REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores – Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) - Relator, a Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente, ausente o Vice Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista). Presente as Servidoras Leandra Patias e Tais Padilha.

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n° 4.380/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde. Acompanha o Projeto Parecer Jurídico nº 43/2021, com parecer desfavorável. Oficio 091/2021, encaminhado ao Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por Parecer Favorável.

Projeto de Lei n° 4.383/2021 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Fiscal Sanitário para atuar na Vigilância Sanitária do Município de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico. 

Projeto de Lei n° 4.384/2021 – Dispõe sobre autorizar a instituição do programa de incentivo e desconto, denominado IPTU verde. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico.