COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Administração - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No dia 27 de novembro de 2019, às 9 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores Luís Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique. Ausente o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presentes os servidores Jeferson Douglas de Oliveira Padilha
e Marili Cortiana dos Santos. OPresidente, abrindo os trabalhos da Comissão, colocou em pauta as Proposições abaixo, para análise e parecer. Logo após, indicou como Relator o Vereador Marcos Antônio Moura, tendo em vista a ausência do relator Vereador José Soleni da Costa Machado.Projeto de Lei n.º 4.251/2019 Dispensa a apresentação de projeto e emissão de Alvará de Licença para projetos financiados pelo PRONAF Mais Alimentos Moradia Rural, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer Jurídico nº 047/2019 e Orientação Técnica IGAM nº 56.452/2019. Os integrantes presentes decidiram por parecer desfavorável, conforme argumentos relatados no Parecer Jurídico e Orientação Técnica do IGAM (RENÚNCIA DE RECEITA NECESSIDADE DE PREVISÃO NA LDO e LOA e ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRO).
