SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2020


  • 06/07/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 06 DE JULHO DE 2020

EXPEDIENTE

1.  Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da nona Legislatura, em 29 de junho de 2020.

2.  Parecer n.º 16, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.311/2020.

3.   Projeto de Lei n.º 4.311/2020 – Autoriza a nomenclatura da Secretaria criada pela Lei n.º 527, de 09 de fevereiro de 1995, de autoria do Prefeito de Jóia.

4.  Projeto de Lei n.º 4.312/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

5.  Projeto de Lei n.º 4.313/2020 – Altera a nomenclatura do FUNDOCAD – Fundo Municipal da Criança e Adolescente para FUMDICA, revoga o Capítulo II, Seção I, II e III e o Art. 15 da Lei Municipal nº 595 de 23 de novembro de 2005, e organiza o funcionamento do FUMDICA, de autoria do Prefeito de Jóia.

6.  Pedido de Providencia nº 43/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita.

7.  Indicação n.º 22/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita.

8.  Resolução de Mesa n.º 09/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

9.  Ordem de serviço nº 010/2020, de autoria do Presidente da Câmara Municipal.

10.  Ofício n.º 01720.000.070/2020-0002,  recebido da Promotora de Justiça.

11.  Ofício n.º 01720.000.459/2020-0002,  recebido da Promotora de Justiça.

12.  Ofício Circ. GP 001/2020, recebido do Presidente do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier.

13.  Ofício GAB nº 244/2020, recebido do Prefeito de Jóia.

14.  Ofício GAB nº 245/2020, recebido do Prefeito de Jóia.

15.  E-mail, recebido de Liara F.de Moura.

16.  Ofício nº 133/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita.

17.  Ofício nº 134/2020/CMV, expedido do Prefeito de Jóia.

18.  Ofício nº 136/2020/CMV, expedido do Prefeito de Jóia.

19.  Ofício GAB nº 247/2020, recebido do Prefeito de Jóia.

ORDEM DO DIA

1.  Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da nona Legislatura, em 29 de junho de 2020.

2.  Parecer n.º 16, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.311/2020.

3.   Projeto de Lei n.º 4.311/2020 – Autoriza a nomenclatura da Secretaria criada pela Lei n.º 527, de 09 de fevereiro de 1995, de autoria do Prefeito de Jóia.



Pauta

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 29.06.2020.

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e nove minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila,  Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura – Pique, sob a Presidencia do Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes.  Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,solicitando ao  Vereador  Cláudio Rodrigues de Ávila para efetuar a  leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. A Seguir, O Senhor Presidente registrou que a  Ata da Vigésima  Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 22.06.2020 foi revisada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador  Marcos Antônio Moura – Pique, e em  seguida colocou a mesma em discussão, e em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos. O Vereador  José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita sugeriu a Presidência  que como não foi lido a Ata, seja feito como anteriormente na Casa, quando da dispensa, disponibilição com antecedência  de cópia da mesma aos Vereadores, para  posterior votação. Houve concordância do Vereador  Marcos Antônio Moura – Pique a sugestão. Por motivo de força maior, no momento de “degravar” a sessão,  não foi possível captar a decisão da Presidência, nesta parte do áudio. A seguir, procedeu-se a leitura dos seguintes EXPEDIENTES Recebidos e Expedidos:  Requerimento n.º 35/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique -  Que o Poder Executivo informe para esse Vereador por qual motivo está sendo estocado Lixo hospitalar no Posto de Resfriamento de Leite do Município de Jóia; Requerimento n.º 36/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura -Para que o Poder Executivo Municipal informe para a Câmara de Vereadores e a este Vereador por qual motivo os agentes de saúde do Município de Jóia não receberam o kit de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19) que as enfermeiras e técnicos de enfermagem do pronto atendimento receberam; Pedido de Providência  n.º 38/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura-Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providêncie o Patrolamento na estrada do trevo do Cará até São Pedro, passando pela capelinha dos Tamiosso; Pedido de Providência  n.º 39/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providência retirada de Lixo Hospitalar, que está estocado num Beg no Posto de resfriamento de leite do Município, perto da Agropan. Pedido de Providência  n.º 40/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça empedramento nos seguintes lugares do Assentamento Rondinha que estão em péssimas condições a bastante tempo: Na subida do grupo 2 perto da senhora Almerinda;  Na subida da estrada em frente o Sr. Rene Salamí.Na Estrada geral pertos das propriedades da Senhora Elena Fiuza e Pedro Lima. Na estrada geral que dá acesso as comunidades do 31 de Maio, Barroca e Tarumã perto das propriedades do Sr Aldoir Bertan e Adilio Bertan. Na estrada geral do grupo 5 entre a propriedade do Sr Oneide e Neri haiduk.  Na estrada geral perto da propriedade do Senhor Claudino popular Canário.  Perto da igreja Assembleia de Deus. Na estrada geral do grupo 11. Pedido de Providência  n.º 41/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila - interesse da comunidade político-administrativa - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça empedramento na estrada geral do Reassentamento 31 de Maio, começando perto da propriedade do senhor Ezequiel Lemes até em frente da propriedade do Sr. Jeronimo mais conhecido como Mino Pedido de Providência  n.º 42/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o empedramento em São João Mirim na entrada da Igreja Assembleia de Deus. E também empedramento da entrada da propriedade do Seu Alvaro Laureano, localizado próximo à Igreja; Indicação  n.º 21/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita.-ASSUNTO: Aquisição de Totem, com dispensação de álcool gel, para disponibilizar as pessoas que chegam na Casa  Legislativa, os  que trabalham na Câmara Municipal  e também  aos Vereadores,  a exemplo do Poder Executivo Municipal e algumas empresas do Município;  E-mail, recebido da equipe do LicitaCon, sob protocolo n.º 253/2020, o qual encaminham novamente o Ofício Circular DCF 13/2020 , em que informa a contagem do prazos relativos a analise de tempestividade do sistema LicitaCon será retomado a  partir de 01/07/2020;  Ofício Circular DCF nº 15/2020, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do E3tado do Rio Grande do Sul E-mail, recebido da Direção e Controle e Fiscalização, sob protocolo nº 255/2020, o qual  o TCE-RS informa o intuito de propoprcionar maiores benefícios a sociedade a partir do controle externo exercido, informa que as ações fiscalizatórias passaram a ser realizadas, também, de forma concomitante; E-mail, recebido da Equipe do LicitaCon, sob protocolo nº 239/2020 – envio de esclarecimentos pertinentes a publicação da Resolução nº 1125/2020, a qual retoma a contagem dos prazos processuais e define procedimentos de intimação; E-mail, recebido da Equipe do LicitaCon, sob protocolo nº 252/2020, o qual informa que está disponível o licitaCon Cidadão uma nova seção “contratações COVID19”, que agrupa as contratações emergenciais relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, por órgãos jurisdicionado. Tal link está na seção de licitações de cada órgão (consulta Licitações e Contratos Municipais ou Estaduaus); Ofício nº 001/2020, recebido do Vereador do PSC, Marcos Antônio Moura, o qual solicita cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2020, disponibilizando pen drive para gravação; OFÍCIO nº 128/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, envio do Projeto de Lei nº 4.301 e 4.302/2020, aprovados por unanimidade de votos e proposições  para as devidas providências, lidas na Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2020;OFÍCIO nº 129/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia,  atende a solicitação da Comissão de Orçamento, Finnaças, Tributação e Infraestrutura, em que solicitam a Ata do Conselho Municipal da Assistência Social e do Conselho Municipal de Saúde para anexar aos Projetos de Lei nº 4.308; 4.309 e 4.310/2020, respectivamente, sendo atendido pelo Senhor Prefeito, conforme ofício GAB nº 246/2020; OFÍCIO nº 130/2020/CMV, expedido ao Vereador do PSC -  Marcos Antônio Moura- o qual a Presidência informa o deferimento da cópia do aúdio solicitado, referente a Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2020; Passando a Pauta da Sessão com a leitura do Projeto de Lei n.º 4.311/2020 – Altera a nomenclatura da Secretaria criada pela Lei nº 527 de 9 de fevereiro de 1995, de autoria do Prefeito de Jóia, após, lido, o Senhor Presidente determinou a baixa do Projeto de Lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer. Seguindo foi lido o Parecer nº 38, pela aprovação   da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre a Demonstração do cumprimento das Metas Fiscais por parte do Poder Executivo na audiência pública de 16 de junho de 2020, referente ao 1º quadrimestre de 2020. O Vereador  Cláudio Rodrigues de Ávila registrou que no parecer tem um número a mais, quando digitado o Of. Nº 119/2020, o qual consta Of. Nº 119/52020, o correto é Of. Nº 119/2020. Na sequência, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestou-se o Vereador  José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff  e  Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do Projeto de Lei n.º 4.303/2020 – Estabelece o subsídio dos agentes políticos do Município de Jóia – Vereadores, para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias, de autoria da Mesa Diretora, após discussão foi colocado em  em votação simbólica, obtendo quatro votos favoráveis e quatro contrários, com o empate coube ao Vereador Presidente Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes, o desempate, o qual manifestou-se a favor, e em seguida contra ao Projeto, houve discussão com referência ao voto do Sr. Presidente, o qual  disse  que seu voto é a favor do Projeto, obtendo portanto, cinco votos favoráveis e quatro contrários, sendo o referido Projeto de Lei aprovado por maioria de votos; Contrários  ao Projeto  votaram os Vereadores Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Jocinei BoffJosé Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita. Favoráveis ao Projeto votaram os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila,  Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura – Pique e o Presidente Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes. A seguir leitura do Parecer nº 39, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o  Projeto de Lei n.º 4.307/2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.571,00 (vinte e oito mil e quinhentos e setenta e um Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, colocado em discussão o  Projeto e após foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, leitura do Parecer nº 40, pela aprovação  da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.308/2020 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 48.195,00 (quarenta e oito mil e cento e noventa e cinco reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, seguindo foi discutido o Projeto,  e após foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do  Parecer nº 41, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre  o Projeto de Lei n.º 4.309/2020 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 74.178,98 (setenta e quatro mil e cento e setenta e oito reais e noventa e oito centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, seguindo foi discutido o Projeto e após foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 42, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.310/2020 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais especiais no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após  discutido o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. Por motivo de força maior, não foi possível ouvir alguns registros do Senhor Presidente aos Projetos, em áudio;  Leitura da Moção de Repúdio, de autoria dos Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, Marcos Antônio Moura e Antônio Carlos Brittes, integrantes da Bancada do PSC, com base no Artigo 177, XX, do Regimento Interno da Casa, requerem que seja colocada à apreciação do Plenário, Moção de Repúdio aos comentários discriminatórios da Servidora Pública Roseleni Bolfe Drews, realizados no perfil pessoal do facebook da senhora Dilene Ebone, moradora do assentamento Tarumã, no qual a referida servidora foi muito infeliz ao dizer que os assentados merecem viver em meio aos buracos das estradas e ainda na mesma postagem esta mesma respondeu ao senhor Adílio Bertan, assentado no assentamento Rondinha que se caso queiram melhorias devem se mudar para outros munícipios.Tais comentários envergonham e humilham uma classe inteira de trabalhadores rurais, tendo em vista que Jóia é um município agrícola constituído em sua maioria por assentamentos, os quais são responsáveis por boa parte do desenvolvimento já que contribuem através da produção em suas propriedades e movimentação do comércio e que historicamente têm uma grande dificuldade de locomoção nas estradas de terras, que demandam dedicação redobrada do Poder Executivo Municipal pelo constante desgaste que há devido ao grande tráfego de veículos pesados e até mesmo da grande demanda desse serviço em toda a grande extensão territorial, tema este que estava em pauta na publicação virtual em questão.Cabe aqui ressaltar que a autora dos comentários é aposentada, além de como acima citado, ocupar um cargo Público de confiança (CC) do Prefeito Adriano Marangon de Lima e recebe seu salário através da contribuição de todos os munícipes, portanto esperava-se dela disponibilidade em querer ajudar aqueles que usam das redes sociais para chamar atenção acerca dos atos da administração pública, ao invés de discrimina-los e ainda por cima sugerir que devam ir morar em outros municípios para que só assim possam ter seus anseios atendidos, após lida, foi colocada em discussão, e em seguida, em votação simbólica, obtendo cinco votos contrários a moção e três favoráveis,  sendo portanto, rejeitada por maioria de votos. Votaram favorável os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura – Pique. Contrários a Moção votaram os Vereadores  Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita e Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff. Senhor Presidente registrou que seu voto seria favorável a Moção, se fosse necessário votar.Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição, primeiramente pronunciou-se  o Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, que logo após o seu pronunciamento solicitou permissão para retirar-se do Plenário,  a qual foi concedidapelo Senhor Presidente.  A Seguir, pronunciaram-se o Vereador  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff  e Marcos Antônio Moura – Pique, que logo após os seus pronunciamentos solicitaram permissão para retirar-se do Plenário, sendo concedida permissão pela Presidência aos citados Vereadores.  Em ato contínuo, usou da palavra o Vereador  José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, usou do espaço o Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita Líder dos Progressista  e o Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes, o qual fez as comunicações da Presidência.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes encerrou os trabalhos às vinte  horas  e dezessete  minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. Adendo: Por motivo de força maior, não foi possível ouvir o registro do Senhor Presidente, em áudio,em alguns trechos da Sessão registrando-se anotações feitas pelo Assessor Legislativo e Parlamentar, convocados pelo Senhor Presidente, para participar da Sessão, o qual informaram também, que houve quedas de energia, durante a sessão, por isso, a mesma foi gravada em quatro partes (vezes).

VER. ANTONIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES

PRESIDENTE

VER.LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA

VICE-PRESIDENTE

VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE   - 1º SECRETÁRIO

VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA -    2º SECRETÁRIO



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Horário de atendimento: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30 | Sessão ordinária nas segundas-feiras às 18h | Reunião das comissões permanentes nas terças-feiras às 14h

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