Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social do dia 12 de março de 2019.


REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social do dia 12 de março de 2019.

No dia 12 de março de 2019, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e quarenta minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff e José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita. Ausente o Vereador Luiz Carlos Souza - Nego da Gaita. Presente os Servidores da Casa, João Carlos de Jesus e Jussara Adriane Sarturi.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.170/2019 – Autoriza a contratação temporária de serventes, para atender excepcional interesse público, na Escola de Educação Infantil Lar da Ternura, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes presentes decidiram por parecer favorável ao referido Projeto.

Projeto de Lei nº 4.172/2019 – Altera a redação do Artigo 1º e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.153, de 07 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes da Comissão presentes decidiram pelo envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando o impacto financeiro e orçamentário. Decidiram também convidar a Secretaria de Assistência Social para falar sobre o Projeto, na próxima reunião.

Projeto de Lei nº 4.174/2019 – Inclui parágrafo único no Art. 4º da Lei Municipal nº 3.689, de 20 de novembro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes presentes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.177/2019 – Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 2.676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes presentes decidiram por parecer favorável.


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Horário de atendimento: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30 | Sessão ordinária nas segundas-feiras às 18h | Reunião das comissões permanentes nas terças-feiras às 14h

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