Câmara aprova, na última sessão, moção de apoio ao projeto que fortalece o setor leiteiro

A Bancada Progressistas apresentou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, que trata da proibição da reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Rio Grande do Sul.

A iniciativa busca proteger os produtores rurais, garantir transparência ao consumidor e promover a concorrência justa no setor leiteiro, que é fundamental para a economia e o desenvolvimento dos municípios gaúchos.

A moção também destaca a importância do projeto ao prever mecanismos de fiscalização, penalidades e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, por meio do FEAPER.

Com a manifestação, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso com a defesa do produtor rural e com o fortalecimento do setor leiteiro no Estado