REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 30/07/2019



REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.



No dia 30 de julho de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h e 05min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura - Pique. Presente os Servidores da CasaMarivane e Jeferson Douglas Padilha

Houve a seguinte deliberação:

Projeto de Lei n.º 4.221/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram em solicitar parecer jurídico da Casa e orientações do Igam. Também que seja oficiado ao Diretor(a) Previdenciário (a) do FAPS, solicitando a informação se está sendo realizado a compensação previdenciária ao INSS.



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Horário de atendimento: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30 | Sessão ordinária nas segundas-feiras às 18h | Reunião das comissões permanentes nas terças-feiras às 14h

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