições de trafegabilidade principalmente nos dias de chuva, acabou perdendo a vaga para continuar o tratamento, portanto solicito urgência no encaminhamento desse pedido.

                                                                   Plenário Jovêncio José Pedroso, 04 de Setembro de 2019.

                                                                                    CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA

                                                                                                  Vereador - PSC

  • 10/09/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 87/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art.176. Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO da estrada da 21 de Abril até São José, nos trechos em frente a propriedade do Sr. Nico Andreatta e na entrada da ponte do Lajeado e tirar a água que se deposita em cima da ponte, formando um barral nos dias de chuva, causando transtorno para os motoristas e pedestres.

Justificativas em plenário.

                                                                    Plenário Jovêncio, José Pedroso, 05 de Setembro de 2019.

                                                                                LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA

                                                                                                       Vereador – PDT

  • 10/09/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 88/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art.176. Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a troca das lâmpadas queimadas na Rua Pedro Brum que esta no escuro pois isso esta causando transtornos para as pessoas idosas saírem de suas casas à noite.

Justificativas em plenário.

                                                                     Plenário Jovêncio, José Pedroso, 05 de Setembro de 2019.

                                                                                  LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA

                                                                                                      Vereador – PDT

  • 10/09/2019
  • Tipo: Requerimento

REQUERIMENTO Nº 53/2019

ASSUNTO: Pedido de Informações

Reqte: MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE

Reqdo: Prefeito Municipal.

    O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSC, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após comunicado o Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o presente Requerimento, no sentido de prestar a esta casa a seguinte informação:

   a)Que o Prefeito Municipal informe para a Câmara de Vereadores e para esse Vereador quantos pneus dos maquinários da patrulha agrícola do estado foram devolvidos para o município de Jari. Jóia levou os pneus ou Jari veio buscar.

  b) -  Se o laudo realizado pelo mecânico Sergio sobre o estado de conservação dos maquinários da Patrulha Agrícola, foi feito antes de virem para a Jóia ou feito depois que estavam em nosso município.  

                                                                  Plenário Jovêncio, José Pedroso, 04 de setembro de 2019.

                                                                                MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE

                                                                                                  Vereador – PSC

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