REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA. 13/08/2019

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 13 de agosto de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às14h 27min, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores Marcos Antônio Moura – Pique e Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita e o Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita. Presente a Servidora Jussara Sarturi e Jeferson Padilha.

Houve as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.223/2019 – Revoga o Parágrafo único do Art.29 da Lei Municipal Nº 2.715 de 27 de junho de 2011. Leitura do Parecer n.º 29/2019. Os integrantes decidiram encaminhar o parecer jurídico e orientação técnica do IGAM, Decidiram por aguardar parecer da Constituição.

Projeto de Lei n.º 4.224/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar  no valor de R$ 2.500,00 (dois mi e quinhentos reais)  no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes presentes decidem por parecer favorável por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 4.225/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Fiscal Sanitário para atuar na vigilância Sanitária do Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes presentes decidem por parecer favorável por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 4.226/2019 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do cargo de Motorista, autorizado na Lei Municipal n.º 3.713, de 13 de fevereiro de 2019, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes presentes decidem por parecer favorável por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 4.227/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional especial  no valor de R$ 42,03 (quarenta e dois reais e três centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes presentes decidem por parecer favorável por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 4.228/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes presentes, decidem por parecer favorável por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 4.229/2019 – Altera a redação dos artigos 74 e 75 da Lei Municipal n.º 2.248, de 23 de setembro de 2008, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes  decidem  aguardar  manifestação  da Comissão de Constituição.

Projeto de Lei n.º 4.230/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serviços gerais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia.  Os integrantes presentes, decidem por parecer favorável por unanimidade de votos.