SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019.


  • 18/11/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

EXPEDIENTE

  1. Ata da Sessão Ordinária n.º 41/2019.
  2.  Projeto de Lei n.º 4.251/2019 – Dispensa a apresentação de projeto e emissão de Alvará de Licença para projetos financiados pelo PRONAF – Mais Alimentos Moradia Rural, de autoria do Prefeito Municipal.
  3. Projeto de Lei n.º 4.252/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.
  4. Projeto de Lei n.º 4.253/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.
  5. Projeto de Lei n.º 4.254/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal.
  6. Projeto de Lei n.º 4.255/2019 – Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do Prefeito Municipal.
  7. Requerimento nº 62/2019, de autoria da Ver.ª Helena Salete C. G. Ceolin – Salete Ceolin.
  8. Requerimento nº 63/2019, de autoriado VereadorLuís Carlos Souza – Nego da Gaita.
  9. Pedido de Providência nº 108/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita.
  10. Pedido de Providência nº 109/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.
  11. Indicação nº 36/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita.
  12. Ofício nº 438/2019, recebido do Prefeito Municipal.
  13. Ofícios nº 01720.000.269/2017-0014, recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana.

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ORDEM DO DIA

01  - Requerimento nº 62/2019, de autoria da Ver.ª Helena Salete C. G. Ceolin – Salete Ceolin.

02  - Requerimento nº 63/2019, de autoriado VereadorLuís Carlos Souza – Nego da Gaita.



Ata

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM  18.11.2019.

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e seis minutos reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin,  Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita,  Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.  Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 041/2019. Na sequencia, após a leitura, o Senhor Presidente determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer o  Projeto de Lei n.º 4.251/2019 – Dispensa a apresentação de projeto e emissão de Alvará de Licença para projetos financiados pelo PRONAF – Mais Alimentos Moradia Rural, de autoria do Prefeito de Jóia; a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutua  para análise e parecer foram baixados o Projeto de Lei n.º 4.252/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia e o  Projeto de Lei n.º 4.253/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóa, também,  baixados as Comissões Permanentes para análise e parecer o Projeto de Lei n.º 4.254/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de  Jóia e o Projeto de Lei n.º 4.255/2019 – Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do Prefeito Municipal.  Na sequencia foi lido os seguintes EXPEDIENTES: Pedido de Providência nº 108/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita -  Para que o Executivo realize o patrolamento da estrada de São José até a Rondinha e também o patrolamento e encascalhamento na estrada de Coronel Lima, passando pelas propriedades dos Senhores Lamberti e Aldones até o entroncamento que liga na estrada de São Pedro do Pontão; Pedido de Providência nº 109/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para que a administração Municipal através da Secretária Competente reconstrua a mureta de contenção da calçada em frente a casa nº 769 da Senhora Olga Corrêa na rua Ricardo Bazzan Neto/ Centro, bem como analise também formas de solucionar a obstrução que ocorre nas tubulações subterrâneas da rampa de acesso ao terreno desta mesma moradia quando chove; Indicação nº 36/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita -  Para que a Administração Municipal estude a possibilidade de criar um projeto de lei no qual determine a isenção do pagamento de IPTU e taxa de lixo para os aposentados do munícipio que recebem até um salário mínimo e meio; Ofício nº 438/2019, recebido do Prefeito Municipal -  Solicita que o Poder Legislativo coloque á disposição do Poder Executivo o valor de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais) Junto ao orçamento vigente, com a finalidade exclusiva de organizar o Evento dos Jogos Rurais Sol a Sol de 2019; Ofício nº 01720.000.269/2017-0014, recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana -  solicita envio de documentos e requer informações: a) envio integral da lei que deu origem a Lei Municipal nº 2308/2009 e informe se a referida lei continua em vigor, enviando atestado de vigência; b) informe as providências adotadas em razão dos constantes apontamentos constantes nos relatórios nº 08/2017 e 01/2019 da central de Controle Interno do Município. Após o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas,  manifestaram-se os Vereadores Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff e Marcos Antônio Moura – Pique Passando a ORDEM DO DIA com com a leitura, discussão e votação simbólica dos seguintes Requerimentos: Requerimento nº 62/2019, de autoria da Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin - Requer que o Presidente do Poder Legislativo elabore um convite para se fazerem presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de Novembro de 2019, as coordenadoras e participantes da 2º cavalgada solidária de Jóia “ GRUPO DE MULHERES DAS RÉDEAS”, para receberem “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO”, por representarem o município de Jóia na cavalgada solidária e também por cultivarem a tradição gaúcha, sendo aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 63/2019, de autoria do Vereador Luís Carlos Souza – Nego da Gaita -  Requer que seja entregue Moção de repudio contra a instituição de turno único na EEEF Dr Edemar Kruel ao coordenador Regional de Educação, Sr. Cláudio da Cruz de Souza, aprovado por unanimidade de votos. A seguir passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e seguindo a ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff,  Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes,  Marcos Antônio Moura – Pique, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice- Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos passou as  COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, manifestou-se  o Vereador  Marcos Antônio Moura – Pique – Lider do PSC, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita – Líder dos Progressistas, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Líder do PDT e Cláudio Rodrigues de Ávila -  Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte  horas e dois minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.

1º. SECRETÁRIO  PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO    VICE - PRESIDENTE



  • 20/11/2019
  • Tipo: Pedido de Providência

Pedido de Providência nº 109/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art., 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente reconstrua a mureta de contenção da calçada em frente a casa nº 769 da senhora Olga Corrêa na rua Ricardo Bazzan Neto/ Centro, bem como analise também formas de solucionar a obstrução que ocorre nas tubulações sobterâneas da rampa de acesso ao terreno desta mesma moradia quando chove.

  Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja reconstruída a mureta de contenção da calçada nesse local mencionado, pois da forma que está quando existe enxuradas principalmente nos dias de chuva a erosão do solo contribui para a obstrução das tubulações e sem ter para onde escoar a água acaba invadindo o terreno desta moradora em questão.

  Ressalto, ainda, que este pedido já foi encaminhado anteriormente ao Secretário de obras cujo qual até o momento não tomou nenhuma providência. Portanto, peço urgência nesse pedido, para dar segurança e tranquilade às pessoas que habitam este local.

Plenário Jovêncio José Pedroso, 12 de novembro de 2019.

  CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA

  Vereador – PSC


  • 20/11/2019
  • Tipo: Requerimento

REQUERIMENTO Nº 63/2019

ASSUNTO: Moção de Repúdio contra a instituição de turno único na EEEF Dr. Edmar Kruel.

Reqte: LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA

Reqdo: PRESIDENTE DA CÂMARA.

  O Vereador que este subscreve, Integrante da Bancada do PDT, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179§ 2º, XX, do Regimento Interno, requerer, após votado em Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara, para que providencie a entrega da Moção ao Coordenador Regional de Educação Sr. Cláudio da Cruz de Souza.

   A Escola localizada em São José no interior do Município de Jóia/RS é tida como referencia para as comunidades de São Roque, São João da Bella Vista, Reassentamento Novo Amanhecer e a comunidade de São José. Atualmente a Escola atende 62 alunos, matriculados do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, conta com 5 Professores e 6 funcionários.

Com a aplicação de turno Único, a Escola terá vários prejuízos entre os quais a adaptação de um novo currículo, pois as comunidades atendidas contam com uma inserção de temas que as influenciam como a necessidade de diversificação agrícola e rural, através da disciplina de agroecologia, trabalhada em turno inverso.

A Escola tem uma significativa demanda por atendimento na sala de recursos, a qual também, de acordo com as normas vigentes, trabalha em turno inverso com esses alunos. Ressalta-se que está sala de recursos é do tipo II, Multifuncional e foi autorizada com fundamento na LDB Nº 9394/96, na resolução CEE Nº267/2002 e no parecer nº 441/2002, recebendo equipamentos do MEC. Também conta-se com estudos de recuperação, segundo regime escolar vigente, saliento ainda que prejudicará o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos, situada ao lado da escola pois a mesma funciona nos dois turnos.

  Na Portaria Nº 255/2019 capitulo IX, art. 22 encontra-se especificado que os estabelecimentos de ensino da rede estadual onde o numero de salas de aula for igual ou superior ao numero de turmas, funcionarão em turno único, porem como já citado no texto em anexo a escola encontra inviabilidade de ser realizado turno único.

  Esta Moção se faz importante devido à necessidade dos alunos que fazem uso dessa Escola, pois os Pais dos alunos procuraram este Vereador para que solicitasse a não instituição de turno único na Escola supracitada, para que assim, possam manter a organização dos Alunos, Pais, professores e todos que usufruem a mesma.

  Peso aos demais colegas Vereadores para que votem a favor da Referida Moção.

  Plenário Jovêncio, José Pedroso, 13 de novembro de 2019.

   

       

   LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA

   Vereador – PDT


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Horário de atendimento: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30 | Sessão ordinária nas segundas-feiras às 18h | Reunião das comissões permanentes nas terças-feiras às 14h

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