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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2024 Promove servidor à Classe C. (Servidora Ivania) 01/04/2024
21/2024 Nomeia membros para compor o SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E A COMISSÃO DE PROCEDIMENTO DE CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES. (SIC) 26/03/2024
20/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa. 26/03/2024
1/2024 Nomeia servidores para desempenhar atividades de pesquisa de preços, da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Jóia 15/03/2024
19/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno às atividades por necessidade imperiosa. (José Lucas) 14/03/2024
18/2024 Composição dos membros da Comissão Especial de Avaliação e Promoção. 06/03/2024
17/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS. 06/03/2024
16/2024 Nomeia Agente de Contratação 04/03/2024
15/2024 CONVOCA SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS PARA RETORNO AS ATIVIDADES POR NECESSIDADE IMPERIOSA 01/03/2024
14/2024 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, PROVIMENTO EFETIVO.(APOSENTADORIA JUSSARA) 01/03/2024
13/2024 Concede Licença Prêmio 29/02/2024
12/2024 Concede abono de permanência à Servidora Jussara Adriane Sarturi. 19/02/2024
11/2024 REVOGA PORTARIA Nº10/2024. 19/02/2024
10/2024 Concede abono de permanência à Servidora Jussara Adriane Sarturi. 15/02/2024
9/2024 Concede gozo de férias 05/02/2024
8/2024 Concede gozo de férias 05/02/2024
7/2024 Nomeia Membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação FinaI e Desenvolvimento Social. 18/01/2024
6/2024 Nomeia Membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. 18/01/2024
5/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidades imperiosa. 18/01/2024
4/2024 Designa Ouvidor Geral e Ouvidor Substituto para exercer as atribuições especificadas na Resolução nº 290/2019 e servidor, para o cumprimento das atividades administrativas pertinentes, sob a coordenação do Ouvidor Geral. 12/01/2024
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