AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 4.338/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JÓIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO E ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA – DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, às quatorze horas e vinte minutos, reuniram-se em audiência pública os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff – Presidente e Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita. Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura – Pique A referida audiência convocou população em geral para acompanhar a transmissão em áudio, através do site https://www.camarajoia.rs.gov.br/ e rede social facebook. Presente os Servidores Marivane e Jussara. Demais Vereadores não nominados na presença, encontram-se ausente. Ausente também Prefeito Municipal e Representante do Executivo.
Em pauta Projeto de Lei nº 4.338/2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2021, de autoria do Prefeito Municipal.
Leitura dos Documentos acostados ao Projeto de Lei:
Ofício n.º 01720.000.774/2020-0002, recebido da Promotora de Justiça;
Ofício GAB N.º 475/2020, recebido do Prefeito Municipal;
Ofício nº 285/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal;
Recebimento de Orientação Técnica IGAM Nº 54.659/2020.
No aguardo ainda, de Parecer da Procuradoria Jurídica.
Não houve protocolo de manifestações das Entidades Civis interessadas em apresentar manifestações em relação ao Projeto de Lei.
prazo das emendas pelos Vereadores está aberto até dia 22 de dezembro de 2020.
O Vereador José Soleni da Costa Machado sugeriu, com a concordância do Presidente Luis Carlos Boff o envio de Orientação Técnica IGAM n.º 54.659/2020, ao Prefeito Municipal, para averiguação e ajustes necessários ao referido Projeto de Lei, o que foi aceito pelos presentes. Salientaram que ressalte no ofício para que o Poder Executivo se manifeste até segunda feira, para análise na terça na reunião das comissões Permanentes, devido a urgência.
