SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/07/2019.


SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/07/2019.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/07/2019.


1. Ata da Sessão Ordinária n.º 25/2019, aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei n.º 4.217/2019 – Autoriza a contratação de Monitores de Creche, em caráter temporário de excepcional interesse público para atender alunos com necessidades especiais nas escolas municipais, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

3. Projeto de Lei n.º 4.218/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de professor de educação infantil e anos iniciais, para atuarem junto as Escolas Municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

4. Projeto de Lei n.º 4.219/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

5. Projeto de Lei n.º 4.220/2019 – Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e cria o GEFM – Grupo de Educação Fiscal Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Retirado de pauta, devido recebimento de Ofício nesta data.

6. Projeto de Lei n.º 4.221/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado á Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e á Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

7. Requerimento n.º 41/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique.

Que o Poder executivo envie para a Câmara de Vereadores e para esse Vereador a cópia do Projeto Lapidando, da Assistência Social.

8. Requerimento n.º 42/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado

Que o Poder Executivo envie a esta casa as seguintes informações.

A-  Informar o valor total gasto em diárias no Poder Executivo nos anos de 2017, 2018 e em 2019 (janeiro a julho).

B- Informar o valor total gasto com as inscrições em cursos em 2017, 2018 e 2019.

C- Informar outros gastos com diárias como, passagens, combustíveis. Etc...

9. Indicação nº 20/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes – Nico Brittes.

Que o Executivo Municipal, realize a abertura da estrada que atravessa o lote do Sr. Jorge Conceição e liga o Assentamento Ceres.

10. Indicação nº 21/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff.

Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de construir uma residência ou um alojamento no terreno da antiga Brigada Militar, para os integrantes da Brigada Militar.

11. Indicação nº 22/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Reforço aos Pedidos de Providências Nº 086, 091, 094 e 105/2018, referente à manutenção das estradas e bueiros.

12. Indicação nº 23/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

a- Quais as melhorias realizadas no atendimento da saúde de Jóia, priorizando as pessoas do interior que fazem exames e consultas médicas nas cidades vizinhas e retornam em altas horas, e não têm como voltarem para suas residências.

b-  Quais as providências tomadas referente as pessoas que ficam esperando horas nas filas do posto de saúde para serem atendidas e muitas vezes são examinadas só por enfermeiros.

c- Quais Melhorias na saúde de Jóia foram realizadas em relação às mudanças na autorização de exames e consultas médicas, e quais atitudes foram tomadas, para que cada pessoa seja atendida em um tempo mínimo de 20 minutos.

13.  Pedido de Providências nº 71/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita.

A- Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize uma recuperação do calçamento na Rua Brasilina Terra, saindo do asfalto até em frente à AGROPAN, nas duas vias.

B-  Realização de uma operação Tapa Buracos na via asfáltica em frente à COTRIJUI até a frente a Praça Marcial Terra.

C- Colocação de Lâmpada no poste em frente da Capela Joiense, e fazer reparos na iluminação em outros pontos da cidade.

14. Of. COMDICA.026/2019, recebido da Presidente do COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  Solicita a indicação do reajuste da remuneração salarial dos conselheiros tutela, conforme a Lei Municipal N°3293, de 13 de Maio de 2015.

15. Ofício Circular DCF nº 25/2019, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

  Informa sobre decisão proferida nos altos do Processo de Pedido de Orientação Técnica n° 1720-0200/15-6.

16. Ofício nº 175/2019, expedido ao Prefeito Municipal.

  Tendo em vista caso não tenha sido feito o atendimento ao oficio n°111/2019 enviado pela presidência do Poder Legislativo, solicita-se que o Prefeito Municipal determine ao contador do Município Sr. Jacson Pinheiro, o qual realiza os trabalhos de contabilidade do Poder Legislativo, para que realize a devida suplementação conforme oficio n°111/2019.

17. Ofício nº 177/2019, expedido ao Prefeito Municipal.

Em atenção ao Of. Ge. N° 225/2019 colocamos a disposição desse Poder Executivo, dotação orçamentária desta Câmara Municipal de vereadores no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), como sugestão de aplicação desse recurso.



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