REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às vinte horas e vinte e oito  minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia - RS, reuniram-se  extraordinariamente os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença dos Vereadores Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE, Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) Vice-Presidente e o Vereador Vanderlei do Amaral (PSC) Relatora. Presentes Servidora Jussara Sarturi e Taís Onuczak.              

Em pauta, para análise e deliberação:

Projeto de Lei nº 4.535/2022 – Altera o Art. 18 da Lei Municipal nº3.987 de 21 de dezembro de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer Assessoria Jurídica nº12/2022 e Orientação Técnica IGAM nº12.693/2022.Os integrantes decidiram por unanimidade por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.537/2022 – Institui o ‘' Programa - Da Porteira para Dentro'', no âmbito do Município de Jóia’’, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer da Assessoria Jurídica nº11/2022 e Orientação Técnica do IGAM n.º 12.696/2022  O Vereador Vanderlei do Amaral e Giovana manifestaram-se contrários.  Já o Vereador Valmir Manifestou-se favorável.  Portando parecer desfavorável, por maioria.

Projeto de Lei nº 4.538/2022 – Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição, arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SMEF ISSQN, a declaração Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e no âmbito do município de Jóia e dá outras providencias, de autoria do Prefeito de Jóia.Com parecer Assessoria Jurídica nº09/2022 e Orientação Técnica IGAM nº12.698/2022.  Os integrantes decidiram por unanimidade por parecer favorável. 

Projeto de Lei nº 4.539/2022 – Autoriza o Município de Jóia reconhecer o plano de enquadramento do déficit atuarial do RPPS/FAPS, correspondência ao exercício de 2021 providencias, de autoria do Prefeito de Jóia, Com parecer Assessoria Jurídica nº10/2022 e Orientação Técnica IGAM nº12.700/2022. Recebido OF.GE Nº0183/2022-GAB, mensagem retificativa nº4/2022.  Os integrantes decidiram por unanimidade por parecer favorável, com Emenda Modificativa n.º 4/2022.