REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.


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Aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2020, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e  quatorze minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luiz Carlos Souza – Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, ausente o Vereador Marcos Antônio Moura – Pique. Houve a designação de Relator, o Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita. Presente os Servidores Jéferson Douglas de Oliveira Padilha e Jussara Adriane Sarturi.

Houve as seguintes deliberações:

Primeiramente foi lida a Ata 01-2020 do dia 04/02/2020, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, após foi discutida e aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.271/2020 – Altera o número de cargos de Monitor de Creche, estabelecidos na Lei Municipal nº 2814, de 23 de fevereiro de 2012, com parecer jurídico  n.º 002, de 2020. Decidiram encaminhar ofício, com o parecer jurídico da Casa, para que o Prefeito proceda às considerações que entender necessárias.

Projeto de Lei nº 4.274/2020 – Altera o Art. 1º das leis Municipais nºs 2.523 de 29 de abril de 2010 e 3.082 de 4 de dezembro de 2013. Ficou acordado por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.275/2020 – Reduz o valor das diárias em 12% (doze por cento) no Poder Executivo de Jóia.  Ficou acordado  por parecer favorável.



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