COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL



COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

No dia 27 de novembro de 2019, às 9 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores Luís Carlos Souza – Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura – Pique. Ausente o Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita. Presentes os servidores Jeferson Douglas de Oliveira Padilha
e Marili Cortiana dos Santos. OPresidente, abrindo os trabalhos da Comissão, colocou em pauta as Proposições abaixo, para análise e parecer. Logo após, indicou como Relator o Vereador Marcos Antônio Moura, tendo em vista a ausência do relator Vereador José Soleni da Costa Machado.

Projeto de Lei n.º 4.251/2019 – Dispensa a apresentação de projeto e emissão de Alvará de Licença para projetos financiados pelo PRONAF – Mais Alimentos Moradia Rural, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer Jurídico nº 047/2019 e Orientação Técnica IGAM nº 56.452/2019. Os integrantes presentes decidiram por parecer desfavorável, conforme argumentos relatados no Parecer Jurídico e Orientação Técnica do IGAM (RENÚNCIA DE RECEITA – NECESSIDADE DE PREVISÃO NA LDO e LOA e ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRO).

Projeto de Lei nº 4.255/2019 - Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram solicitar parecer jurídico e Orientação Técnica do IGAM.


Enviar por e-mail Imprimir

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta


Rua Dr. Edmar Kruel, Nº 258 - (55) 3318 1000 | (55) 3318 1255

Horário de atendimento: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30 | Sessão ordinária nas segundas-feiras às 18h | Reunião das comissões permanentes nas terças-feiras às 14h

Visualizar mapa