AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ANEXO DE METAS FISCAIS.

O Presidente da Câmara Municipal de Jóia, no uso de suas atribuições legais e atendendo a requerimento verbal da Comissão de Finanças e Orçamento, convoca a população em geral e representantes do Executivo Municipal para participarem de Audiência Pública.

O encontro será realizado no dia 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 9h, no Plenário Jovêncio José Pedroso, na sede do Legislativo municipal.

A audiência tem como finalidade a demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais, conforme determina o Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao 3º quadrimestre de 2025.

Na ocasião, o Executivo Municipal apresentará os dados relativos à execução orçamentária e ao cumprimento das metas fiscais, assegurando transparência na gestão pública e possibilitando o acompanhamento e a participação da comunidade.