3°  SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

DA 10ª LEGISLATURA, EM 17.02.2021.

Presidente: Vereador Ignácio Levinski.

Vereadores Presentes: Dionei De Matos Lewandowski (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves  De Souza (PDT) Ignácio Levinski (PT); José Lucas Da Silva (Progressista); Luis Carlos Souza  (PDT); Marcos Antônio Moura (PSC); Rosa Maria Dezordi Lassen  (Progressista); Valmir José Dutra Vieira (Progressista)  e Vanderlei De Oliveira Do Amaral (PSC).

Leitura de m trecho da  Bíblia Sagrada pelo Vereador Marcos Antônio Moura.

ORDEM DO DIA:

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA  SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 8.2.2021.

APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

Projeto de Lei n.º 4.350/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.

APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, SENDO SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. MANIFESTOU-SE DESFAVORÁVEL AO PROJETO O VEREADOR MARCOS ANTONIO MOURA.

Projeto de Lei n.º 4.351/2021 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais – nível 3 para atuarem junto as Escolas Municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação  e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia.

APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS DE VOTOS, SENDO SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. MANIFESTOU-SE DESFAVORÁVEL AO PROJETO O VEREADOR MARCOS ANTONIO MOURA.

o Projeto de Lei n.º 4.357/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.

APROVADO POR UNANIMIDADE VOTOS DE VOTOS.

EXPEDIENTES: 

Indicação nº 10/2021, de autoria do Vereador Giovana Ketelen Gonçalves de Souza- Que o Prefeito Municipal de Jóia, envie correspondência a Empresa OI, responsável pela torre de transmissão localizada na Rua Celeste Burtet, para a limpeza do local, pois o mato está atingindo as casas vizinhas. Justifica-se este pedido de indicação, pois o mato esta invadindo a propriedade da Senhora Rosinei Escobar e nas demais propriedades vizinhas, trazendo consigo mau cheiro, insetos (baratas, mosquitos) e com possível foco do mosquito da dengue, o que preocupa a população local. 

Indicação nº 11/2021, de autoria do Vereador Giovana Ketelen Gonçalves de Souza - Sugere ao Prefeito Municipal de Jóia, a retirada da lixeira e árvores localizadas na Rua Horácio Netto Obregan, próximo a agropecuária Paiol, sendo que as mesmas dificultam a passada de pedestres, pois estão totalmente em cima do passeio, sendo assim os pedestres precisam andar na rua. Justifica-se este pedido de indicação, para que seja feita a retida, devido transtornos como causa de acidentes, sendo que a mesma fica em sentido a Escola e as crianças precisam ir pela rua. Também pela sujeira causada pelo lixo: doenças, mau cheiro, e foco de mosquitos e barata. Maiores justificativas em plenário. 

Indicação nº 12/2021, de autoria do Vereador Giovana Ketelen Gonçalves de Souza.Sugere ao Prefeito Municipal de Jóia, a retirada da lixeira e árvores localizadas na Rua Horácio Netto Obregan, próximo a agropecuária Paiol, sendo que as mesmas dificultam a passada de pedestres, pois estão totalmente em cima do passeio, sendo assim os pedestres precisam andar na rua. Justifica-se este pedido de indicação, para que seja feita a retida, devido transtornos como causa de acidentes, sendo que a mesma fica em sentido a Escola e as crianças precisam ir pela rua. Também pela sujeira causada pelo lixo: doenças, mau cheiro, e foco de mosquitos e barata.Maiores justificativas em plenário.

Indicação nº 13/2021, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - , urgentemente, patrolamento e encascalhamento das estradas do Sr. Nilson na estrada do Apsat, estrada do Sr. Roque Zucolotto e estrada dos Bazzan em frente a propriedade da Sra. Maria Rangel , nas entradas das propriedades dos Srs. João dos Santos e Rosalino e também o tambo de leite do Sr.José Sarturi e filhos. Justifica-se esta presente indicação, por ser uma antiga reivindicação da comunidade. As estradas estão esburacadas e constataram-se casos de enfermidade em residências acima citadas somando-se ao fato a trafegabilidade comprometida nos dias de chuva que trazem prejuízos aos produtores de leite e funcionários do comercio local que diariamente fazem uso desse percurso para trabalhar.Fotos em anexo.

Pedido de Providencia nº 32/2021, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski -Para que o Poder Público Municipal, através de Secretaria competente, implemente ou instale sistema de controle de velocidade, redutor de velocidade ou lombada eletrônica que obrigue os condutores de veículos a reduzirem a velocidade na rua Brasilina Terra. Justifica-se este pedido de providência, pois é comum veículos trafegarem em alta velocidade colocando em risco eminente  os pedestres que por ali transitam. Mais justificativas em plenário. 

Pedido de Providencia nº 33/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita -  Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, faça empedramento da 21 de Abril até a propriedade do Sr. Cleber Sarturi e do Sr. José Sarturi  e também faça empedramento aos arredores dos galpões pois ambos são grandes produtores de leite  do nosso município. Justifica-se este pedido de providência, pois constatou-se que as estradas que levam até suas propriedades estão em péssimas condições de trafegabilidade. Maiores justificativas em plenário. 

Pedido de Providencia nº 34/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita - Solicita-se que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, entre em contato com a empresa, terceirizada, com a qual nosso Município possui contrato, exigindo que a mesma faça o recolhimento do lixo na comunidade São José duas vezes por mês. Justifica-se este pedido por motivo do excesso de lixo ficar acumulado, devido a rota de recolhimento de uma vez mensal não ser suficiente para recolher todo o lixo produzido pela comunidade. Mais justificativas em plenário.

Pedido de Providencia nº 35/2021, de autoria do Vereador Vanderlei de oliveira do Amaral -Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente construa abrigo escolar em frente a propriedade do Sr. Calixto Laureano localizado na estrada dos Potreirinhos até o Carajá.  Justifica-se este pedido de providência, pois é uma reivindicação antiga da comunidade e constata-se que o abrigo existente encontra-se em péssimas condições, oferecendo risco as crianças que dele faz uso.  Mais justificativas em plenário.

Pedido de Providencia nº 36/2021, de autoria do Vereador Vanderlei de oliveira do Amaral - Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, faça patrolamento e empedramento da estrada  do Parque de exposições Onofre Boff, comunidade de São José até o salão da Comunidade do Reassentamento Novo Amanhecer Justifica-se este pedido de providência, pois a comunidade, reclama providências devido as más condições de trafegabilidade que ocasiona perdas de produção de leite nos dias chuvosos, caso em que a estrada não da acesso, aumenta a preocupação o fato da safra estar se aproximando. Maiores justificativas em Plenário. 

Ofício nº 01/2021,recebido do Diretor Financeiro do Fundo de Aposentadoria  e Pensão do Servidor, no qual tece considerações acerca do assunto abordado no OFÍCIO Nº 28/2020;CMV, que trata sobre pedidos de restituição de contribuições repassadas ao FAPS, supostamente, de forma indevida e sem a autorização das requerentes. Inicialmente, ratifica a possibilidade do FAPS fazer a devolução, de forma administrativa, de valores recolhidos indevidamente de servidores vinculados ao fundo. Portanto não existe qualquer divergência sobre a legalidade e a necessidade de se fazer restituição de valores recolhidos aos cofres do FAPS de forma indevida.  II. Por  seguinte, lembra que a Câmara de Vereadores (CMV) que elabora a folha, realiza os cálculos das contribuições devidas e repassa estes alores ao FAPS. Portanto, caso ocorreu este erro isto deverá ser apurado administrativamente pela CMV, pois é competência exclusiva do seu Setor de Pessoal o gerenciamento da incidência de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de seus servidores. III. Desta que, respeitando o principio da autotutela, é pacífico o entendimento que a Administração tem o dever de rever e anular seus atos, quando estes estão eivados de vícios. IV. Assim sendo, salvo juízo contrário, é obrigação exclusiva da Câmara Municipal de Vereadores instaurar procedimento administrativo interno par rever e/ ou validar seus atos, devendo apurar se existiu ou não erros de incidência de contribuição. V. Somente após a fiscalização deste processo administrativo, poderá ser encaminhada solicitação ao FAPS a solicitação de devolução  de valores repassados indevidamente, anexando a decisão final exarada na conclusão do procedimento. VI. O Pedido de devolução deverá constar ainda a indicação expressa dos beneficiários, do período apurado , do valor exato a ser devolvido e estar acompanhado pelos demonstrativos dos cálculos. VII. Portanto, somente após p reconhecimento da existência do erro administrativo e após a apuração detalhada dos valores (atos administrativos de competência exclusiva do poder legislativo municipal) é que o  FAPS poderá realizar a devida restituição de valores arrecados de forma irregular, foi encaminhado o Memorando nº 27/CMVJ para a Procuradora Jurídica, solicitando parecer acerca das informações repassadas pelo Diretor  Financeiro do FPS, bem como sejam elencados quais os procedimentos devem ser adotados a partir do parecer.

E-mail e Ofício Circ. DCF nº 04/2021, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas, conforme determinação do tribunal Pleno desta Corte, dado o interesse da matéria em causa, encaminham-se,em anexo, Ofício Circular  DCF nº 04/2021, Parecer CT Coletivo nº 032020, Relatório, Voto e Decisão do processo de Consulta nº 1724-0200/19 que trata da “Aplicação da Lei nº 13.019/2014 (Lei das Parcerias)’. 

Ofício  nº 24/2021/CMVJ, expedido ao Senador Paulo Paim. -O Vereador Ignacio Levinski, do (PT) Partido dos Trabalhadores e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jóia RS, vem por meio deste solicitar junto a Vossa Excelência, emenda parlamentar no valor de R$ 550.000,00 para associação de mulheres Coletivo Mãe Terra sediado no Assentamento Rondinha Jóia RS; 

Ofício  nº 26/2021/CMVJ, expedido ao Deputado Federal Paulo Pimenta - O Vereador Ignacio Levinski, do (PT) Partido dos Trabalhadores e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Munícipio de Jóia RS, vem por meio deste solicitar junto a Vossa Excelência, emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 para reconstrução do Ginásio poli esportivo Adão Preto no assentamento Rondinha e R$250.000,00 para Secretaria de Saúde do Nosso Município; 

Ofício  nº 27/2021/CMVJ,expedida a Deputada Federal Maria do Rosário - O Vereador Ignacio Levinski, do (PT) Partido dos Trabalhadores e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jóia RS, vem por meio deste solicitar junto a Vossa Excelência, emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para associação de mulheres Coletivo Mãe Terra sediado no Assentamento Rondinha Jóia RS   Nosso Município tem uma área territorial de 1.236 km, uma população de 8.615 habitantes, entre eles 750 famílias assentadas da Reforma Agrária e 200 famílias reassentadas atingidos por barragens, sendo mais de 70% dos habitantes residentes na zona rural, a base da economia é a produção de grãos, pecuária de corte e leite, precisamos ter boas estradas para escoar a produção, para o transporte escolar, para o atendimento da saúde , assistência social e lazer.    A associação Coletivo Mãe Terra está organizada a mais de 15 anos e ainda não tem sede própria, trabalha na fabricação de pães, cucas e doces em geral como forma de ampliação da renda familiar. Espera-se o entendimento de Vossa Excelência para destinação de recursos em benefício de uma população que muito precisa; 

Convite recebido do responsável pela Sala do Empreendedor Oldemar Padilha Teixeira, em que convida para uma reunião técnica, onde será tratado sobre a viabilidade de implantação de uma agroindústria de Leite, dia 26 de fevereiro de 2021, as 14 h na Sala de reuniões da Prefeitura de Jóia.

Pauta:

Projeto de Lei nº 4.366/2021 – Altera o art. 6º da Lei Municipal n.º 2676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de servidores da Câmara Municipal de Jóia e dá outras providencias, de autoria da Mesa Diretora.

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

Projeto de Lei nº 4.367/2021 – Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência ao Procurador Jurídico do Município de Jóia e fixa critérios para o rateio desses valores, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

Requerimento nº 1/2021, de autoria de todos os Vereadores – Moção de Repúdio. - REPÚDIO descaso do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem DAER-RS diante do estado precário de ERS 522, especialmente do trecho que inicia no município de Jóia, passando por Augusto Pestana até o município de Ijuí.Os vereadores que aqui subscrevem, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jóia, apresentam MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ao Departamento Autônomo de Estrada de Rodagem – DAER-RS pelo descaso em relação aos serviços de manutenção de qualidade e melhorias da Rodovia  ERS-522, no  trecho que inicia no Município de Ijuí.Desse modo, considerando:O abandono pelo Poder Público responsável na manutenção da rodovia acima nominada;Considerando que em razão das últimas chuvas se formaram novos buracos na rodovia, colocando em risco a vida dos motoristas, bem como possibilitando o aumento de eventuais danos matérias nos veículos; Considerando que as benfeitorias promovidas em datas anteriores nesta rodovia, denominadas de ‘‘operação tapa buracos’’, são paliativas e insuficientes a médio e longo prazo; E considerando que a falta de sinalização de faixas  na pista  de rodagem e o  excesso de vegetação lateral impedem que o usuário tenha noção  exata de onde  está trafegando, especialmente á noite.RESOLVEMOS REPUDIAR a falta de comprometimento do Governo  do Estado do Rio Grande do Sul e do DAER por não atenderem as demandas do nosso município e região referentes à ERS 522, as quais julgamos necessárias  e urgentes, para assim, oferecermos as condições  de conservação e trafegabilidade, além de proteger a  segurança dos motoristas na rodovia.Pelo exposto, requeremos: Que o presente MOÇÃO DE REPÚDIO seja encaminhada para os respectivos destinatários.

DESPACHO

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Marcos Antônio Moura ( PSC);

Giovana Ketelen Gonçalves  De Souza ( PDT);

Vanderlei De Oliveira Do Amaral ( PSC);

Dionei De Matos Lewandowski ( PP);

José Lucas Da Silva (PP);

Valmir José Dutra Vieira ( PP);

Ignácio Levinski ( PT);

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA:

Vereadores Rosa Maria Desordi Lassen - Líder Progressista

Luis Carlos Souza  - Líder do PDT 

Marcos Antônio Moura – Líder do PSC.