SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019


  • 02/09/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019.

EXPEDIENTE

  1. Ata da Sessão Ordinária n.º 30/2019.
  2. Parecer n.º 43/2019, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.229/2019.
  3. Parecer n.º 66/2019, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.229/2019.
  4. Projeto de Lei n.º 4.229/2019 - Altera a redação dos artigos 74 e 75 da Lei Municipal n.º 2.248, de 23 de setembro de 2008, de autoria do Prefeito de Jóia.
  5. Parecer n.º 44/2019, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.223/2019.
  6. Parecer n.º 67/2019, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.223/2019.
  7. Projeto de Lei n.º 4.223/2019 – Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia.
  8. Parecer n.º 45/2019, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.232/2019.
  9. Parecer n.º 68/2019, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.232/2019.
  10. Projeto de Lei n.º 4.232/2019 – Autoriza o Poder Executivo participar com serviços horas máquina, a título de contrapartida junto ao projeto “Construção de Esterqueiras para Bovinocultura Leiteira”, de autoria do Prefeito de Jóia.
  11. Parecer n.º 46/2019,  da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.233/2019.
  12. Parecer n.º 69/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.233/2019.
  13. Projeto de Lei n.º 4.233/2019 – Autoriza o Município de Jóia a firmar Termo de Cooperação com o DAER - RS, de autoria do Prefeito de Joia.
  14. Projeto de Lei n.º 4.238/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo.
  15.  Requerimento nº. 48/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.
  16.  Requerimento nº. 49/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.
  17.  Requerimento nº. 50/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.
  18.  Requerimento nº. 51/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.
  19.  Requerimento nº. 52/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes.
  20. Indicação nº 27/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita.
  21. Indicação nº 28/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.
  22. Indicação nº 29/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.
  23. Convite, para votação da Consulta Popular 2019-2020, recebido da Secretária Executiva do Corede Noroeste Colonial.
  24. OF. GE Nº 310/2019 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia.
  25. OF. GE Nº 320/2019 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia.
  26. OF. GE Nº 323/2019 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia.


Ata

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM  2.09.2019.

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e onze minutos reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin,  Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidência do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.  Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 030/2019. Na sequencia, após a leitura do Ofício º 323/2019, recebido do Prefeito de Jóiia, a Presidência colocou a palavra a disposição do Excelentiissimo Prefeito, Sr. Adiano de Lima Marangon  pelo tempo de vinte minutos para pronunciar-se sobre Precatórios e o Projeto de Lei de Financiamento FINISA/Caixa, seguindo a Presidência abriu espaço para questionamentos dos Senhores Vreadores ao Senhor Prefeito relacionados aos assuntos citados. A seguir,  após lido, a Presidência determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer o Projeto de Lei nº 4.238/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo. Na sequencia foi lido os seguintes EXPEDIENTES:Requerimento nº 48/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, por qual motivo muitos servidores da Secretaria da Saúde atendem as pessoas com “duas caras” ou seja, “duas personalidades”, uma hora com uma cara ótima e outra hora nem cumprimenta as pessoas, por que isso? Justifica esse pedido de informação, pois esta Vereadora foi procurada por várias pessoas, as quais fizeram esse questionamento. Ressalta que o atendimento dos Médicos e alguns servidores é excelente;  Requerimento nº 49/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, qual é o significado do Lema, em termos de Políticas Públicas “Jóia Merece Mais”. Faz esse questionamento por solicitação de muitas pessoas;  Requerimento nº 50/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, se o mesmo tem como prioridade investir na Saúde da População, nas estradas, na limpeza e construção de fossas, na limpeza urbana e etc do nosso Município. Ou tem alguma outra prioridade? Faz esse questionamento por solicitação de muitas pessoas e solicita, ainda, que se o Prefeito tem alguma outra prioridade que não sejam as mencionadas, por gentileza o informe.; Requerimento nº 51/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Que o Prefeito Municipal informe a esta Casa Legislativa, qual é o andamento que está sendo tomado pelo Executivo em relação ao Recurso dos R$ 100.000,00, conforme o Projeto de Lei nº 4.203/2019, aprovado em Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019, para fazer a recuperação das estradas de nosso Município. Ressalta, ainda, que é de conhecimento de toda a população que o referido Projeto de Lei, foi aprovado, e está disponível desde o dia 28 de maio, conforme a “Lei Municipal nº 3.755 de 28 de maio de 2019, mas até a presente data não foi executado o serviço, e consequentemente está causando uma grande revolta a população que será beneficiada e salienta, que o repasse do Poder Legislativo foi disponibilizado ao Poder Executivo, como sugestão de aplicação, dia 16 de abril, conforme ofício nº 78/2019, expedido ao Prefeito de Jóia; Indicação nº 27/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita - Que a Administração Municipal, providencie a colocação de placas “PROIBIDO JOGAR LIXO”, na Av. Angelo L. Casarotto, próximo a residência da Senhora Edite Laureano e Bar da Rozane, o grande acúmulo de lixos jogados em diversos locais dessa Avenida,  está causando mau cheiro, entupimento de bueiros e desconforto para as pessoas que por ali trafegam. Indicação nº 28/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Poder Executivo juntamente com o Legislativo, promovam cursos de “CAPACITAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA” a Servidores e Agentes Políticos no Município de Jóia -  em que propõe  a ideia de trazer cursos de capacitação até o Município de Jóia, desta forma abrange o máximo de funcionários, sem altos custo com diárias, numa matéria de gestão, se capacita um número máximo de pessoas com um menor custo, e mantendo um padrão de qualidade elevado nos serviços públicos oferecidos - Apresento esta proposta ao Poder Executivo juntamente com o Poder Legislativo, para que estudem uma lei para trazer/realizar cursos visando a qualificação dos servidores e agentes políticos, com treinamentos, objetivando soluções para a gestão pública que sejam relevantes, rentáveis e que geram produtividade, transparência e inovação, assim participamos do desenvolvimento da nossa Jóia e do futuro das pessoas - Partindo do estudo com referência a informações recebidas referentes a gastos com diárias, nesta Administração, as quais já ultrapassaram o valor de Um milhão de reais (R$1.102,856,09) até agosto/2019), ainda não inclusos inscrições, combustíveis, carros disponíveis, etc, aproximando-se ou até ultrapassando o valor de dois milhões.Tem-se conhecimento que tanto no Executivo como no Legislativo há um valor em diárias bem acima do necessário para suprir as despesas com transporte, alimentação e pernoite, quando da participação em cursos - Por outro lado, conforme consta no Portal da transparência e até mesmo colocado pelo Controle Interno que a maioria das diárias autorizadas para realizarem cursos, há muitos casos que os assuntos não condizem com suas funções, ou cursos com o mesmo assunto, muitas vezes não estão sendo levados em conta a qualificação e sim uma complementação de renda do participante, tanto do servidor, do cargo comissionado, do agente político,  pode- se comprovar através da prestação de contas de cada diária do participante, e também por colocações já feitas em Plenário sobre esse assunto – Ressalta-se, a importância de nossos gestores viajar para apresentar projetos, visando trazer e conseguir recursos financeiros para o nosso município, e os quais devem ter o ressarcimento de somente suas despesas, ou até o mesmo somente o ressarcimento das despesas em cursos. Indicação nº 29/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado – Indica  por sugestão da Secretária de Assistência Social, com referência ao Requerimento nº 36, em anexo, que trata sobre construção de banheiros e fossas para as famílias da Vila Brás, na localidade de São José, para que o Executivo encaminhe ao Departamento do Meio Ambiente a solicitação para que seja feito as fossas na Vila Brás, de acordo com a legislação vigente; - Também indico a sugestão da Secretária de Assistência para que os Poderes Legislativo e Executivo conversam sobre um Projeto de Habitação em Joia, conforme consta no áudio da Sessão Ordinária, em que a Secretária, fez o uso da Tribuna Livre desta Casa, dia 26 de agosto de2019;  - A Secretária colocou que protocolou no departamento de compras e licitações, o levantamento para a compra do material necessário para a construção dos banheiros na Vila Brás, o tamanho será de acordo a uma norma estadual do ano de 2010, e o menor valor ganho foi R$ 2.063,00 por banheiro mais a mão-de-obra, conforme, colocações da mesma, aguarda-se as providências imediatas para o início dos banheiros e a feitura das fossas; Convite, recebido da Secretária Executiva do Corede Noroeste Colonial, para votação da Consulta Popular 2019-2020, nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2019; OF. GE Nº 310/2019 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia, encaminhando Mensagem Retificativa do Projeto de Lei nº 4.221/2019; OF. GE Nº 320/2019 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia, encaminhando cópia do contrato firmado com a Empresa Objetiva Concursos, responsável pela realização do Concurso neste Município; OF. GE Nº 323/2019 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia, solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2019, onde será exposto assuntos sobre Precatórios e Projetos de Lei de Financiamento FINISA/Caixa. Após o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores  Cláudio Rodrigues de Àvila, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff e  Marcos Antônio Moura – Pique. Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do  Parecer nº 43//2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de  de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 66 pela aprovação por unanimidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre Projeto de Lei nº 4.229/2019 - Altera a redação dos artigos 74 e 75 da Lei Municipal nº 2.248, de 23 de setembro de 2008, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; A seguir, foi lido o Parecer nº 44//2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de  de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade  nº 67//2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.223/2019Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; A seguir, foi lido oParecer nº 45/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de  Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade  nº 68/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.232/2019 – Autoriza o Poder Executivo participar com serviços horas máquina, a título de contrapartida junto ao projeto “Construção de Esterqueiras para Bovinocultura Leiteira”, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; A seguir, foi lido o Parecer nº 46/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de  de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade  nº 69/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.233/2019Autoriza o Município de Jóia a firmar Termo de Cooperação com o DAER - RS, de autoria do Prefeito de Joia,  após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Na sequencia, foi lido o Requerimento nº 52/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes - O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 21, XXI da Lei Orgânica Municipal e Art. 215, do Regimento Interno, requerer após ouvido o Plenário, seja CONVOCADO o Senhor Batista Pascoal Tonelli, Secretário de Obras da cidade de Jóia, para fazer o uso da Tribuna Livre, em Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2019, para prestar esclarecimentos e informações sobre a limpeza da cidade de Jóia, o esgotamento e construção de fossas, e os cuidados do Estádio Municipal de Futebol,   após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votosA seguir, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo a ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores  Maria Madalena de Lima Machado,Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Marcos Antônio Moura – Pique, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos, passou-se as  COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA, manifestou-se  o Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita – Líder dos Progressistas, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin e Cláudio Rodrigues de Ávila – Presidente.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e quinze minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.

1º. SECRETÁRIO  PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO    VICE - PRESIDENTE



  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

INDICAÇÃO Nº 27/2019

ASSUNTO: Colocação de placa “PRIBIDO JOGAR LIXO”.

Reqte: Ver. Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita

Reqdo: Prefeito Municipal

  O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do Progressista, vem até Vossa Excelência, requerer após lido em Plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação.

 Que a Administração Municipal, providencie a colocação de placas “PROIBIDO JOGAR LIXO”, na Av. Angelo L. Casarotto, próximo a residência da Senhora Edite Laureano e Bar da Rozane, fotos em anexo.

  Justifico essa solicitação, devido ao grande acúmulo de lixos jogados em diversos locais dessa Avenida, causando mau cheiro, entupimento de bueiros e desconforto para as pessoas que por ali trafegam.

  Mais justificativas em Plenário.

                                                           Plenário Jovêncio José Pedroso, 06 de setembro de 2018.

                                                                   JOEL PEREIRA DA SILVA – FEIO DA GAITA

                                                                                    Vereador Progressista 

  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

INDICAÇÃO N° 28/2019

ASSUNTO: Promover Cursos de “Capacitação de Gestão Pública” a Servidores e Agentes Políticos no Município de Jóia.

Reqte: Verª. Maria Madalena de Lima Machado

Reqdo: Prefeito de Jóia e Presidente da Câmara de Vereadores.   

  A Vereadora que este subscreve, integrante da Bancada do PPS, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito de Jóia e Presidente da Câmara de Vereadores a presente Indicação:

  Que o Poder Executivo juntamente com o Legislativo, promovam cursos de “CAPACITAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA” a Servidores e Agentes Políticos no Município de Jóia.

  Proponho a ideia de trazer cursos de capacitação até o Município de Jóia, desta forma abrange o máximo de funcionários, sem altos custo com diárias, numa matéria de gestão, se capacita um número máximo de pessoas com um menor custo, e mantendo um padrão de qualidade elevado nos serviços públicos oferecidos.

  Apresento esta proposta ao Poder Executivo juntamente com o Poder Legislativo, para que estudem uma lei para trazer/realizar cursos visando a qualificação dos servidores e agentes políticos, com treinamentos, objetivando soluções para a gestão pública que sejam relevantes, rentáveis e que geram produtividade, transparência e inovação, assim participamos do desenvolvimento da nossa Jóia e do futuro das pessoas.

  Partindo do estudo com referência a informações recebidas referentes a gastos com diárias, nesta Administração, as quais já ultrapassaram o valor de Um milhão de reais (R$1.102,856,09) até agosto/2019), ainda não inclusos inscrições, combustíveis, carros disponíveis, etc, aproximando-se ou até ultrapassando o valor de dois milhões.

  Temos conhecimento que tanto no Executivo como no Legislativo há um valor em diárias bem acima do necessário para suprir as despesas com transporte, alimentação e pernoite, quando da participação em cursos.

  Por outro lado, conforme consta no Portal da transparência e até mesmo colocado pelo Controle Interno que a maioria das diárias autorizadas para realizarem cursos, há muitos casos que os assuntos não condizem com suas funções, ou cursos com o mesmo assunto, muitas vezes não estão sendo levados em conta a qualificação e sim uma complementação de renda do participante, tanto do servidor, do cargo comissionado, do agente político,  pode- se comprovar através da prestação de contas de cada diária do participante, e também por colocações já feitas em Plenário sobre esse assunto.

  Ressalto, a importância de nossos gestores viajar para apresentar projetos, visando trazer e conseguir recursos financeiros para o nosso município, e os quais devem ter o ressarcimento de somente suas despesas, ou até o mesmo somente o ressarcimento das despesas em cursos.

  Como já citei, é preciso  a capacitação e qualificação nos serviços públicos oferecidos, e os cursos aqui no município, além de capacitar um número máximo de pessoas com um menor custo, e mantendo um padrão de qualidade elevado nos serviços públicos oferecidos, os recursos gastos em diárias se manterá no município, principalmente no nosso comércio Joiense e consequentemente com a redução nos gastos com diárias o Poder Executivo realizará outras melhorias para a população Joiense, como investimentos na saúde, nas estradas, na educação, sem esquecer de falar também em saneamento básico/fossas, passeios públicos muitos necessários aos nossos deficientes físicos e tantas outras necessidades que a população Joiense necessita. 

                                                     Plenário Jovêncio José Pedroso, 29 de agosto de 2019

                                                            MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO   

                                                                              Vereadora - PPS

  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

INDICAÇÃO N° 29/2019

ASSUNTO: Que o Executivo encaminhe ao Departamento do Meio Ambiente solicitação para que seja feito as fossas na Vila Brás, de acordo com a legislação vigente e Projeto de Habitação em Joia.

Reqte: Verª. Maria Madalena de Lima Machado

Reqdo: Prefeito de Jóia e Presidente da Câmara de Vereadores. 

  A Vereadora que este subscreve, integrante da Bancada do PPS, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito de Jóia e Presidente da Câmara de Vereadores a presente Indicação:

  Indico por sugestão da Secretária de Assistência Social, com referência ao meu Requerimento nº 36, em anexo, que trata sobre construção de banheiros e fossas para as famílias da Vila Brás, na localidade de São José, para que o Executivo encaminhe ao Departamento do Meio Ambiente a solicitação para que seja feito as fossas na Vila Brás, de acordo com a legislação vigente;

  Também indico a sugestão da Secretária de Assistência para que os Poderes Legislativo e Executivo conversam sobre um Projeto de Habitação em Joia, conforme consta no áudio da Sessão Ordinária, em que a Secretária, fez o uso da Tribuna Livre desta Casa, dia 26 de agosto de2019.

  A Secretária colocou que protocolou no departamento de compras e licitações, o levantamento para a compra do material necessário para a construção dos banheiros na Vila Brás, o tamanho será de acordo a uma norma estadual do ano de 2010, e o menor valor ganho foi R$ 2.063,00 por banheiro mais a mão-de-obra, conforme, colocações da mesma, aguardamos as providências imediatas para o início dos banheiros e a feitura das fossas.

                                                                Plenário Jovêncio José Pedroso, 29 de agosto de 2019

                                                                        MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO 

                                                                                          Vereadora - PPS

  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento

REQUERIMENTO Nº 48/2019

ASSUNTO: Pedido de Informação.

Reqte: VERª. MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO.

Reqdo: Prefeito Municipal.

    A Vereadora que este subscreve, integrante da Bancada do PPS, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento, solicitando a seguinte informação:

  Que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, por qual motivo muitos servidores da Secretaria da Saúde atendem as pessoas com “duas caras” ou seja, “duas personalidades”, uma hora com uma cara ótima e outra hora nem cumprimenta as pessoas, por que isso?

   Justifico esse pedido de informação, pois esta Vereadora foi procurada por várias pessoas, as quais fizeram esse questionamento.

  Também, quero colocar que o atendimento dos Médicos e alguns servidores é excelente. 

                                                               Plenário Jovêncio, José Pedroso, 27 de agosto de 2019

                                                                        MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO

                                                                                            Vereadora - PPS

  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento

REQUERIMENTO Nº 49/2019

ASSUNTO: Pedido de Informação.

Reqte: VERª. MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO.

Reqdo: Prefeito Municipal.

    A Vereadora que este subscreve, integrante da Bancada do PPS, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento, solicitando a seguinte informação:

  Que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, qual é o significado do Lema, em termos de Políticas Públicas “Jóia Merece Mais”.

  Justifico que faço esse questionamento por solicitação de muitas pessoas.

                                                                            Plenário Jovêncio, José Pedroso, 27 de agosto de 2019

                                                                                     MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO

                                                                                                          Vereadora - PPS

  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento

REQUERIMENTO Nº 50/2019

ASSUNTO: Pedido de Informação.

Reqte: VERª. MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO.

Reqdo: Prefeito Municipal.

    A Vereadora que este subscreve, integrante da Bancada do PPS, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento, solicitando a seguinte informação:

  Que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, se o mesmo tem como prioridade investir na Saúde da População, nas estradas, na limpeza e construção de fossas, na limpeza urbana e etc do nosso Município. Ou tem alguma outra prioridade?

  Justifico, que faço esse questionamento por solicitação de muitas pessoas.

  Ressalto, ainda, que se o Prefeito tem alguma outra prioridade que não seja as mencionadas, por gentileza nos informe.

                                                                              Plenário Jovêncio, José Pedroso, 27 de agosto de 2019

                                                                                      MARIA MADALENA DE LIMA MACHADO

                                                                                                         Vereadora - PPS

  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento

REQUERIMENTO Nº 51/2019

ASSUNTO: Pedido de Informação.

Reqte: VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA.

Reqdo: Prefeito Municipal.

    O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSC, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento, solicitando a seguinte informação:

  Que o Prefeito Municipal informe a esta Casa Legislativa, qual é o andamento que está sendo tomado pelo Executivo em relação ao Recurso dos R$ 100.000,00, conforme o Projeto de Lei nº 4.203/2019, aprovado em Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019, para fazer a recuperação das estradas de nosso Município.

   Ressalto, ainda, que é de conhecimento de toda a população que o referido Projeto de Lei, foi aprovado, e está disponível desde o dia 28 de maio, conforme a “Lei Municipal nº 3.755 de 28 de maio de 2019”, em anexo, mas até a presente data não foi executado o serviço, e consequentemente está causando uma grande revolta a população que será beneficiada.

   Saliento, que o repasse do Poder Legislativo foi disponibilizado ao Poder Executivo, como sugestão de aplicação, dia 16 de abril, conforme ofício nº 78/2019, expedido ao Prefeito de Jóia.

                                                                      Plenário Jovêncio, José Pedroso, 27 de agosto de 2019

                                                                                   CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA

                                                                                               Vereador - PSC

  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento

REQUERIMENTO Nº 52/2019

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO

Reqte: Ver. ANTÔNIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES

Reqdo: Batista Pascoal Tonelli, Secretário de Obras.

O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 21, XXI da Lei Orgânica Municipal e Art. 215, do Regimento Interno, requerer após ouvido o Plenário, seja CONVOCADO o Senhor Batista Pascoal Tonelli, Secretário de Obras da cidade de Jóia, para fazer o uso da Tribuna Livre, em Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2019, para prestar esclarecimentos e informações sobre a limpeza da cidade de Jóia, o esgotamento e construção de fossas, e os cuidados do Estádio Municipal de Futebol.

                                                                     Plenário Jovêncio José Pedroso, 28 de agosto de 2019.

                                                                     ANTÔNIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES

                                                                                         Vereador - Progressista

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