DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2021 . PROCESSO Nº 25/2021

Contratação serviços especializados para elaboração das avaliações de riscos ambientais, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia e demais locais em que são prestados os serviços públicos pelo Poder Legislativo, a fim de atualizar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para os funcionários com vínculo no INSS, bem como o LAUDO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO DE SALUBRIDADE/INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, para todos os funcionários do Regime Estatutário, efetuando a conclusão com o respectivo enquadramento na Legislação Municipal e em caso de não constar, propor uma nova legislação referente aos Servidores do Regime Próprio.